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Uma fábrica de refrigerantes fabrica dois lotes de produtos, refrigerante de caju e de uva. A fábrica dispõe de 150 horas semanais de disponibilidade de mão de obra e 220 unidades de matéria-prima, semanalmente, em estoque. Sabendo que um lote de refrigerante de caju e que um lote de refrigerante de uva consomem 10 e 15 horas de mão de obra, respectivamente; que um lote de refrigerante de caju e um lote de refrigerante de uva gastam 18 e 25 unidades de matéria prima para serem produzidos, respectivamente; e que seus lucros unitários são 20 e 23 reais por lote produzido, respectivamente, assinale a alternativa que ilustra a restrição de disponibilidade de mão de obra para um modelo de programação linear que resolva esse problema com a maximização do lucro semanal de produção de refrigerantes, considerando que 𝒙 𝟏 e 𝒙 𝟐 são as quantidades semanais de lotes produzidos dos refrigerantes de caju e de uva, respectivamente.

A 𝑥 1 + 𝑥 2 ≤ 150
B 10𝑥 1 + 15𝑥 2 ≤ 220
C 18𝑥 1 + 25𝑥 2 ≤ 220
D 10𝑥 1 + 15𝑥 2 ≤ 150
E 10𝑥 1 + 15𝑥 2 ≥ 150

Jorge, 90 anos de idade, tem sido tratado por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) há alguns anos, desde quando foi diagnosticado com doença grave, e, agora, em estado terminal, pensa em solicitar atendimento médico domiciliar, já que tem tido dificuldade de ir até o hospital, em especial para as frequentes consultas de rotina e coletas de sangue para exames. Diante desse caso, assinale a alternativa correta, em conformidade com a Lei nº 8.080/1990.

A O atendimento e a internação domiciliares são vedados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de maneira que a pretensão de Jorge não tem cabimento.
B A modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) está limitada aos procedimentos de enfermagem no nível preventivo, razão pela qual não poderá proporcionar todo o cuidado que o estado de saúde de Jorge demanda.
C O atendimento e a internação domiciliares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) são realizados por equipes multidisciplinares e incluem procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros, de modo que Jorge terá acesso a todos os procedimentos necessários ao cuidado integral de sua saúde em seu domicílio.
D A modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) está condicionada à determinação judicial, por isso, para requerê-la, Jorge deverá propor ação judicial.

A respeito das técnicas utilizadas pelo psicólogo e dos contextos de trabalho clínico e jurídico, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Contexto Clínico.
2. Contexto Jurídico.

( ) Técnica de mediação e conciliação familiar.
( ) Entrevista semiestruturada para planejamento terapêutico.
( ) Psicoterapia cognitivo-comportamental.
( ) Orientação psicológica para litígios de guarda.
( ) Avaliação psicológica para determinação de capacidade civil.

A 2 – 1 – 1 – 2 – 2.
B 2 – 2 – 1 – 2 – 2.
C 1 – 2 – 1 – 1 – 2
D 1 – 1 – 2 – 2 – 2.
E 2 – 1 – 1 – 1 – 2.

No tocante aos poderes administrativos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O poder de polícia administrativa é aquele que se manifesta por meio de atos preventivos ou repressivos, visando adequar os direitos dos particulares ao interesse geral, incluída a atividade exercida pelas polícias civis.
( ) No poder discricionário, o administrador está subordinado à lei, todavia o próprio texto legal lhe confere margem de opção, possibilitando a adoção da melhor solução ao caso concreto.
( ) Os poderes administrativos são instrumentos concedidos ao Estado, necessários à persecução do interesse coletivo, sendo seu uso uma prerrogativa da Administração Pública, devendo ser exercido em conformidade com a lei e praticado em busca dos benefícios da coletividade.
( ) Não há diferenciação entre os Poderes da Administração e os Poderes do Estado.

A V – F – V – F.
B V – V – F – F.
C F – V – V – F.
D F – F – V – F.
E V – F – F – V.

No que concerne à responsabilidade dos prefeitos e ao respectivo processo de cassação pela prática de infrações político-administrativas (Decreto-Lei nº 201/1967), assinale a alternativa correta.

A A denúncia escrita da infração poderá ser feita por qualquer pessoa, física ou jurídica, com a exposição dos fatos e a indicação das provas.
B Concluído o julgamento, o Presidente da Câmara proclamará imediatamente o resultado e fará lavrar ata que consigne a votação nominal sobre cada infração, e, se houver condenação, expedirá a competente resolução de cassação do mandato de Prefeito.
C Conforme entendimento do STF, a definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são da competência legislativa privativa da União.
D O processo de cassação deverá ser concluído em até 180 dias, contados da data em que se efetivar a notificação do acusado.
E Transcorrido o prazo sem o julgamento, o processo será arquivado, sendo vedada nova denúncia sobre os mesmos fatos.

Os agentes sanitários de uma grande capital do Brasil foram até uma rede de distribuição de medicamentos, onde encontraram várias irregularidades. No relatório apresentado, eles destacaram algumas exigências para melhorar o serviço. De acordo com as normativas e os guias vigentes sobre Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem (BPDA), fazem parte do Sistema de Gestão da Qualidade:

I. a garantia da integridade e rastreabilidade dos medicamentos e dos dados relativos às transações comerciais;
II. a adoção e a manutenção do programa de autoinspeções;
III. o gerenciamento de resíduos;
IV. a implementação de um programa de manejo de pragas com agentes seguros, regularizados junto aos órgãos competentes e que não ofereçam risco de contaminação aos produtos armazenados.

Estão corretos:

A apenas I, III e IV.
B apenas I e II.
C apenas II e IV.
D I, II, III e IV.

O ato administrativo pode ser conceituado como uma declaração do Estado, no exercício de prerrogativas públicas, manifestada mediante providências jurídicas complementares da lei a título de lhe dar cumprimento e sujeitas a controle de legitimidade por órgão jurisdicional. A respeito das espécies dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

A Licença é o ato administrativo bilateral e vinculado pelo qual a Administração Pública faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade.
B Admissão é ato discricionário, tendo em vista que os requisitos para outorga da prestação administrativa não são previamente definidos.
C Homologação é o ato unilateral e discricionário pelo qual a Administração Pública reconhece a legalidade de um ato jurídico.
D O parecer é facultativo quando fica a critério da administração pública solicitá-lo ou não, além de não ser vinculante para quem o solicitou.
E Visto é o ato administrativo bilateral pelo qual a autoridade competente atesta a legitimidade formal de outro ato jurídico.

Helena, 10 anos, está em processo de psicoterapia há 1 ano. Sua mãe procurou a psicóloga clínica informando que a escola de Helena solicitou um documento escrito com registros de informações sobre o atendimento psicológico, como tempo de acompanhamento, dias e horários, sem o registro de sintomas ou estados psicológicos da criança. De acordo com a Resolução do CFP nº 06/2019, que institui regras para elaboração de documentos escritos produzidos pelo psicólogo no exercício profissional, qual modalidade de documento melhor se enquadra na solicitação realizada pela escola?

A Atestado psicológico.
B Laudo psicológico.
C Parecer psicológico.
D Relatório multiprofissional.
E Declaração.

A respeito da composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), assinale a alternativa correta.

A Para que não haja violação à independência funcional, é vedada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil na composição do Conselho Nacional do Ministério Público.
B A composição do Conselho Nacional do Ministério Público é formada por 14 (quatorze) membros, nomeados pelo Presidente da República, após aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
C Visando à alternância dos membros, a Constituição Federal de 1988 veda a recondução de membros do Conselho Nacional do Ministério Público.
D O Conselho Nacional do Ministério Público terá mandato de três anos, admitida uma recondução.
E A composição do Conselho Nacional do Ministério Público é formada por 14 (quatorze) membros, nomeados pelo Presidente da República, após aprovada a escolha pela maioria simples do Senado Federal.

Sobre vencimento e remuneração previstos na Lei Complementar Municipal nº 392/2008, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uberaba, assinale a alternativa INCORRETA.

A É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
B Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados, para o fim da concessão de acréscimo ulterior.
C O vencimento, acrescido das vantagens de caráter permanente, dos ocupantes de cargos e funções públicos é irredutível.
D O mês de janeiro é considerado data-base das revisões anuais dos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município.