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Respeitando a lei municipal, toda pessoa física ou jurídica, que realizar eventos de qualquer natureza em espaços privados assume algumas responsabilidades. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.

A Fica responsável pela limpeza dos espaços, vias e logradouros públicos, nas proximidades do evento
B Fica responsável por reparos necessários decorrentes de danos causados na área ao redor do local do evento, num raio de 50 (cinquenta) metros
C Fica responsável pela limpeza dos espaços públicos, sendo o município, encarregado do pagamento das despesas devidas
D A realização do trabalho de limpeza não poderá onerar a municipalidade

Os proprietários dos imóveis edificados ou não, situados na zona urbana do Município, são obrigados a cumprir com alguns deveres perante a lei. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) São obrigados a manter seus pátios, quintais e calçadas limpos, mas não são responsabilizados pela desinfecção e drenagem.

( ) São obrigados a manter seus pátios, quintais e calçadas em perfeito estado de asseio.

( ) São obrigados a manter seus pátios, quintais e calçadas limpos, livres de lixo, capinados, desinfetados e drenados. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A V - F - F
B F - V - V
C F - V - F
D V - F - V

De acordo com a Lei Complementar Municipal n° 041/2009 que dispõe sobre o meio ambiente: “______ se dará separadamente para: o lixo doméstico; os resíduos patogênicos e os sépticos de origem dos serviços de saúde; entulho procedente de obras de construção civil; podas de árvores e jardins; restos de feiras, mercados e dos alimentos das atividades geradoras de alto teor de produção dos mesmos. ”. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A Apenas a coleta hospitalar
B Apenas a coleta seletiva de resíduos líquidos
C A coleta diferenciada para os resíduos
D A coleta exclusivamente dos resíduos inflamáveis

De acordo com a Lei Complementar Municipal n° 041/2009, a Política do Meio Ambiente do Município de Feira de Santana objetiva manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado através de alguns pontos e princípios observados. Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta.

A Exploração e utilização racionais dos recursos naturais de modo a desistabilizar o equilíbrio ecológico
B Promoção de incentivos a fim de estimular as ações para manter o equilíbrio ecológico
C Ação municipal na manutenção da qualidade ambiental, tendo em vista o uso coletivo, promovendo sua proteção, controle, recuperação e melhoria
D Acompanhamento da qualidade ambiental

No exercício da atividade de fiscalização, do controle preventivo e corretivo das situações que alterem ou possam alterar as condições ambientais, cabe à fiscalização algumas responsabilidades. Em relação a estas responsabilidades, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Realizar inspeção, avaliação, análises e amostragem técnicas, elaborando os respectivos relatórios, laudos e autos.

( ) Analisar, avaliar e pronunciar-se sobre o desempenho das atividades, processos e equipamentos somente quando for conveniente e não comprometer a boa relação com os demais órgãos e interesses, mesmo que haja prejuízo ambiental.

( ) Verificar a ocorrência de infrações, a procedência de denúncias, apurar responsabilidades e exigir as medidas necessárias para a correção das irregularidades. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A V - F - F
B V - F - V
C F - V - V
D F - V - F

“Boas Práticas para Serviços de Alimentação: São ______ que devem ser obedecidas pelos manipuladores desde a escolha e compra dos produtos a serem utilizados no preparo do alimento, até a venda para o consumidor. Têm como objetivo evitar a ocorrência de doenças provocadas pelo consumo de alimentos contaminados.” Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A estratégias de formação de preço
B estratégias de concorrência
C receitas com baixo teor calórico
D práticas de higiene

“O controle sanitário de alimentos é uma atribuição do Sistema Único de Saúde (SUS), exercida por meio de um subsistema específico conhecido como Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). Dentro desse subsistema, a ______ coordena, supervisiona e controla as atividades de registro, inspeção, fiscalização e controle de riscos, sendo responsável por estabelecer normas e padrões de qualidade e identidade a serem observados.”. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa
B Secretaria do Meio Ambiente
C Iniciativa privada
D Sindicato de Bares e Restaurantes -SBR

Configura violência moral contra a mulher ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada
B qualquer conduta que configure retenção, subtração de documentos pessoais, bens ou valores
C qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal
D qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) foi instituído para regular os direitos assegurados às pessoas com idade ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A igual ou superior a 70 (setenta) anos
B igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos
C igual ou superior a 60 (sessenta) anos
D igual ou superior a 75 (setenta e cinco) anos

Nos termos do Decreto Municipal 8.812/2012 (Regulamento Disciplinar da Guarda Municipal de Feira de Santana/BA), a citação do processo disciplinar far-se-á, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas antes da data do interrogatório designado. Assinale a alternativa que apresenta a forma de entrega da citação que não está prevista no decreto citado.

A Por entrega pessoal do mandado
B Por correspondência
C Por edital
D Por e-mail particular ou institucional