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Em reclamação trabalhista que tramita na 20ª Vara do Trabalho de Três Lagoas/MS, dois reclamantes tiveram sucesso em suas ações. Inicialmente os dois reclamantes não haviam conseguido receber o crédito do devedor principal e, por isso, direcionaram suas execuções em 2025 contra o Município, tomador dos serviços e que acabou sendo condenado como responsável subsidiário pela dívida. O crédito do 1º exequente era de dois salários mínimos e o do 2º exequente, de 4 salários mínimos. Assinale a opção que, de acordo com a norma de regência, indica corretamente como será feito o pagamento desses créditos.

A Expedição de RPV para ambos os credores.
B Expedição de precatório para ambos os credores.
C Execução direta contra o Município em ambos os casos.
D Expedição de RPV para o 1º exequente e de precatório para o 2º exequente.
E Expedição de RPV para o 2º exequente e de precatório para o 1º exequente.

Em execução trabalhista que tramita na 7ª Vara do Trabalho de Jardim/MS, o juiz verificou pelas ferramentas disponíveis que o executado possuía três imóveis. Logo após o executado peticionou informando e comprovando documentalmente que reside sucessivamente nos três imóveis ao longo do ano, daí porque seriam impenhoráveis. Não há qualquer registro ou averbação no Registro de Imóveis a respeito. Considerando esses fatos e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.

A A impenhorabilidade recairá sobre o imóvel de maior valor.
B Nenhum dos imóveis será passível de penhora porque cada um deles é considerado bem de família.
C A Lei determina que o executado escolha e indique um dos imóveis, para que ele seja penhorado.
D A impenhorabilidade recairá sobre o imóvel de menor valor.
E Havendo mais de um bem de família, qualquer deles poderá ser penhorado, pois o executado continuará tendo um imóvel.

Na 5ª Vara do Trabalho de Coxim/MS tramitam várias reclamações trabalhistas. Em uma delas, o reclamado é uma entidade sem fins lucrativos; em outra, o reclamado é um empregador doméstico; numa terceira ação, o reclamado é uma empresa de pequeno porte. Nas 3 ações, os pedidos foram julgados procedentes, e os reclamados pretendem recorrer. Considerando esses fatos e o disposto na CLT, acerca do depósito recursal para viabilizar o conhecimento do recurso, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Todos os reclamados estarão isentos de recolher o depósito recursal.

( ) Todos os reclamados deverão recolher o depósito recursal pela metade.

( ) Apenas a empresa de pequeno porte recolherá o depósito recursal pela metade. As afirmativas são, respectivamente,

A V – F – F.
B F – V – V.
C F – V – F.
D V – F – V.
E F – F – V.

Genilson trabalhou numa sociedade empresária localizada em Corumbá/MS de janeiro de 2019 a julho de 2022, quando foi dispensado sem justa causa. Em maio de 2024, Genilson ajuizou reclamação trabalhista, tendo sido designada audiência para o dia 14 de setembro de 2024. Nessa audiência a empresa apresentou defesa sob a forma de contestação e reconvenção. Considerando esses fatos e analisando a norma jurídica em tese, assinale a afirmativa correta.

A O pedido da reconvenção está prescrito.
B Não cabe reconvenção na Justiça do Trabalho por falta de previsão legal.
C A reconvenção pode ser admitida e o juiz deve apreciar o seu mérito.
D É possível admitir-se a reconvenção desde que a empresa faça o recolhimento prévio das custas relativas a ela.
E Em tese, será possível o manejo da reconvenção desde que o reclamante concorde com o seu ajuizamento.

Que aluno se quer formar? Quais são os objetivos da escola? Como quer ser reconhecida? Na rotina intensa dos gestores e da equipe docente, muitas vezes, tais questões não estão claras. Sendo assim, é fundamental saber de onde se parte e para onde se quer ir. SOARES, Cristine. Metodologias ativas: uma nova experiência de aprendizagem. São Paulo: Cortez, 2021, p. 1415. O trecho em questão adverte para a necessidade de

A fomentar inovações tecnológicas.
B aderir a políticas afirmativas.
C inovar as propostas avaliativas.
D estabelecer o propósito da escola.
E retomar valores tradicionais.

Para Freud, em 1908, o jogo é o primeiro vestígio da atividade poética, a infância da arte. Reencontramos a visão romântica da criança que joga: “toda criança que joga se comporta como poeta, enquanto cria um mundo para si, ou, mais exatamente, transpõe as coisas do mundo em que vive para uma ordem nova que lhe convém”. A importância do jogo e sua seriedade estão ligadas ao investimento psíquico (afetos) que ela manifesta. O jogo, como o sonho acordado, se opõe à realidade (“o contrário do jogo não é a seriedade, mas a realidade”); a diferença mínima é que ele se apoia em uma realidade para fazer dela outra coisa. A referência ao jogo ajuda a circunscrever a especificidade desse comportamento, que permite projetar um mundo conforme as aspirações do psiquismo, sem os entraves devidos à realidade. Desse ponto de vista, o poeta e a criança tem uma atividade semelhante, em que predomina o imaginário: “O poeta faz como a criança que joga; cria um mundo imaginário que leva muito a sério, isto é, que dota de grandes qualidades de afetos, distinguindo-o claramente da realidade”. BROUGÈRE, Gilles. Jogo e educação. Porto Alegre: Artes Médicas, 1998, p. 90. Com base no trecho acima, é correto afirmar que

A jogo e sonho opõem-se enquanto realidades antagônicas.
B a poesia e o jogo assemelham-se em sua transposição da realidade.
C a seriedade do jogo equipara-se à seriedade do sonho
D a arte atua na contramão da seriedade do jogo.
E o poeta e a criança exercem atividades contrastantes.

O psicanalista e pediatra D. Winnicott desenvolveu uma teoria crucial para compreender as fases do desenvolvimento humano. Assim, ele elaborou um conceito original que aponta para o objeto escolhido pela criança para realizar a transição de sua primeira relação oral com a mãe para uma verdadeira relação de objeto, separada do corpo materno. Para Winnicott, trata-se do objeto

A mortífero.
B pequeno a.
C anal-sádico.
D transicional.
E fálico-edipiano.

Para a psicanálise, espera-se que no decurso do tratamento se estabeleça um fenômeno inconsciente no qual o paciente atualiza na relação com o analista os protótipos infantis de sua relação recalcada com as imagos parentais. Embora Freud considere tal fenômeno como uma forma de resistência ao tratamento, ele também o concebeu como um poderoso instrumento de cura analítica, portanto, aberto às intervenções do analista. Trata-se do fenômeno de

A acting-out.
B denegação.
C sublimação.
D transferência.
E rememoração.

Alfredo, tradutor, intérprete e guia intérprete de Libras- Língua Portuguesa, foi contratado para trabalhar em uma empresa prestadora de serviços de saúde no cuidado em domicílio para pessoas surdas. Antes de assinar o contrato observou que a carga horária de trabalho estava acima do que é previsto por lei. A duração do trabalho deste profissional, tratada na lei, deve ser

A de 6 (seis) horas semanais ou 6 (seis) horas diárias.
B superior a 2 (duas) horas de duração com revezamento.
C de 6 (seis) horas diárias ou 30 (trinta) horas semanais.
D inferior a 30 (trinta) horas semanais com revezamento.
E de 6 (seis) horas diárias ou 36 (trinta e seis) horas semanais.

Carlos, professor surdo de uma escola pública de sua cidade, necessitou de atendimento médico em hospital público. Ao chegar na recepção, ele tenta explicar, em Libras, seus sintomas, porém ninguém o compreende. Não havia um intérprete de Libras disponível e Carlos teve muitas dificuldades de se comunicar com o médico. O Capítulo VII do Decreto nº 5.626/2005 apresenta a garantia do direito à saúde das pessoas surdas ou com deficiência auditiva. Assinale a alternativa que apresenta a medida adequada para garantir o direito de Carlos à saúde.

A O hospital deveria encaminhar Carlos para outra unidade de saúde, onde qualquer profissional fosse fluente em Libras.
B Carlos deveria levar um acompanhante que soubesse Libras para interpretá-lo.
C O médico deveria utilizar de gestos e escrita para tentar compreender Carlos sem a necessidade de um profissional intérprete de Libras.
D O hospital deveria garantir a presença de um profissional intérprete de Libras para possibilitar a comunicação entre Carlos e os profissionais de saúde.
E A recepção do hospital deveria apresentar placas indicativas para Carlos se locomover com segurança.