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CEBRASPE 51.840 questões FGV 25.316 questões FCC 24.712 questões AOCP 23.496 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 11.173 questões Instituto Quadrix 10.156 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões OBJETIVA 2.462 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões INSTITUTO CONSULPAM 80 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 50133 Segurança e Transporte Combate a Incêndio FCC 2023

De acordo com a Norma Regulamentadora-23, que estabelece medidas de prevenção contra incêndios nos ambientes de trabalho, as organizações devem providenciar, para todos os trabalhadores, informações EXCETO sobre

A dispositivos de alarme existentes.
B procedimentos de avaliação de danos decorrentes dos sinistros.
C procedimentos de resposta aos cenários de emergências.
D procedimentos para evacuação dos locais de trabalho com segurança.
E utilização dos equipamentos de combate ao incêndio.
ID 50132 Direito Penal Legislação Especial FCC 2023

As armas de fogo utilizadas pelos empregados das empresas de segurança privada e de transporte de valores, constituídas na forma da lei, serão de propriedade, responsabilidade e guarda das respectivas empresas, somente podendo ser utilizadas quando em serviço, devendo essas observar as condições de uso e de armazenagem estabelecidas pelo órgão competente, sendo o certificado de registro e a autorização de porte expedidos

A pela Polícia Militar do respectivo Estado, em nome da empresa de segurança privada e de transporte de valores e de cada empregado que for utilizá-las.
B pela Polícia Civil, do respectivo Estado, em nome da empresa de segurança privada e de transporte de valores e de cada empregado que for utilizá-las.
C pelo Exército, em nome da empresa de segurança privada e de transporte de valores.
D pela Polícia Federal, em nome de cada empregado que for utilizá-la, pois não é permitida a expedição em nome de pessoa jurídica.
E pela Polícia Federal, em nome da empresa de segurança privada e de transporte de valores.
ID 50131 Estatuto da Pessoa Idosa Medidas de Proteção FCC 2023

As medidas de proteção à pessoa idosa, previstas na Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), serão sempre aplicáveis quando os direitos reconhecidos na referida lei forem ameaçados ou violados nos seguintes casos:

I. por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.

II. por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento.

III. em razão de sua condição pessoal. Está correto o que se afirma em

A I, II e III.
B I e III, apenas.
C I e II, apenas.
D III, apenas.
E Il e III, apenas.
ID 50130 Legislação Federal Cerimonial Público FCC 2023

De acordo com o Decreto de Cerimonial nº 70.274/1972, considera-se direita de um dispositivo de bandeiras: a direita de uma pessoa colocada junto a ele e voltada para a rua, para a plateia, ou, de modo geral, para o público que observa o dispositivo. À Bandeira Nacional, em todas as apresentações no território nacional, ocupa lugar de honra, compreendido, como uma posição:

I. Central ou a mais próxima do centro e à direita deste, quando com outras bandeiras, pavilhões ou estandartes, em linha de mastros, panóplias, escudos ou peças semelhantes.

II. Destacada à frente de outras bandeiras, quando conduzida em formaturas ou desfiles.

III. À direita de tribunas, púlpitos, mesas de reuniões ou de trabalho. Está correto o que se afirma em

A III, apenas.
B I e II, apenas.
C II, apenas.
D I, II e III.
E Il e III, apenas.
ID 50129 Estatuto da Pessoa com Deficiência Geral FCC 2023

De acordo com a Lei nº 10.098/2000, sobre acessibilidade, as barreiras existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público, ou de uso coletivo, são classificadas como:

A urbanísticas.
B de informações.
C arquitetônicas.
D de comunicações.
E de transportes
ID 50128 Direito Processual Penal Procedimento comum FCC 2023

A Lei n° 9099/1995 prevê que da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso ao

A Tribunal de Justiça do respectivo Estado, sendo que as partes não necessitarão, obrigatoriamente, estar representadas por advogado.
B próprio Juizado, sendo que é defeso as partes estarem representadas por advogado.
C próprio Juizado, sendo que as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado.
D próprio Juizado, sendo que as partes não necessitarão estar obrigatoriamente representadas por advogado.
E Tribunal de Justiça do respectivo Estado, sendo que as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado.
ID 50127 Direito Penal Legislação Especial FCC 2023

De acordo com a Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, incorre na mesma pena de negar ou obstar emprego em empresa privada (reclusão de dois a cinco anos) aquele que, por motivo de raça ou de cor ou práticas resultantes do preconceito de descendência ou origem nacional ou étnica:

I. deixar de conceder os equipamentos necessários ao empregado em igualdade de condições aos demais trabalhadores.

II. impedir a ascensão funcional do empregado ou obstar outra forma de benefício profissional.

III. proporcionar ao empregado tratamento diferenciado no ambiente de trabalho, exceto quanto ao salário. Está correto o que se afirma em

A I e III, apenas.
B II e III, apenas.
C I, II e III.
D I e III, apenas
E I e II, apenas.
ID 50126 Estatuto da Pessoa Idosa Geral FCC 2023

De acordo com a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), a obrigação alimentar será prestada à pessoa idosa na forma da lei civil, sendo:

A solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.
B facultativa, não sendo possível à pessoa idosa optar entre os prestadores.
C solidária, não sendo possível à pessoa idosa optar entre os prestadores.
D subsidiária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.
E subsidiária, não sendo possível à pessoa idosa optar entre os prestadores.
ID 50125 Direito Penal Crimes Contra Administração FCC 2023

Em uma situação hipotética, um funcionário público, no exercício de sua função interpela visitante de determinado órgão público e solicita que o acompanhe à identificação junto à catraca de entrada, uma vez que constatou, pelo sistema de monitoramento de câmeras, que o acesso foi feito sem passar pelo sistema de identificação O visitante visivelmente incomodado o acompanha e ao chegar à portaria realiza a identificação; entretanto, logo após passa a proferir palavras de menosprezo ao funcionário público no exercício da função, humilhando-o pela função que exerce, diminuindo seu cargo e dizendo que ele não era ninguém já que não sabia com quem estava falando e que as normas de cadastro para acesso não se aplicavam a ele, pois sua situação intelectual e financeira eram muito superiores às dele. Tal atitude

A pode ser tipificada como crime de resistência, seguido pelo crime de desacato.
B pode ser tipificada como crime de desacato.
C pode ser tipificada como crime de desobediência.
D pode ser tipificada como crime de resistência.
E não pode ser enquadrada em nenhuma tipificação penal.
ID 50124 Direito Penal Legislação Especial FCC 2023

De acordo com a Lei nº 13.869/2019 (Abuso de Autoridade) considere:

I. tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime, devendo o juiz, a requerimento do ofendido, fixar na sentença o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos por ele sofridos.

II. a inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo período de 1 a 5 anos.

III. a perda do cargo, do mandato e da função pública. São efeitos da condenação o que consta em

A II, apenas.
B I e III, apenas.
C I, II, apenas.
D I, II e III.
E I, apenas.