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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 209445 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça FGV 2026

Juliano, adolescente de 15 (quinze) anos de idade que vive com sua mãe, Cristina, pretende ajuizar ação para receber pensão alimentícia de seu pai, João. Para que o processo tenha seu desenvolvimento válido, Juliano deve estar no processo

A assistido por sua mãe.
B acompanhado exclusivamente por um curador especial nomeado pelo juiz.
C dispensado de qualquer assistência em razão da prioridade absoluta da criança e do adolescente.
D representado por sua mãe.
E representado pelo Ministério Público, que figurará como autor da ação.
ID 209444 Direito Processual Civil Processo Civil FGV 2026

No curso de um processo, antes de proferir sentença, o juiz percebe uma causa de nulidade absoluta que ainda não foi debatida pelas partes, com aptidão para causar prejuízo grave ao processo. Para respeitar o princípio do contraditório e evitar a chamada decisão surpresa, é correto afirmar que o magistrado deve

A julgar o processo imediatamente, para não causar demora.
B decidir a questão de ofício sem ouvir as partes, pois se trata de matéria de ordem pública.
C intimar as partes para que se manifestem especificamente sobre esse fundamento antes de decidir.
D suspender o processo.
E remeter as partes à conciliação.
ID 209443 Direito Processual Civil Cooperação Jurídica FGV 2026

Um juiz brasileiro necessita que uma testemunha residente na França seja ouvida no curso de um processo que tramita no Brasil. Para a realização desse ato processual no exterior, o instrumento adequado de cooperação jurídica internacional é a (o)

A carta de ordem.
B carta precatória.
C auxílio direto.
D carta rogatória.
E intimação via postal internacional.
ID 209442 Direito Processual Civil Formação, Suspensão e Extinção do Processo FGV 2026

João pretende ajuizar ação de cobrança contra Pedro, com vistas a receber R$ 5.000,00 (cinco mil reais), referentes a um empréstimo não pago. Para que a petição inicial esteja completa, João deve indicar os elementos da ação, que são:

A juiz, promotor e advogado.
B petição, contestação e sentença.
C partes, causa de pedir e pedido.
D provas, testemunhas e documentos.
E jurisdição, competência e rito.
ID 209441 Direito Processual Civil Jurisdição e Competência FGV 2026

A função do Estado, que visa à solução de conflitos de interesses, mediante a aplicação da lei ao caso concreto por um terceiro imparcial e com aptidão para a formação de coisa julgada, denomina-se

A administração pública.
B legislação.
C jurisdição.
D poder de polícia.
E consultoria jurídica.
ID 209440 Direito Processual Civil Teoria Geral do Processo Civil FGV 2026

Mário, engenheiro, ao presenciar um acidente de trânsito em que o carro de seu vizinho Henrique foi danificado por João, decide ajuizar ação indenizatória contra o causador do dano, em nome próprio, por solidariedade ao amigo. Segundo o Código de Processo Civil, o processo deve ser extinto sem resolução de mérito por falta de

A interesse processual.
B causa de pedir.
C jurisdição internacional.
D capacidade de ser parte.
E legitimidade ad causam.
ID 209439 Direito Processual Civil Processo Civil FGV 2026

O magistrado de uma pequena comarca, ao ler uma notícia no jornal local sobre um conflito de vizinhança envolvendo barulho excessivo, decide, por conta própria e sem que ninguém o tenha provocado, determinar o início de um processo judicial e intimar as partes para uma audiência de conciliação. À luz do Código de Processo Civil, a conduta do magistrado viola o princípio da

A celeridade processual.
B inércia da jurisdição.
C primazia do julgamento de mérito.
D boa-fé processual.
E cooperação.
ID 209417 Direito Constitucional Administração Pública e Servidores Públicos FGV 2026

Lucas, servidor público do Estado de Santa Catarina, vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, pretende se candidatar ao cargo de Vereador do Município Alfa (SC). Com efeito, o agente público buscou maiores informações para averiguar se as suas aspirações são factíveis e compatíveis com o regime jurídico que lhe é aplicável.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que

A caso seja eleito e investido no mandato de Vereador, Lucas, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, em não havendo compatibilidade, será afastado da Secretaria do Meio Ambiente, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
B caso seja eleito e investido no mandato de Vereador, Lucas, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, em não havendo compatibilidade, será exonerado da Secretaria do Meio Ambiente.
C não é juridicamente admissível a candidatura de Lucas ao cargo de Vereador, salvo em caso de autorização fundamentada por parte do Secretário do Meio Ambiente.
D não se exige a exoneração de Lucas para se candidatar ao cargo de Vereador, pois a referida obrigação só é oponível em caso de diplomação no cargo eletivo.
E para se candidatar ao cargo de Vereador, Lucas deverá se exonerar da função exercida junto à Secretaria do Meio Ambiente.
ID 209416 Regimentos Internos e Leis Orgânicas Regimento Interno FGV 2026

Guilherme e Lucas, Juízes de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, possuem divergência sobre matéria administrativa em tese.
Nesse cenário, considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que dirimir divergências entre juízes sobre matéria administrativa, em tese, é uma competência do (da)

A 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça.
B 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça.
C 3º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça.
D Presidente do Tribunal de Justiça.
E Corregedor-Geral da Justiça.
ID 209415 Direito Administrativo Licitações e Contratos Administrativos FGV 2026

Após a observância das formalidades aplicáveis à espécie, o Estado de Santa Catarina anulou procedimento licitatório em curso. Irresignada com a atuação do Poder Público, a sociedade empresária Alfa pretende interpor recurso em face da decisão.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a sociedade empresária Alfa

A não poderá recorrer, já que a anulação da licitação é um direito potestativo do Estado de Santa Catarina.
B não poderá recorrer, por ausência de previsão legal nesse sentido.
C poderá recorrer, no prazo de oito dias úteis.
D poderá recorrer, no prazo de três dias úteis.
E poderá recorrer, no prazo de quinze dias.