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As redes neurais são modelos de aprendizado de máquina e podem ser classificadas em diferentes tipos, sendo usadas para distintos propósitos. O tipo de redes neurais que são bem-sucedidas no reconhecimento de imagens, reconhecimento de padrões e visão computacional são denominadas de redes:

A neurais recorrentes.
B neurais convolucionais.
C de algoritmos genéricos.
D de processamento de linguagem natural.
E evolucionárias de processamento discricional.

No Brasil e em outros países, a evolução dos modelos de gestão pública revela diferentes enfoques quanto ao papel do Estado e à forma de prestação dos serviços públicos, inserindo-se em um movimento mais amplo de reforma estatal. Com base nos modelos de gestão da administração pública historicamente adotados no Brasil, assinale a afirmativa que apresenta corretamente a caracterização de um desses modelos.

A O modelo burocrático caracteriza-se pela flexibilidade administrativa e pela descentralização de decisões, duas estratégias eficazes para enfrentar problemas relacionados à corrupção e ao uso abusivo do poder político, de um lado, e à incompetência operacional e ao desperdício de recursos públicos que a acompanha, de outro.
B O modelo patrimonialista, que remonta aos anos 1930, estando vigente até os anos 1990, tem como marco inicial a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), no Estado Novo, e introduziu os princípios da valorização do mérito e da impessoalidade como fundamentos da administração pública.
C O modelo gerencial propõe a incorporação de práticas do setor privado para aumentar a eficiência dos serviços públicos e, consequentemente, é baseado em competição com foco em resultados.
D A Reforma do Estado nos anos 1990 reforçou o modelo patrimonialista como referência para a administração pública moderna, introduzindo novos princípios estruturais da administração pública: planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competências e controle.
E A Nova Gestão Pública, fundamentada na ideia de ordenamento e dominação legitimada pela existência de normas, defende que a eficácia do serviço público deve ser medida por indicadores racionais e internos da administração.

O conceito de accountability está relacionado à obrigação dos governantes e agentes públicos de prestar contas à sociedade. A accountability está intimamente vinculada aos princípios republicanos, à separação de poderes e à atuação de instituições de controle e fiscalização. Nesse sentido, a accountability requer que:

A os ocupantes de funções públicas definam livremente os critérios pelos quais devem ser avaliados.
B os governantes respondam à sociedade com base em regras legais, controles institucionais e princípios democráticos.
C o dever de prestar contas seja definido como o cumprimento de metas técnicas pactuadas entre agências governamentais.
D os parâmetros de avaliação dos governantes sejam estabelecidos de acordo com decisões administrativas internas.
E a responsabilização dos agentes públicos se limite àqueles casos em que fique provado dolo ou culpa grave.

A agenda da gestão pública contemporânea tem atribuído centralidade ao desempenho e à geração de resultados, exigindo mais responsabilidade dos gestores e a adoção de mecanismos de planejamento, monitoramento e avaliação. À luz desse modelo de gestão por resultados, um dos seus principais elementos é:

A a concentração das decisões estratégicas, no nível central da administração pública federal.
B a utilização de metas financeiras como indicador prioritário para avaliar o desempenho das políticas públicas.
C a elaboração do orçamento público com base em critérios históricos e rotineiros, sem a obrigatoriedade de revisão periódica.
D o uso de indicadores e sistemas de monitoramento para orientar decisões, mensurar impactos e corrigir desvios.
E a manutenção da rigidez administrativa como forma de garantir controle absoluto sobre os recursos públicos.

A avaliação de políticas públicas é um processo essencial para o aprimoramento da ação governamental e a alocação eficiente dos recursos públicos. Para tanto, são utilizados diferentes critérios, que permitem aferir desde o uso dos recursos ( inputs ) até os impactos sociais gerados ( outcomes ). Assinale a afirmativa que descreve corretamente um desses critérios.

A A efetividade corresponde aos resultados sociais ( outcomes ) com a redução do problema e a geração de valor público.
B A eficácia está relacionada à conformidade da execução com normas e procedimentos administrativos pré-estabelecidos.
C A economicidade mede a capacidade da política pública de alcançar metas sociais definidas com o menor custo possível.
D A eficiência administrativa corresponde à relação entre os recursos empregados e os produtos gerados por uma intervenção governamental.
E A equidade busca assegurar uma distribuição proporcional de benefícios entre os diferentes grupos sociais ao prescindir das condições iniciais dos beneficiários.

Nas últimas décadas, o Estado brasileiro tem buscado incorporar mecanismos participativos ao processo de formulação e implementação de políticas públicas. Archon Fung propôs o modelo analítico conhecido como Democracy Cube , que descreve processos participativos com base em três dimensões principais: acessibilidade, grau de influência e tipo de interação. Considerando o modelo do Democracy Cube e sua aplicação à análise de experiências participativas no Estado brasileiro contemporâneo, é correto afirmar que:

A a participação digital, por sua natureza aberta e massiva, sempre se situa no nível mais alto dos três eixos do cubo da democracia.
B o modelo parte da premissa de que ampliar o número de participantes garante, por si só, maior grau de influência nas decisões públicas.
C o eixo relativo ao tipo de interação é periférico, quando a política pública já está previamente formulada por especialistas e técnicos.
D audiências públicas com poder consultivo e convocação restrita exemplificam processos com alta acessibilidade, forte vínculo decisório e interação deliberativa.
E conselhos gestores com composição paritária e poder normativo alto tendem a apresentar graus elevados de acessibilidade e de influência no processo decisório.

Eduardo, servidor público do Município do Rio de Janeiro, pretende apresentar, perante a administração pública, determinado requerimento. Em consulta à legislação de regência, o referido agente público constatou que é assegurado ao funcionário o direito de petição em toda a sua amplitude, assim como o de representar. De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei Municipal nº 94/1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro), analise as afirmativas a seguir.

I. O requerimento será dirigido à autoridade competente para apreciá-lo e terá solução dentro do prazo de trinta dias, salvo em casos que obriguem a realização de diligência ou estudo especial.

II. Da decisão que for prolatada caberá, sempre, pedido de reconsideração, sendo vedada a sua renovação.

III. O direito de pleitear na esfera administrativa prescreverá em cinco anos.

Está correto o que se afirma em:

A I, apenas.
B II, apenas.
C III, apenas.
D I e III, apenas.
E I, II e III.

Caio e João, servidores públicos civis do Município Alfa, Estado do Rio de Janeiro, agindo com dolo, permitiram que Matheus, empresário, utilizasse bens móveis integrantes do acervo patrimonial da municipalidade, em obra particular, sem a observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie. Registre-se, ainda, que Matheus concorreu dolosamente para a conduta perpetrada pelos agentes públicos. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, assinale a afirmativa correta.

A Caio e João responderão pela prática de ato doloso de improbidade administrativa, sendo certo que a condenação ocorrerá no limite da participação e dos benefícios diretos, vedada qualquer solidariedade. Por outro lado, Matheus, por não ser agente público, não pode responder por improbidade administrativa.
B Caio, João e Matheus responderão pela prática de ato doloso de improbidade administrativa, sendo certo que a condenação ocorrerá no limite da participação e dos benefícios diretos, vedada qualquer solidariedade.
C Caio, João e Matheus responderão, solidariamente, pela prática de ato doloso de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário e que importa enriquecimento ilícito.
D Caio, João e Matheus responderão pela prática de ato doloso de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.
E Caio, João e Matheus responderão, solidariamente, pela prática de ato doloso de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

O Prefeito do Rio de Janeiro, com o objetivo de tomar decisão informada sobre um eventual e futuro contrato administrativo, solicitou à Procuradoria municipal a apresentação de parecer sobre as cláusulas que devem reger, regra geral, os contratos administrativos de concessão de serviços públicos. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n o 8.987/1995, não é cláusula essencial do contrato de concessão a relativa:

A aos direitos, garantias e obrigações do poder concedente e da concessionária, inclusive os relacionados às previsíveis necessidades de futura alteração e expansão do serviço e consequente modernização, aperfeiçoamento e ampliação dos equipamentos e das instalações.
B à forma de fiscalização das instalações, dos equipamentos, dos métodos e práticas de execução do serviço, bem como à indicação dos órgãos competentes para exercê-la.
C ao foro e à vedação a soluções amigáveis das divergências contratuais, em razão da indisponibilidade do interesse público.
D aos critérios para o cálculo e a forma de pagamento das indenizações devidas à concessionária, quando for o caso.
E às penalidades contratuais e administrativas a que se sujeita a concessionária e sua forma de aplicação.

Após tomar posse no cargo de analista, no âmbito da Procuradoria do Município, Caio resolveu atribuir maior destaque ao estudo do Plano Diretor da cidade do Rio de Janeiro. O referido agente público constatou que o Plano Diretor do Município do Rio de Janeiro dispõe de diversas diretrizes da política urbana. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Municipal nº 270/2024, é diretriz da política urbana o(a):

A redução do déficit habitacional do Município, promovendo o cumprimento da função social da cidade e da propriedade urbana, ampliando o acesso à moradia digna e segura e à terra urbana, em áreas dotadas de infraestrutura, transporte público, equipamentos públicos de educação, saúde, lazer e mercado de trabalho, priorizando a população em situação de vulnerabilidade social.
B garantia da proteção do patrimônio natural da cidade, entendido como áreas de preservação permanente, unidades de conservação da natureza, áreas de proteção dos mananciais hídricos superficiais e subterrâneos e da biodiversidade, condicionando a ocupação urbana à preservação das florestas e demais áreas com cobertura vegetal.
C garantia da equidade social e territorial de direitos e oportunidades a todos os moradores da cidade, independentemente de idade, sexo, raça, cor, etnia, religião, nacionalidade, classe social, posicionamento político, deficiência física, sensorial, intelectual e mental e biopsicossocial.
D desestímulo à ocupação de áreas periféricas e daquelas com ocupação rarefeita, visando à contenção do espraiamento da malha urbana, priorizando a ocupação de áreas vazias, ociosas e subutilizadas no tecido urbano consolidado, respeitadas as áreas verdes públicas existentes e projetadas.
E contribuição, mediante o ordenamento territorial, para a ampliação da produção, transformação e distribuição de alimentos na cidade visando à segurança alimentar da população.