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Pedro e Antônio foram candidatos, respectivamente, aos cargos eletivos de Prefeito e Vice-Prefeito nas eleições municipais de 2020. Ao apresentarem suas contas de campanha, omitiram gastos realizados com o fornecimento de refeições, o que foi descoberto em razão da existência de nota fiscal emitida pelo respectivo fornecedor, não havendo notícia da origem dos recursos utilizados para o pagamento. Instados a se manifestar, apresentaram declaração expressa do fornecedor, com firma reconhecida, informando que os alimentos não foram fornecidos, apesar de a nota fiscal não ter sido cancelada, como exigido na sistemática regulamentar. Sobre a situação descrita, assinale a afirmativa correta.

A Há mera irregularidade formal, somente ensejando a aplicação da sanção de multa a Pedro e a Antônio.
B Há presunção de irregularidade, devendo a Justiça Eleitoral determinar o recolhimento dos valores ao Tesouro Nacional.
C Deve ser considerada a presunção de veracidade da declaração do fornecedor, passível de ser elidida mediante prova em contrário.
D Há mera irregularidade formal, de modo que as contas devem ser aprovadas com ressalva, sem consequências diretas para a esfera jurídica de Pedro e Antônio.
E Foi demonstrada a prática de ilícito eleitoral, de modo que Pedro e Antônio devem recolher os respectivos valores ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

As opções a seguir apresentam importantes Teses e Súmulas na seara do Direito Infantojuvenil, fixadas, nos últimos anos, pelo Superior Tribunal de Justiça, à exceção de uma . Assinale-a.

A Na adoção unilateral, a consulta ao grupo familiar do ascendente ausente não é necessária, pois cabe, exclusivamente, ao genitor que permaneceu no exercício do poder familiar, decidir sobre a conveniência da adoção.
B A infração administrativa do Art. 258 do ECA somente pode ser imputada ao empresário e à respectiva pessoa jurídica responsáveis pela organização do evento transgressor, não se estendendo ao locador do estabelecimento.
C O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente, independentemente do exercício do poder familiar dos pais, ou de o infante se encontrar nas situações de risco descritas no Art. 98 do ECA, ou de quaisquer outros questionamentos acerca da existência ou eficiência da Defensoria Pública na Comarca.
D Em caso de perda ou suspensão do poder familiar, a criança ou o adolescente de origem indígena deverá ser colocado prioritariamente em família substituta de mesma etnia, a fim de tutelar a comunidade e a cultura indígena, de modo a minimizar sua assimilação ou sua absorção pela cultura dominante.
E Eventual hipossuficiência financeira ou vulnerabilidade da família devem ser levadas em consideração na fixação do valor da multa prevista no Art. 249 do ECA, mas não são suficientes para afastá-la, dado seu caráter preventivo, coercitivo, disciplinador e inibidor de repetição de conduta censurada, a bem dos filhos.

A participação popular constitui elemento fundamental para a realização da política pública de educação e pode ser concretizada de diversas formas. No que se refere à constituição e funcionamento dos Conselhos Municipais de Educação, assinale a afirmativa correta.

A Não há normativa que obrigue o Município a constituir um Conselho Municipal ou Plano Municipal de Educação. Na hipótese de inexistência do Colegiado, suas funções serão exercidas pelo Conselho Estadual de Educação.
B O Conselho Municipal de Educação deve ser composto por representantes dos professores e do Poder Executivo municipal, de forma paritária; sua atuação deliberativa e consultiva é voltada para a educação pública infantil e fundamental, integrantes do Sistema Municipal de Ensino.
C Para a gestão democrática do Sistema Municipal de Educação é imprescindível a formação do Conselho Municipal de Educação, que deverá ser estabelecido por decreto do Poder Executivo a partir de ampla participação social, o que inclui colher contribuições dos profissionais da educação, dos pais e dos alunos.
D Quando existente, o Colegiado tem, entre outras atribuições, a função de credenciar e autorizar instituições da Educação Infantil e Fundamental, públicas e privadas, emitir pareceres, verificar o cumprimento da legislação educacional, bem como acompanhar a execução do Plano Municipal de Educação, como instrumento de mediação entre a sociedade e o Poder Executivo.
E Considerando que o Plano Nacional de Educação, regido pela Lei Federal nº 13.005/2014, teve sua vigência finalizada em junho de 2024, diante do vácuo normativo, incumbe ao Conselho Municipal de Educação subsidiar o Executivo na elaboração de metas específicas, que atendam às peculiaridades da demanda local, no que se refere à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, áreas de atuação prioritária municipal.

Um comediógrafo irlandês afirmou o seguinte: Nada é feito neste mundo até os homens estarem prontos para matar-se uns aos outros se não for feita alguma coisa. Sobre a significação ou a estruturação desse texto, assinale a afirmação correta.

A O segmento condena a falta de iniciativa das autoridades governamentais.
B O autor do texto chama atenção para o fato de as coisas só serem feitas quando chega o momento de ruptura.
C A referência a “matar-se uns aos outros” condena a violência abstratamente, como marca humana.
D O texto serve exclusivamente de protesto contra as guerras existentes no momento de produção da frase.
E As expressões “Nada é feito” e “se não for feita” referem-se, respectivamente, ao passado e ao futuro.

Observe o seguinte fragmento textual: Os pregadores dizem: “Façam o que digo e não o que eu faço.” Mas, se um médico tivesse a mesma doença que eu e me mandasse fazer uma coisa enquanto ele fizesse outra, poderia acreditar nele? Sobre a significação ou a estruturação desse texto, assinale a afirmação correta.

A O método empregado para a argumentação do autor do texto é a analogia entre o pregador e o médico.
B O texto mostra um posicionamento contrário à religiosidade.
C A frase do pregador confirma a maior força do exemplo, em relação ao pensar ou falar.
D A resposta pretendida à pergunta final do texto é a de que não se poderia acreditar no médico, mas sim no pregador.
E A conjunção “Mas” no início do segundo período introduz a oposição entre o pregador e o médico.

Observe a seguinte frase: A força bruta, quando não governada pela razão, desmorona sob o próprio peso. As opções a seguir mostram modificações estruturais dessa frase, mantendo-se o seu sentido original. Assinale a opção que mostra uma modificação que altera o sentido original.

A Quando não governada pela razão, a força bruta desmorona sob o próprio peso.
B Quando não governada pela razão, desmorona, a força bruta, sob o próprio peso.
C A força bruta, quando a razão não a governa, desmorona sob o próprio peso.
D A força bruta desmorona sob o próprio peso, quando a razão não a governa.
E A razão, quando a força bruta não a governa, desmorona sob o próprio peso.

O Desenvolvimento Organizacional (DO) é um esforço planejado de mudança voltado à melhoria contínua da organização, por meio da adaptação de estruturas, processos e comportamentos. Com base nessa abordagem, avalie se as diretrizes que orientam o Desenvolvimento Organizacional incluem:

I. Participação

II. Confrontação

III. Respeito pelas pessoas Está correto o que se apresenta em

A I, apenas.
B II, apenas.
C I e II, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.

Segundo a literatura especializada, as teorias da motivação são usualmente classificadas em dois grupos principais: as teorias de conteúdo, que buscam identificar o que motiva os indivíduos, com foco nos fatores internos e nas necessidades humanas, e as teorias de processo, que procuram compreender como a motivação ocorre, ou seja, os mecanismos mentais e comportamentais que influenciam a ação motivada. Com base nessa classificação, analise as seguintes teorias: 1. Teoria bifatorial (Herzberg) 2. Teoria da autoeficácia (Bandura) 3. Teoria do reforço (Skinner) 4. Teoria da hierarquia das necessidades (Maslow) Utilizando a letra A para teorias do grupo de conteúdo e B para as teorias do grupo de processo, a correspondência correta, na ordem dada, é

A A – A – B – B.
B A – B – A – B.
C B – A – B – B.
D B – A – A – B.
E A – B – B – A.

Em determinada repartição pública, todas as decisões devem necessariamente passar pelo coordenador do setor, Sandoval, que centraliza a comunicação com os demais membros da equipe. Visando prevenir ruídos de informação, nenhuma decisão é compartilhada diretamente entre os subordinados sem a autorização de Sandoval, o que garante precisão e rapidez na tomada de decisão, embora gere certa insatisfação entre os colaboradores. O tipo de rede formal de comunicação descrita nessa situação é a

A Rede tipo Cadeia.
B Rede tipo Roda.
C Rede tipo Cachos de Uva.
D Rede tipo Círculo.
E Rede tipo Y.

De acordo com o princípio orçamentário da especificação, também chamado de princípio da discriminação, todas as despesas públicas devem ser detalhadas no orçamento para garantir transparência e controle da execução orçamentária. No entanto, a legislação admite exceções a esse princípio. Com base no exposto, avalie se essas exceções ao princípio da especificação incluem

I. Reserva de contingência

II. Transferências tributárias

III. Despesas com manutenção do ensino fundamental Está correto o que se apresenta em

A I, apenas.
B II, apenas.
C I e III, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.