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CEBRASPE 51.723 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.496 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 11.173 questões Instituto Quadrix 10.156 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões OBJETIVA 2.462 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 112297 Legislação Municipal Lei Orgânica Municipal SELECON 2024

Para o provimento de cargo público na esfera municipal é necessário o preenchimento de algumas condições, conforme determinado em lei. Nesse sentido, é condição básica para a investidura:

A ser brasileiro nato
B estar em gozo dos seus direitos políticos
C ter a idade mínima de 18 e a máxima de 35 anos
D ter realizado o alistamento no serviço militar obrigatório
ID 112296 Legislação Municipal Geral SELECON 2024

O servidor público recebe vencimento na condição de retribuição pecuniária devida pelo efetivo exercício do cargo. Além do vencimento, existem vantagens previstas no Estatuto do Servidor. De acordo com esse documento:

A o adicional de tempo de serviço concedido até a publicação do estatuto foi incorporado aos vencimentos base do servidor
B podem ser pagas ao servidor gratificações, adicionais e demais vantagens previstas em legislação extraestatutária
C indenizações se incorporam aos vencimentos para fins de aposentadoria
D a imutabilidade do regime jurídico é direito adquirido do servidor público
ID 112295 Legislação Municipal Lei Orgânica Municipal SELECON 2024

O Município é pessoa jurídica de direito público interno e unidade territorial que integra a República Federativa do Brasil. De acordo com o disposto, a respeito da organização político administrativa, na Lei Orgânica de São Gonçalo:

A a sede do município é intransferível
B a sede do município situa-se no prédio onde funciona a Câmara Legislativa
C os distritos serão criados, organizados e suprimidos por lei complementar municipal
D os distritos situam-se fora dos contornos da organização política administrativa financeira do município
ID 112294 Legislação Municipal Geral SELECON 2024

O Estatuto do Servidor Público Municipal do Município de São Gonçalo, lei Municipal n.º 1.416, de 21/12/2022, elenca alguns requisitos para investidura em cargo público. Dentre eles, pode-se destacar:

A gozo dos direitos políticos
B idade mínima de vinte e um anos
C aptidão artística, física e mental
D quitação com as obrigações financeiras
ID 112293 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Geral SELECON 2024

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. Destaca-se que nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal. Algumas garantias são asseguradas ao adolescente, destacando-se o(a):

A direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente
B assistência judiciária particular aos necessitados, na forma da lei
C prerrogativa de solicitar a presença de seus pais ou responsável no início do procedimento
D conhecimento, parcial da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente
ID 112292 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Geral SELECON 2024

As medidas socioeducativas que podem ser aplicadas ao adolescente que cometeu algum ato infracional são: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade, internação em estabelecimento educacional. O prazo para a liberdade assistida é fixado em:

A um ano, sem possibilidade de prorrogação, revogação ou substituição por outra punição socioeducativa
B no mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogado, revogado ou substituído por outra medida
C uma duração mínima de três anos, sem a possibilidade de revisão ou alteração durante todo o período da medida socioeducativa
D um período máximo de três meses, sem a possibilidade de qualquer alteração, mesmo que mediante solicitação dos responsáveis legais
ID 112291 Legislação Municipal Geral SELECON 2024

De acordo com a Lei Municipal Nº1416, de 21 de dezembro de 2022, o servidor pode ter o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo poder, com prévia apreciação do órgão competente. Tal movimentação refere-se à:

A remoção
B promoção
C exoneração
D redistribuição
ID 112290 Matemática Razão, Proporção e Porcentagem SELECON 2024

Uma caçamba de entulho de 3 metros cúbicos suporta até 270 sacos de entulho de 10 litros. Logo, 15 dessas caçambas suportam, no máximo, a seguinte quantidade de sacos de 10 litros:

A 4.020
B 4.050
C 4.150
D 4.200
ID 112288 Matemática Razão, Proporção e Porcentagem SELECON 2024

A frota de uma empresa de transportes de carga é constituída por 48 caminhões das marcas A, B ou C. Se metade da frota é da marca A e a terça parte é da marca B, o total de caminhões da marca C é:

A 6
B 7
C 8
D 9