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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 10.156 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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27.052 questões encontradas

ID 178669 Legislação Federal Lei Geral Proteção Dados Pessoais FCC 2025

Um escritório de advocacia utiliza um sistema para armazenar dados dos clientes, como processos e dados pessoais. Após o falecimento de um cliente informado ao escritório, a equipe de TI questiona por quanto tempo os dados devem ser mantidos. O gestor de privacidade do escritório orienta que, de acordo com a LGPD, o tratamento de dados deve ser encerrado, salvo em algumas hipóteses. Nesse cenário, com base na LGPD, uma situação em que o tratamento de dados pessoais deve ser encerrado é quando os

A dados forem utilizados para fins de pesquisa, com a garantia de identificação dos titulares.

B dados pessoais forem transferidos para um terceiro autorizado.

C parentes do titular solicitam a eliminação dos dados, mesmo que isso vá contra o interesse público.

D dados forem anonimizados pelo controlador e utilizados exclusivamente por ele.

E dados deixarem de ser necessários ao alcance da finalidade para a qual foram coletados.

ID 178668 Direito Administrativo Geral FCC 2025

A formalização de instrumento entre a Administração Pública e uma entidade privada sem fins lucrativos, por iniciativa desta, para a execução de atividades de interesse público e convergentes entre as mesmas, mediante repasse de recursos públicos, denomina-se

A termo de colaboração, sendo vedado à entidade, para enquadramento no regime legal da parceria, distribuir resultados, excedentes operacionais, dividendos e outras verbas correlatas ou assemelhadas.

B contrato de cooperação, por meio do qual a entidade privada presta o serviço público e é remunerada proporcionalmente, com base nos valores de mercado, mediante repasse de recursos públicos.

C convênio, vedada a participação, no ajuste, de outras pessoas jurídicas de direito público ou privado.

D termo de fomento, caso o ajuste também contemple a utilização de bens materiais do ente público.

E termo de cooperação, limitado o recebimento de recursos ao montante equivalente à distribuição de resultados promovido pela entidade no exercício imediatamente anterior.

ID 178667 Direitos Humanos Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Brasileiro FCC 2025

Para a Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância,

A teorias, doutrinas, ideologias ou conjunto de ideias que enunciam um vínculo causal entre as características fenotípicas ou genotípicas de indivíduos ou grupos e seus traços intelectuais, culturais e de personalidade, apresentando ou não o conceito de superioridade racial, são moral e cientificamente justificadas, por meio de estudos e pesquisas sobre o tema.

B a expressão ‘discriminação racial’ significará toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto ou resultado anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício em um mesmo plano (em igualdade de condição) de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública.

C a prática do racismo está estritamente vinculada ao conceito de raça, que pode ser definido como o conjunto de indivíduos cujos caracteres somáticos, tais como a cor da pele, a conformação do crânio e do rosto, o tipo de cabelo etc., são semelhantes e se transmitem por hereditariedade, embora variem de indivíduo para indivíduo.

D as medidas especiais ou de ação afirmativa adotadas com a finalidade de assegurar o gozo ou exercício, em condições de igualdade, de um ou mais direitos humanos ou liberdades fundamentais de pessoas ou grupos que requeiram essa proteção também poderão constituir discriminação racial, ainda que essas medidas não levem à manutenção de diferenças separadas para grupos diferentes e não se perpetuem uma vez alcançados seus objetivos.

E a intolerância é um ato ou conjunto de ações que se manifestam desde a expressão pessoal, abrigadas e asseguradas pela liberdade de opinião, até a violência física e o crime, não podendo ser limitado ao seu exercício, diante da vedação de prática de censura.

ID 178666 Direitos Humanos Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos FCC 2025

A Convenção Americana de Direitos Humanos prevê expressamente que

I. a pessoa condenada à pena de morte tem direito a solicitar anistia, indulto ou comutação da pena, desde que seja menor de dezoito anos de idade ou maior de setenta.
II. não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada.
III. não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.
IV. em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada por delitos políticos, nem por delitos comuns conexos com delitos políticos.

Está correto o que se afirma APENAS em

A III e IV.

B II, III e IV.

C I e II.

D I e III.

E II e IV.

ID 178665 Legislação Federal Estatuto da Pessoa com Deficiência e Acessibilidade FCC 2025

Os parques públicos, possuidores não só de belas paisagens vegetais, como de equipamentos de lazer e brinquedos, constituem grande atrativo à população. A Lei nº 10.098/2000 exige que uma porcentagem mínima de cada brinquedo e equipamento de lazer existentes em vias públicas, parques e demais espaços de uso público devem ser adaptados e identificados, tanto quanto tecnicamente possível, para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida. A porcentagem mínima mencionada e que deve ser observada, portanto, nos parques públicos corresponde a

A 5%.

B 2%.

C 10%.

D 15%.

E 3%.

ID 178664 Direito Civil Direito das Sucessões FCC 2025

Antônio, solteiro, sem filhos e com pais já falecidos, foi a óbito recentemente, deixando bens. Antônio era tio de Bruno, já falecido anteriormente, e de Carlos. Pedro, filho de Bruno, pede orientação quanto à divisão de bens e informa que Aurélio, vivo, é tio de Antônio. Nesse caso,

A a totalidade da herança será de Carlos, que herdará por estirpe.

B a herança será dividida entre Carlos, que herdará por cabeça, e Pedro, que herdará por representação.

C a totalidade da herança será de Carlos.

D a herança será dividida entre Carlos e Aurélio.

E Aurélio herdará a totalidade, como é ascendente mais próximo.

ID 178663 Direito Administrativo Licitações e Contratos Administrativos FCC 2025

Conforme dispõe a Lei nº 14.133/2021, a modalidade licitatória

A concurso somente admite julgamento pelo critério melhor técnica ou conteúdo artístico.

B credenciamento é adotada para convocar interessados em prestar serviços ou fornecer bens, sob condições uniformes e previamente estipuladas pela Administração.

C pregão admite julgamento pelo critério técnica e preço.

D leilão não pode ser utilizada para alienação de bens imóveis, sendo cabível nesse caso a modalidade concorrência.

E concorrência é utilizada tão somente para obras, serviços de engenharia e delegação de serviços públicos.

ID 178662 Língua Portuguesa Compreensão e Interpretação de Textos FCC 2025

Texto associado

Considere o poema de José Miguel Wisnik para responder às questões de números 1 a 5.

O anel que tu me deste
Não guardei nem esqueci
Ele nunca se quebrou
Fui eu que me perdi

O anel que tu me lembras
Meu escuro escondeu
Ele nunca se partiu
Quem partiu de si fui eu

Eu ainda não sabia
Que existia o puro dom
Que era feito de verdade
Desapego e solidão

Tudo então que nos unia
Numa voz e uma canção
Nele brilha solitário
Diamante escuridão

Sob a luz estroboscópica
Do agito de um salão
Que ainda dança a nossa volta
Com as décadas que se vão

Retiraste de teu dedo
Sem nenhuma hesitação
e o puseste com cuidado
Na palma da minha mão

Era a luz alucinada
De um estranho festival
Nada ali anunciava
O teu gesto e o cristal
O amor que tu me tinhas
Não tem nome nem lugar
Luz que vem da mesma liga
Do anel a nos ligar

( O anel . José Miguel Wisnik)

Um dos temas do poema é

A o contraste entre a permanência do anel e a fragmentação interior do eu lírico.

B a devoção a um anel mágico, anulador do tempo e da distância entre os amantes.

C a celebração do amor que perdura, simbolizado por um sólido anel de diamante.

D a crítica à impermanência dos bens materiais diante da fragilidade do afeto.

E a exaltação da juventude, representada pelo cenário de um festival.

ID 178661 Direito Processual Civil Processo de Execução e Cumprimento de Sentença FCC 2025

De acordo com o Código de Processo Civil, a execução por quantia certa realiza-se pela expropriação de bens do executado, consistente em:

A alienação em leilão, somente.

B adjudicação, alienação e apropriação de frutos e rendimentos de empresa ou de estabelecimentos e de outros bens.

C adjudicação, comissão, leilão e praceamento.

D praceamento e comissão, somente.

E leilão, venda direta e desapropriação, somente.

ID 178660 Direito do Trabalho Trabalho em Condições Especiais e de Grupos Específicos FCC 2025

De acordo com as previsões legais sobre teletrabalho:

A O empregado submetido ao regime de teletrabalho não poderá prestar serviços por produção ou tarefa.

B Os empregadores deverão dar prioridade aos empregados com filhos ou criança sob guarda judicial até 6 anos de idade na alocação em vagas para atividades que possam ser efetuadas por meio do teletrabalho.

C Não é permitida a adoção do regime de teletrabalho para estagiários e aprendizes.

D Acordo individual poderá dispor sobre os horários e os meios de comunicação entre empregado e empregador, desde que assegurados os repousos legais.

E O empregador será sempre responsável pelas despesas resultantes do retorno ao trabalho presencial, na hipótese de o empregado optar pela realização do teletrabalho fora da localidade prevista no contrato.