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A teoria da distância transacional, de Michael G. Moore, oferece uma matriz conceitual para a avaliação das ações pedagógicas no âmbito da Educação a Distância (EaD). A distância transacional está em função das variáveis diálogo, estrutura e autonomia do aluno. A alternativa que descreve adequadamente a relação entre uma variável e a distância transacional é a seguinte:

A quanto maior a autonomia do aluno, maior tende a ser a distância transacional, pois a autogestão da aprendizagem gera maior separação entre professor e estudante;
B a distância transacional pode ser minimizada mesmo com pouco diálogo, desde que o curso ofereça uma estrutura robusta capaz de antecipar as demandas dos alunos;
C quanto maior o nível de diálogo em um curso, mais cresce a distância transacional, dado que as múltiplas trocas tornam o processo mais complexo e cognitivamente demandante;
D a adoção de estratégias de feedback personalizado e mediação ativa tendem a reduzir a distância transacional, ao favorecer maior alinhamento entre professor e aluno;
E a alta autonomia dos alunos dispensa estratégias de mediação, pois a distância transacional se anula quando o estudante assume o controle da própria aprendizagem.

Em uma pesquisa envolvendo entrevistas com usuários de serviços públicos, a equipe de pesquisa precisa garantir o tratamento ético dos dados e o respeito aos direitos dos participantes. Considerando as melhores práticas éticas em pesquisa na Administração Pública, o procedimento correto para o caso é:

A garantir o anonimato dos participantes nas etapas de análise e publicação, podendo registrar seus nomes e contatos para eventuais esclarecimentos durante a coleta;
B coletar os dados sem explicitar todos os detalhes do estudo inicialmente, para evitar que informações antecipadas influenciem as respostas e comprometam a qualidade dos resultados;
C compartilhar os dados com órgãos públicos parceiros, desde que sejam mantidos os cuidados básicos de segurança, sem necessidade de autorização explícita dos participantes;
D informar os participantes sobre o objetivo geral da pesquisa e assegurar-lhes que os dados serão usados apenas internamente, sem necessidade de consentimento formal, para agilizar o processo;
E obter o consentimento esclarecido de cada participante, explicando os objetivos, possíveis riscos e garantias de confidencialidade e assegurando que a participação é voluntária e pode ser interrompida a qualquer momento.

Em um estudo de caso realizado em uma escola pública, pesquisadores observaram que as práticas pedagógicas tradicionais dificultavam a inclusão de estudantes de contextos culturais diversos. Para enfrentar esse desafio, foram implementadas ações que valorizavam o capital cultural de diferentes grupos, promovendo o diálogo intercultural e adaptando conteúdos e metodologias às realidades locais. Considerando essa experiência local, é correto afirmar que a contribuição dos estudos de caso para a compreensão e transformação dos processos educativos, em contextos culturais diversos, consiste em:

A descrever os processos administrativos;
B fornecer dados abstratos e generalizáveis a todas as instituições educacionais de maneira imediata;
C permitir testar hipóteses gerais e quantificáveis sobre a influência do capital cultural na aprendizagem escolar;
D possibilitar a análise detalhada das interações sociais e culturais dentro do contexto específico, revelando as dinâmicas que impactam a educação;
E substituir outras metodologias, uma vez que estudos de caso tendem a fornecer elementos que permitem a análise de todos os aspectos do fenômeno educacional em uma única investigação.

Luiz está desenvolvendo um dashboard plotado em um mapa do Brasil com a quantidade de fornecedores para órgãos públicos por região. Ele possui apenas o CEP desses fornecedores e precisa implementar um programa que acesse o Cadastro Base de Endereço da Infraestrutura Nacional de Dados (IND) e apresente a UF, a Cidade e o Bairro a partir do número do CEP informado. Para obter os dados necessários do referido Cadastro da IND de forma programática, por meio de uma interface, Luiz deve usar o(a) respectivo(a):

A API;
B VPN;
C VoIP;
D HDFS;
E NoSQL.

Durante a elaboração do relatório anual de atividades, uma agência reguladora questionou se seria obrigatório incluir informações sobre o cumprimento do plano estratégico e do plano de gestão anual, ou se poderia incluir no documento apenas as ações de maior visibilidade institucional e os resultados financeiros, para simplificar a prestação de contas. Alguns dirigentes argumentaram que a inclusão detalhada dos planos seria facultativa, já que essas informações já são enviadas ao Tribunal de Contas da União (TCU). Com base nas normas aplicáveis às agências reguladoras e seus deveres de prestação de contas, é correto afirmar que o relatório anual de atividades:

A pode se ater a um sumário das principais ações e resultados financeiros, sendo facultativa a inclusão das metas e resultados relacionados ao plano estratégico e ao plano de gestão anual, pois essas informações já são prestadas ao TCU;
B deve destacar o cumprimento da política setorial, bem como do plano estratégico e do plano de gestão anual, incluindo metas, ações e resultados, mesmo que essas informações já sejam enviadas a outros órgãos;
C pode omitir informações sobre o plano estratégico desde que estas constem do relatório de gestão da prestação de contas, sendo necessária, porém, a divulgação de resultados operacionais e financeiros relevantes;
D deverá ter seu conteúdo definido pelo conselho diretor, uma vez que as normas referentes à atuação das agências não impõem conteúdo específico sobre planos ou metas;
E precisa conter o cumprimento de planos e metas se houver recomendação formal do Congresso Nacional ou do TCU em exercício anterior.

Durante a fase de estruturação de um contrato de concessão, a equipe técnica elabora uma matriz de riscos que identifica, classifica e aloca os principais eventos que podem afetar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. No contexto das melhores práticas de análise e gerenciamento de risco contratual, a alternativa que expressa um princípio associado à alocação eficiente de riscos é a seguinte:

A os riscos devem ser alocados entre as partes, de modo a se atingir o menor custo econômico para o contrato;
B os riscos devem ser transferidos integralmente ao agente privado, pois sua remuneração inclui um componente de risco setorial;
C a alocação ótima de riscos ocorre quando o poder concedente assume todos os riscos não gerenciáveis, garantindo ao concessionário estabilidade do equilíbrio econômico-financeiro;
D a alocação de riscos deve ser fixada ex ante e mantida inalterada durante toda a vigência do contrato, de forma a gerar previsibilidade;
E a gestão de riscos dispensa monitoramento durante a execução contratual, desde que mecanismos de seguro estejam devidamente previstos.

Um relatório de uma agência reguladora aponta que a aplicação do regime de regulação por price cap gerou redução real das tarifas nos primeiros ciclos regulatórios. Contudo, a partir de determinado período, observou-se queda na qualidade do serviço prestado e aumento nas falhas. Considerando esse diagnóstico, a medida técnica apropriada para ajustar o modelo regulatório sem comprometer seus incentivos é:

A substituir o price cap por um modelo baseado na recuperação integral dos custos declarados pelas concessionárias;
B permitir reajustes tarifários extraordinários com base em variações no volume de serviços prestados por ciclo regulatório e ajustados por indicadores de qualidade;
C fixar as tarifas no valor atual por prazo determinado, vinculando qualquer reajuste à recuperação dos índices de qualidade;
D eliminar o componente inflacionário do reajuste, corrigindo apenas com base em metas de desempenho físico;
E recalibrar o fator X de produtividade e incorporar indicadores de qualidade com impacto direto na revisão tarifária.

Na teoria econômica, a distinção entre bens públicos, privados, comuns e de clube é central para compreender as falhas de mercado e a justificativa para a ação estatal. Considerando as propriedades de exclusividade e rivalidade no consumo, a alternativa que expressa corretamente uma implicação econômica dos bens públicos puros é a seguinte:

A a ausência de exclusão no acesso a bens públicos decorre de seu baixo valor econômico, o que dispensa incentivos à provisão pública;
B os bens públicos, por não apresentarem rivalidade, tendem a gerar consumo excessivo, sendo mais bem providos por mecanismos de preço fixados pelo próprio mercado;
C bens públicos são, por definição, bens patrimoniais indisponíveis, sendo, portanto, classificados como ativos permanentes de titularidade estatal;
D a existência de externalidades positivas nos bens públicos implica sua comercialização eficiente por firmas privadas com contratos de desempenho ajustáveis;
E a coexistência de consumo não rival e acesso não excludente compromete a precificação eficiente por agentes privados, favorecendo a intervenção estatal por meio de provisão direta ou mecanismos coletivos de financiamento.

A partir da reforma do Estado brasileiro nos anos 1990, buscou-se redefinir as funções estatais sob uma perspectiva gerencial, com maior ênfase na regulação e na coordenação estratégica do setor público. Nesse contexto, a criação de agências reguladoras independentes teve como um de seus objetivos:

A restringir a delegação de serviços públicos à iniciativa privada, a fim de evitar desequilíbrios concorrenciais e concentração setorial;
B delegar a execução direta de políticas públicas setoriais, com as agências substituindo os ministérios na condução de ações operacionais;
C uniformizar as políticas tarifárias de serviços públicos delegados, subordinando a atuação regulatória à lógica orçamentária federal e aos ciclos fiscais anuais;
D representar os interesses do setor produtivo nas negociações com o Poder Executivo, já que as agências passariam a, atuar como ente articulador da formulação normativa;
E instituir instrumentos de Estado especializados e mecanismos de resguardo decisório, voltados à mediação normativa entre agentes públicos e privados em contextos contratuais complexos.

O reconhecimento e a garantia de direitos representam conquistas essenciais em uma sociedade democrática. No entanto, não há direitos sem custos. A concretização de garantias constitucionais vincula-se à capacidade do Estado de mobilizar e gerir recursos adequados. À vista do exposto e das fontes que custeiam a seguridade social, é correto afirmar que:

A a pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social não pode contratar com o poder público, embora possa receber dele quaisquer incentivos fiscais ou creditícios;
B o ônus contributivo do trabalhador e dos demais segurados do Regime Geral de Previdência Social não autoriza a incidência de contribuição sobre suas respectivas aposentadorias;
C a contribuição a cargo do empregador sobre a remuneração paga ou creditada ao trabalhador não inclui aquele trabalhador contratado sem vínculo de emprego;
D o lucro é uma grandeza econômica tributada pelo imposto sobre a renda da pessoa jurídica, razão pela qual não pode ser objeto também de contribuição social;
E as receitas dos estados e municípios devem integrar o orçamento da União Federal, a fim de melhorar a gestão dos recursos disponíveis para o financiamento da seguridade social.