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Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF/1988) e com a Constituição do Estado de Santa Catarina.

A O texto original da CF/1988 não previa a existência da Defensoria Pública, incluída apenas pela Emenda Constitucional nº 80/2014.
B De acordo com a CF/1988, a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Distrito Federal e Territórios serão organizadas por lei ordinária, que também prescreverá normas gerais para a organização da instituição nos Estados.
C O §8º do artigo 104 da Constituição do Estado de Santa Catarina estabelece vedações aos Defensores Públicos Estaduais, entre as quais se inclui o exercício de atividade político-partidária.
D Segundo a Constituição do Estado de Santa Catarina, compete ao Governador, observados os prazos e os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, a elaboração da proposta orçamentária da Defensoria Pública Estadual.
E Nos termos da Constituição Federal, são princípios institucionais da Defensoria Pública apenas a unidade e a indivisibilidade.

A Constituição Federal assegura que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto. Sobre os direitos políticos, assegurados pela Constituição, analise as assertivas a seguir:

I. O voto é facultativo para maiores de setenta anos e analfabetos.

II. São condições de elegibilidade a filiação partidária e ser brasileiro nato.

III. Eleições indiretas para Deputados Federais e Senadores da República.

IV. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral. Quais estão corretas?

A Apenas II.
B Apenas I e IV.
C Apenas II e III.
D Apenas III e IV.
E Apenas I, II e III.

Jeverton é nigeriano e mora no Brasil há 20 anos, e há 5 anos é brasileiro naturalizado. Jeverton quer prestar concurso para a carreira diplomática. Conforme a Constituição Federal, caso seja aprovado no referido concurso, ele:

A Poderá exercer o cargo livremente caso seja aprovado no concurso.
B Poderá exercer o cargo de diplomata somente quando tiver 15 anos de naturalização.
C Poderá exercer o cargo caso haja autorização do Supremo Tribunal Federal.
D Não poderá exercer o cargo, pois é um cargo privativo de brasileiro nato.
E Não poderá exercer o cargo bem como deverá ser preso em razão de crime previsto no Código Penal.

Com base nos artigos da Constituição Federal que tratam sobre os direitos fundamentais, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, sem a necessidade de atender qualificações profissionais.

( ) É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz.

( ) O direito a propriedade só é garantido aos maiores de 18 anos.

( ) A propriedade deverá atender a sua função social. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A F – V – F – V.
B V – V – F – F.
C F – F – F – V.
D V – F – V – V.
E F – F – F – F.

Jaqueline e Jeferson são estudantes de direito e estão estudando os fundamentos do Estado Democrático de Direito. Ao iniciar a leitura da Constituição Federal concluíram corretamente que um dos seus fundamentos é a(o):

A Construção de uma sociedade livre.
B Gratuidade de todos os medicamentos.
C Princípio da Cortesia.
D Cidadania.
E Solução pacífica dos conflitos.

Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, o Estado poderá intervir em algum Município somente quando:

A A Câmara Municipal se negar a votar a Lei Orçamentária.
B O Prefeito Municipal for preso.
C O Prefeito Municipal ofender o Presidente da República.
D Houver desastres naturais.
E O município não aplicar o mínimo exigido pela Constituição na manutenção e desenvolvimento do ensino público.
Órgão: Prefeitura de Estância Velha RS Cargo: Agente Operacional e Operador de Máquinas Prova: FUNDATEC - Prefeitura de Estância Velha RS - Agente Operacional e Operador de Máquinas - 2025

Eustáquio e Ferdinando são dirigentes sindicais de uma determinada categoria de trabalhadores e estavam discutindo sobre os direitos trabalhistas previstos na Constituição Federal e que não podem ser suprimidos. Conforme a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores, EXCETO:

A Licença à gestante e aposentadoria.
B Repouso semanal remunerado.
C Vale-alimentação e vale-festas.
D Irredutibilidade do salário e décimo terceiro salário.
E Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno e proibição de diferença de salários.
Órgão: Prefeitura de Estância Velha RS Cargo: Agente Operacional e Operador de Máquinas Prova: FUNDATEC - Prefeitura de Estância Velha RS - Agente Operacional e Operador de Máquinas - 2025

Joana, 17 anos, comprometida com a luta pelos direitos dos animais, planeja se candidatar a vereadora do Município de Estância Velha com o objetivo de ampliar as garantias relacionadas aos direitos dos animais. Com base na Constituição Federal, Joana:

A Não poderá se candidatar por ser menor de 18 anos.
B Não poderá se candidatar, porque a Constituição limita a candidatura a vereadores apenas pessoas com curso superior.
C Poderá se candidatar sem qualquer impedimento.
D Somente poderá se candidatar se for emancipada.
E Somente poderá se candidatar se comprovar que efetivamente luta pelos direitos dos animais.
Órgão: Prefeitura de Estância Velha RS Cargo: Agente Operacional e Operador de Máquinas Prova: FUNDATEC - Prefeitura de Estância Velha RS - Agente Operacional e Operador de Máquinas - 2025

Em um determinado setor de uma empresa, trabalham 16 pessoas, sendo 10 mulheres e 6 homens. De quantas formas é possível eleger um(a) diretor(a) e um(a) vice-diretor(a), sendo obrigatoriamente uma mulher e um homem?

A 60.
B 120.
C 240.
D 300.
E 360.

Sejam A, B e C pontos não colineares de um plano. Considerando que nos lados do triângulo ABC foram marcados 15 pontos, sendo 6 no lado AB, 5 no lado BC e 4 no lado AC, e supondo que nenhum desses pontos marcados coincida com um vértice do triângulo, de quantas maneiras é possível construir triângulos com vértices nesses pontos?

A 120.
B 301.
C 421.
D 602.
E 842.