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Analise as assertivas e responda. I – O juízo a que se destina. II – A qualificação das partes. III – A causa de pedir. IV – As provas que pretende produzir. O Código de Processo Civil, instituído pela Lei 13.105 de 2015, é responsável por indicar os elementos obrigatórios em uma petição inicial no território de sua abrangência. Nessa temática, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, são alguns dos requisitos da petição inicial.

A I, II e III.
B II, III e IV.
C I, II e IV.
D I, II, III e IV.

Em conformidade com a Lei nº 4.717 de 65, que vem regular a Ação Popular no Brasil, bem como seus prazos, é CORRETO afirmar que, na Ação Popular, o prazo de contestação, excluindo sua prorrogação, será de:

A dez dias.
B quinze dias.
C vinte dias.
D trinta dias.

Em conformidade com a Lei nº 7.347 de 1985, que vem disciplinar a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, entre outros, é INCORRETO afirmar ser um dos legitimados para propor ação principal e a ação cautelar.

A Ministério Público.
B Associação que esteja constituída há pelo menos dois anos.
C Defensoria Pública.
D Empresa pública.

Uma gestão de resíduos eficaz é aquela que integra o social e o meio ambiente de forma harmoniosa, através da administração pública e entidades civis. Entre as medidas comumente utilizadas na gestão de resíduos está a seletividade, ou coleta seletiva. No entanto, nem tudo pode ser reciclado por meio da Coleta Seletiva, como por exemplo:

A arames e pregos.
B frascos de remédio vazios.
C tubos de PVC.
D papéis fotográficos.

O processo de tratamento do esgoto pode adotar diferentes tecnologias para depuração do efluente, mas de modo geral, segue um fluxo que compreende algumas etapas. A descrição abaixo, refere-se a: Os esgotos ainda contêm sólidos em suspensão não grosseiros cuja remoção pode ser feita em unidades de sedimentação, reduzindo a matéria orgânica contida no efluente. Os sólidos sedimentáveis e flutuantes são retirados através de mecanismos físicos, via decantadores. Os esgotos fluem vagarosamente pelos decantadores, permitindo que os sólidos em suspensão de maior densidade sedimentem gradualmente no fundo, formando o lodo primário bruto. Os materiais flutuantes como graxas e óleos, de menor densidade, são removidos na superfície. A eliminação média do DBO é de 30%.

A etapa preliminar.
B etapa primária.
C etapa secundária.
D etapa terciária.

A Portaria Nº2914/2011 do Ministério da Saúde, determina que a água potável deve estar em conformidade com o padrão organoléptico de potabilidade expresso nesta Portaria. Dentre as recomendações, está:

A o teor máximo de cloro residual livre em qualquer ponto do sistema de abastecimento deve ser de 2 mg/L.
B no sistema de distribuição, o pH da água deve estar na faixa de 5,5 a 8,5.
C as concentrações de manganês e ferro não devem ultrapassar 2,4 e 0,4 mg/L, respectivamente.
D a densidade de cianobactérias não deve exceder 20.000 células/ml.

Antes de ir para o sistema de distribuição de água, ela passa por processos de tratamento com diversas etapas. Esses processos podem ser físicos e químicos, fazendo com que a água obtenha todas as propriedades necessárias para que a tornem própria para o nosso consumo. A água é encaminhada às unidades filtrantes onde é efetuado o processo de filtração, após a:

A floculação.
B desinfecção
C decantação.
D coagulação.

Existem áreas de preservação permanente que são consideradas de interesse social, definidas por ato do Chefe do Poder Executivo. Sendo essas áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação destinada, entre outras, a seguinte finalidade:

A proteger sítios de beleza exuberante ou de valor científico, cultural ou histórico.
B conservar as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, incluídos os efêmeros.
C de produção sustentável em restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues.
D abrigar exemplares da fauna ou da flora, independentemente se ameaçados de extinção ou não.

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental foram instituídas por meio da Resolução nº 2, de 15 de julho de 2012 (MEC/CNE) e estabelecem que os conhecimentos relativos à educação ambiental inseridos nos currículos da Educação Básica, bem como do Ensino Superior devem ocorrer por meio:

A de interações tecnológica entre o aluno e a realidade estudada.
B do desenvolvimento técnico que aborde os processos produtivos e a sustentabilidade econômica.
C da centralização dos meios pedagógicos a fim de garantir a uniformidade do conhecimento dos aspectos ambientais.
D da transversalidade atrelada aos componentes curriculares, incluindo-se temas do meio ambiente e da sustentabilidade socioambiental.

Nos termos da Constituição da República de 1988, acerca dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que:

A são gratuitas as ações de " habeas-corpus " e " habeas-data ", e, na forma da lei, o mandado de segurança e os atos necessários ao exercício da cidadania.
B são a todos assegurados, mediante pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
C o Estado poderá prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
D o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.
E são a todos assegurados, mediante pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.