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27.052 questões encontradas

ID 178549 Matemática Geral FCC 2025

Lourdes tem uma fita de 4,40 metros. Ela quer cortar a fita em pedaços de 0,5 metro e 0,7 metro de forma que reste o menor comprimento de fita possível. O número de pedaços de 0,7 metro que Lourdes deve cortar é

A 1

B 6

C 4

D 3

E 2

ID 178548 Administração Geral Gestão de Conflitos FCC 2025

Para se administrar um conflito dentro de uma organização pode-se empregar alguns estilos, tal como o estilo de

A compensação, evitando-se o conflito de pronto, direcionando a disputa para outro foco de atenção e/ou preocupação.

B colaboração, que visa resolver os pontos de menor divergência e deixar problemas maiores para frente.

C acomodação, empregado em uma situação de ganha/ganha, utilizando-se de uma solução ampla.

D compromisso, que ocorre quando as partes envolvidas aceitam perdas e ganhos para os envolvidos.

E competitivo, que é utilizado quando os conflitantes são deixados à disputa, verificando-se quem prevalece.

ID 178547 Legislação Federal Estatuto da Juventude FCC 2025

A Lei nº 12.852/2013 afirma que os agentes públicos ou privados envolvidos com políticas públicas de juventude devem observar as seguintes diretrizes:

A zelar pelos direitos dos jovens com idade entre 15 e 29 anos privados de liberdade e egressos do sistema prisional, formulando políticas de educação e trabalho.

B valorizar e promover da participação social e política, de forma direta e por meio de suas representações.

C promover a vida segura, da cultura, do povo, da solidariedade e da não discriminação.

D promover a integração internacional entre os jovens, preferencialmente no âmbito da América Latina e da África, e a cooperação internacional.

E garantir a integração das políticas de juventude com as Organizações da Sociedade Civil.

ID 178546 Direito Ambiental Licenciamento Ambiental FCC 2025

Uma empresa de grande porte planeja iniciar a exploração de recursos minerais em uma área de transição entre a Amazônia e o Cerrado. Este último bioma, em particular, sofre grande pressão antrópica. A área de interesse está próxima a um manancial hídrico, e o projeto, por sua natureza, é considerado potencialmente causador de significativa degradação ambiental. A empresa alega possuir uma licença ambiental simplificada e que, caso ocorra algum dano, se responsabilizará financeiramente por ele. Neste cenário,

A deverá ser exigido um Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo relatório (RIMA), a serem divulgados publicamente, e, se o dano ocorrer, a empresa estará sujeita à tríplice responsabilidade (civil, administrativa e penal).

B a empresa poderá iniciar as atividades com a sua licença simplificada, desde que se comprometa a pagar uma indenização preestabelecida por eventuais danos, conforme autorizado pelo princípio do usuário-pagador.

C conforme o princípio da solidariedade intergeracional, a empresa só tem a obrigação de recuperar a área se o dano for de tal magnitude que comprometa a vida das gerações presentes, sendo a proteção das futuras gerações uma responsabilidade primária do Poder Público e não da coletividade.

D o projeto não poderá ser aprovado, pois a exploração mineral, de acordo com o artigo 225 da Constituição Federal, é expressamente proibida em áreas de transição de biomas.

E o Poder Público poderá conceder o licenciamento ambiental sem um Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) detalhado, sendo suficientes os estudos trazidos pela empresa para a emissão da licença ambiental simplificada.

ID 178545 Direito Ambiental Política Nacional de Recursos Hídricos FCC 2025

Sobre os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH):

A Para garantir a uniformidade e a eficiência na aplicação dos recursos hídricos em âmbito nacional, a gestão é centralizada na Agência Nacional de Águas (ANA), que tem por finalidade executar diretamente todos os instrumentos da PNRH.

B A PNRH estabelece como prioridade para o uso dos recursos hídricos, em qualquer situação, a geração de energia elétrica, em razão de sua relevância estratégica para a economia nacional.

C Os Planos de Recursos Hídricos são elaborados para definir as metas de qualidade e quantidade de água, devendo, obrigatoriamente, incluir em seu conteúdo mínimo o cronograma de execução e a programação orçamentário-financeira dos projetos a serem implantados.

D A cobrança pelo uso dos recursos hídricos é um instrumento econômico que tem, dentre suas finalidades, atuar como incentivo para o uso racional da água e de financiar, prioritariamente, programas e intervenções nas próprias bacias hidrográficas em que foram gerados.

E O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos econômicos da água, tem como objetivo principal garantir um padrão uniforme de qualidade para todas as bacias do país, sendo as classes definidas em Resolução da Agência Nacional de Águas (ANA).

ID 178544 Direito Ambiental Instrumentos da Política Ambiental (Econômicos e Outros) FCC 2025

Uma empresa do setor de mineração, operando com todas as licenças e autorizações válidas, foi surpreendida pelo rompimento de uma de suas barragens de rejeitos. O evento ocorreu durante uma tempestade de proporções e intensidade sem precedentes históricos na região, um fenômeno natural que a empresa alega ser de força maior. O vazamento de material tóxico contaminou um rio próximo, causando a morte de milhares de peixes e a inviabilização do abastecimento de água para uma cidade vizinha, que dependia do manancial.

De acordo com o regime da responsabilidade civil ambiental no Brasile a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, a

A comunidade de pescadores tem o ônus de provar a totalidade dos danos e o nexo de causalidade, não sendo cabível a inversão do ônus da prova em ação civil pública, pois tal medida é excepcional e restrita às relações de consumo.

B responsabilidade da empresa é subjetiva, exigindo-se a comprovação de sua culpa ou dolo para que seja obrigada a reparar os danos causados.

C empresa será civilmente responsabilizada pela totalidade dos danos ambientais e materiais causados, independentemente da ocorrência de força maior, em razão da aplicação da teoria do risco integral, devendo-se priorizar a reparação do dano in natura e, na sua impossibilidade, a indenização integral dos prejuízos.

D empresa será civilmente exonerada da responsabilidade, uma vez que o vazamento foi causado por força maior (evento natural imprevisível e inevitável), o que constitui uma excludente do nexo causal no direito ambiental.

E empresa poderá ser civilmente exonerada caso seja absolvida na esfera penal pela ausência de provas suficientes para a condenação.

ID 178543 Direito Ambiental Licenciamento Ambiental FCC 2025

Uma pequena indústria de laticínios planeja expandir sua unidade em um município do Estado do Tocantins. O Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA) estabeleceu que atividades como a da empresa em questão são consideradas de "impacto ambiental local", sujeitas ao licenciamento municipal. O Município, devidamente habilitado, emite a licença ambiental para a expansão. Após um período de operação, o IBAMA, em uma fiscalização de rotina, constata o lançamento de efluentes sem tratamento em um rio federal e lavra um auto de infraçăo ambiental.

À luz da Lei Complementar federal nº 140, de 08 de dezembro de 2011, e da jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores,

A o auto de infração ambiental é nulo porque a competência para fiscalizar, neste caso, é do Estado do Tocantins.

B a autuação do IBAMA é legítima, pois a competência para o licenciamento ambiental de impacto local, embora seja do Município, não exclui o poder de fiscalização supletiva da União.

C o auto de infração ambiental é nulo, pois a competência para fiscalizar atividades de impacto local é exclusiva do Município, conforme artigo 9º da citada lei.

D a validade do auto de infração ambiental dependerá de um ato de ratificação do Município.

E o auto de infração ambiental é válido e o processo de licenciamento ambiental passará a ser conduzido pelo IBAMА.

ID 178542 Direito Ambiental Licenciamento Ambiental FCC 2025

Na licença prévia, houve a exigência de determinadas medidas a serem tomadas pelo empreendedor para a emissão da licença de instalação. Nesse cenário,

A não é permitido ao órgão ambiental fazer exigências para a emissão da licença de instalação.

B as medidas podem ser cumpridas até a emissão da licença de operação.

C se as medidas não forem cumpridas pelo empreendedor, a licença de instalação não será concedida.

D diante do descumprimento parcial, as medidas restantes devem ser exigidas para a emissão da licença de operação.

E diante do descumprimento integral, as licenças prévia, de instalação e de operação devem ser reunidas em uma única licença que ficará suspensa até o cumprimento de todas as medidas.

ID 178541 Direito Ambiental Política Nacional de Mudança do Clima FCC 2025

Em 2024, o Rio Grande do Sul enfrentou uma emergência climática sem precedentes, evidenciando os impactos devastadores da mudança climática em nível local e global. Diante desse cenário alarmante, torna-se imperativo que o Brasil intensifique seus esforços para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas. Nesse contexto, a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei nº 12.187/2009, estabelece diretrizes fundamentais para a ação governamental e a mobilização da sociedade em busca de um desenvolvimento sustentável e resiliente, sendo que a referida lei estabelece que

A todos têm o dever de atuar, em benefício das presentes e futuras gerações, para a redução dos impactos decorrentes das interferências antrópicas sobre o sistema climático.

B a participação da sociedade civil no desenvolvimento e implementação da PNMC é restrita aos especialistas acadêmicos, não sendo permitida a contribuição de outros setores da sociedade.

C as empresas de pequeno porte estão isentas de adotar medidas de redução de emissões de gases de efeito estufa, sendo estas obrigações aplicáveis apenas às grandes corporações.

D o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), previsto na lei, é o único instrumento econômico disponível para a implementação da PNMC, não sendo permitida a utilização de outros mecanismos financeiros.

E os princípios da precaução e da prevenção não se aplicam à PNMC, que adota exclusivamente o princípio do poluidor-pagador como base para suas ações.

ID 178540 Contabilidade Pública Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) FCC 2025

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o Quadro Principal do Balanço Orçamentário referente ao exercício financeiro de 2024 de uma entidade pública expõe como

A Despesa Liquidada o valor da despesa liquidada em fevereiro de 2024, cuja nota de empenho foi emitida em dezembro de 2023,

B Despesa Paga o valor do pagamento de restos a pagar processados inscritos em 31/12/2023 referente à aquisição de computadores.

C Superávit de execução orçamentária a diferença positiva entre a receita realizada e a despesa paga nesse exercício financeiro.

D Dotação Inicial os valores fixados na Lei de Diretrizes Orçamentárias referente a esse exercício financeiro.

E Saldo da Dotação a diferença positiva entre a dotação atualizada e a despesa empenhada nesse exercício financeiro.