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Nos termos do Estatuto dos Servidores do Ministério Público do Paraná (Lei Estadual nº 20.640/2021), são formas de provimento no cargo público, EXCETO

A remoção.
B substituição.
C readaptação.
D reversão.
E recondução.

Nos termos da Resolução nº 89/2012, do Conselho Nacional do Ministério Público, assinale a alternativa correta.

A O disposto na referida resolução afasta outras hipóteses legais de sigilo e de segredo de justiça.
B Informado do extravio da informação solicitada, poderá o interessado requerer à autoridade competente a imediata abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da respectiva documentação.
C A negativa de acesso às informações objeto de pedido, ainda que fundamentada, sujeitará o responsável às medidas disciplinares previstas em lei.
D O acesso aos procedimentos investigatórios cíveis e criminais, assim como aos inquéritos policiais e aos processos judiciais em poder do Ministério Público, deve observar o disposto na referida resolução.
E O Serviço de Informações ao Cidadão não poderá ser operacionalizado pela Ouvidoria ou outra unidade já existente na estrutura organizacional do Ministério Público.

Tiago é empreendedor e, recentemente, deu início a procedimento de licenciamento ambiental para obtenção da primeira licença ambiental de seu mais novo empreendimento. Contudo o engenheiro da obra notou que o empreendimento em questão está localizado em área de ocorrência de um bem tombado. Em dúvida sobre como prosseguir com a obra e como ficará o procedimento de licenciamento ambiental, Tiago consulta um analista ambiental da Adema que, com base na Portaria n° 82/2018, o informa que

A Tiago deverá informar à Adema a possibilidade de intervenção em bem cultural acautelado e preencher a Ficha de Caracterização Ambiental.
B o procedimento de licenciamento ambiental será encerrado, com o indeferimento da licença ambiental requerida.
C o procedimento de licenciamento ambiental prosseguirá normalmente.
D Tiago deverá solicitar à Prefeitura uma autorização para prosseguimento das obras.
E Tiago deverá solicitar ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional uma autorização para prosseguimento das obras.

Caio é advogado devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), todavia é inadimplente contumaz com os pagamentos da anuidade. Considerando a situação apresentada e as decisões dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que

A para o Supremo Tribunal Federal (STF), a anuidade cobrada pela OAB possui natureza tributária, podendo, por isso, ensejar a suspensão do exercício laboral de Caio, em razão do inadimplemento da anuidade.
B o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que a anuidade da OAB não possui natureza tributária, porém, ainda assim, reconhece que a cobrança está sujeita ao rito da execução fiscal.
C para o STF, a instituição de exigência do adimplemento das anuidades para que os advogados possam ser candidatos nas eleições internas da OAB é constitucional, vedada essa exigência para fins de voto apenas.
D majoritariamente, o STJ reconhece que a anuidade da OAB possui natureza tributária, necessitando, por isso, de ação de cobrança perante a Justiça Federal.
E o STF possui decisão reconhecendo constitucional a exigência do adimplemento das anuidades para que os advogados possam votar e/ou serem candidatos nas eleições internas da OAB.

Conforme o Estatuto dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco (Lei Estadual nº 6.425/1972), é requisito para integrar os quadros da Polícia Civil:

A ser brasileiro ou estrangeiro domiciliado no Brasil.
B não ter sido condenado criminalmente, nem estar respondendo a processo penal ou a inquérito policial, independentemente do trânsito em julgado.
C ter idade mínima e máxima de 18 (dezoito) e 35 (trinta e cinco) anos, respectivamente, na data do pedido de inscrição, salvo se o candidato for funcionário público estadual.
D não ter sofrido, em qualquer tempo, pena de demissão ou punição por falta grave nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, nem estar respondendo a sindicância, caso tenha sido ou seja servidor ou funcionário público.
E ter impreterivelmente idade mínima e máxima de 21 (vinte e um) e 35 (trinta e cinco) anos, respectivamente, na data do pedido de inscrição.

Durante o gerenciamento de um projeto, são seguidas as etapas recomendadas pelo PMBOK (Project Management Body of Knowledge), a fim de que os riscos sejam gerenciados de maneira eficaz. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a sequência de ações que deve ser seguida para garantir uma abordagem abrangente ao gerenciamento de riscos.

A Identificar os riscos, realizar a análise qualitativa e quantitativa, comunicar as partes interessadas, planejar as respostas aos riscos e monitorar as respostas implementadas.
B Planejar o gerenciamento de riscos, identificar os riscos, realizar a análise qualitativa e quantitativa, planejar as respostas aos riscos e monitorar as respostas implementadas.
C Identificar os riscos, planejar o gerenciamento de riscos, comunicar as partes interessadas, realizar a análise qualitativa e quantitativa e monitorar as respostas implementadas.
D Planejar o gerenciamento de riscos, identificar os riscos, comunicar as partes interessadas, monitorar os riscos e realizar a análise qualitativa e quantitativa.
E Comunicar as partes interessadas, identificar os riscos, realizar a análise qualitativa e quantitativa, planejar as respostas aos riscos e monitorar as respostas implementadas.

Sobre o regime de licenças destinado aos membros do Ministério Público do Estado do Paraná e de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 85/1999 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Paraná), assinale a alternativa correta.

A As licenças serão sempre com subsídio integral, contado como de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, o respectivo período.
B O membro do Ministério Público licenciado não poderá exercer qualquer de suas funções, ou outra de natureza pública, mas poderá exercer função de natureza particular.
C O membro do Ministério Público licenciado está dispensado de oficiar nos autos que tiver recebido, com vista, antes da licença.
D O membro do Ministério Público em licença para o desempenho de mandato classista poderá concorrer à promoção por merecimento.
E A licença para o desempenho de mandato de presidente de entidade representativa de classe terá duração igual à do mandato, não podendo ser prorrogada.

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Uma servidora do Ministério Público do Estado do Paraná realizou divulgação não autorizada de informações sigilosas no exercício do cargo. Nesse caso, de acordo com o disposto na Resolução nº 89/2012, do Conselho Nacional do Ministério Público, __________________________ pelos danos causados em decorrência da divulgação não autorizada.

A o Ministério Público responde diretamente
B a servidora responde diretamente
C o Ministério Público responde indiretamente
D a servidora e o Ministério Público respondem diretamente
E o Ministério Público responde subsidiariamente

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.

De acordo com o disposto no Estatuto dos Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná (Lei Estadual nº 20.640/2021), a _____________ é o provimento de servidor efetivo em cargo de atribuições compatíveis com sua capacidade física, mental e intelectual, derivada de alteração posterior à nomeação e verificada em inspeção médica oficial.

A reintegração
B reversão
C promoção
D progressão
E readaptação
Texto associado
Texto 1
A música (também) faz bem à saúde

Não há dúvida: a música tem uma influência positiva na saúde em geral. Conheça alguns dos benefícios já comprovados pela ciência.
Por Helena C. Peralta

A ideia de que a música contribui para o bem-estar da humanidade – e, consequentemente, para a saúde – não é propriamente recente. Aristóteles e Platão, grandes nomes da filosofia grega, falavam dessa importante associação. Platão dizia que “a música é o grande remédio da alma”, e Aristóteles referia que “as pessoas que sofrem de emoções descontroladas, depois de ouvirem melodias que elevam a alma ao êxtase, regressam ao seu estado normal, como se tivessem experimentado um tratamento médico”.
Também no Renascimento se acreditava que ouvir os grandes compositores clássicos trazia benefícios ao bem-estar das pessoas que, naquela altura, tinham hipótese de a ouvir. Já nessa época, um médico francês, Louis Roger, escreveu um livro sobre o efeito da música no corpo humano. Ele alertou para a necessidade de se fazer mais pesquisas científicas acerca do tema.
Contudo, foi só no final da primeira metade do século XX que os efeitos da música na saúde começaram a ser levados mais a sério. No final da II Guerra Mundial, os músicos foram chamados a diversos hospitais para ajudarem na recuperação das vítimas da guerra. E, a partir de 1944, os Estados Unidos decidiram aceitar a música como uma forma de terapia e formar profissionais de saúde nessa área, tornando-se pioneiros.
[...]
Qual é, então, o impacto que a música tem na saúde e no bem-estar? Além do óbvio, que se prende com o prazer e o fato de a música estar diretamente ligada à dança, ouvir música regularmente parece beneficiar as pessoas das mais diversas formas. Armando Sena, neurologista, professor na Universidade Nova de Lisboa e autor da obra “Cérebro, Saúde e Sociedade”, é um entusiasta desse tema.
Segundo ele, “as alterações decorrentes da música são sobretudo a nível hormonal e de marcadores inflamatórios que se relacionam com o estresse, que alteram o sistema nervoso simpático e parassimpático. Estudos têm demonstrado que a música pode diminuir esses marcadores, já que favorece a resistência ao estresse. O funcionamento do cérebro, por si só, influencia um aumento ou uma diminuição desses marcadores”, explica.
Assim, a música reduz o estresse e a ansiedade, pode ajudar a prevenir a depressão, tem a capacidade de controlar os batimentos cardíacos e diminui a pressão arterial. Um estudo levado a cabo na Índia, na Banaras Hindu University, em 2015, por Uma Gupt, que procura a relação da música na recuperação de pacientes com doença coronária, comprova que ouvir música reduz a pressão arterial e os batimentos cardíacos dos doentes.
Outra investigação realizada pela equipe de cirurgia cardiotorácica do Hospital Universitário de Orebro, na Suécia, confirma que nos doentes recém-operados os níveis de cortisol no sangue (associados ao estresse) diminuíam mais rapidamente se ouvissem música.
[...]
Adaptado de: https://www.lusiadas.pt/blog/prevencao-estilo-vida/bem-estar/musica-tambem-faz-bem-saude. Acesso em: 27 jul. 2024.

TEXTO 2

Adaptado de: https://g1.globo.com/bemestar/noticia/2013/06/musica-acalma-ajuda-na-atividade-fisica-e-tambem-pode-aliviar-dores.html. Acesso em: 27 jul. 2024.

Assinale a alternativa em que a frase adaptada do Texto 1 está redigida de maneira a manter o uso correto da vírgula.

A Acreditava-se que também no Renascimento, ouvir os grandes compositores clássicos, trazia benefícios ao bem-estar das pessoas.
B Louis Roger, que é um médico francês, escreveu um livro sobre o efeito da música no corpo humano, e alertou para a necessidade de mais pesquisas científicas acerca do tema.
C A música reduz o estresse e a ansiedade, além de ajudar a prevenir a depressão, ter a capacidade de controlar os batimentos cardíacos, e diminuir a pressão arterial.
D Um entusiasta desse tema, é Armando Sena, neurologista, professor na Universidade Nova de Lisboa, e autor da obra “Cérebro, Saúde e Sociedade”.
E Nos doentes recém-operados, os níveis de cortisol no sangue (associados ao estresse) diminuíam mais rapidamente, caso ouvissem música.