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ID 208807 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça FGV 2026

Pessoa casada sob o regime de comunhão parcial de bens propôs ação reivindicatória de imóvel sem a participação ou autorização de seu cônjuge.
O réu alegou que a demanda versa sobre direito real imobiliário e que, portanto, dependeria da anuência do cônjuge do autor.
Com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta

A O autor possui legitimidade ativa plena para a causa, dispensando a vênia conjugal.

B A falta de anuência do cônjuge leva à extinção do processo com resolução de mérito.

C A participação do cônjuge somente seria obrigatória se a ação tivesse por objeto a residência familiar.

D O consentimento do cônjuge é requisito para propor ação sobre direito real imobiliário, salvo no regime de separação absoluta de bens.

E O consentimento do cônjuge é exigido apenas quando o autor pretende alienar o imóvel, sendo dispensável para a propositura de ação reivindicatória.

ID 208806 Direito Processual Civil Teoria Geral do Processo Civil FGV 2026

Uma autora ajuizou ação de indenização contra determinada empresa. Enquanto a primeira demanda ainda estava em curso, a autora propôs nova ação contra a mesma empresa, perante o mesmo Juízo, com o mesmo pedido e a mesma causa de pedir.
Ao analisar a petição inicial da segunda demanda, o Juiz verificou a existência da primeira ação ainda em tramitação.
À luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

A Por força da coisa julgada, o Juiz de Direito deverá extinguir a segunda ação sem resolução do mérito.

B Trata-se de hipótese de continência, visto que a segunda ação é mais abrangente que a primeira.

C O Magistrado deverá intimar a autora para que exerça o direito de opção por uma das demandas, em 15 dias úteis.

D O Magistrado deve reconhecer a existência de conexão, determinando a reunião dos processos para julgamento conjunto, a fim de evitar decisões contraditórias.

E A repetição da ação caracteriza litispendência, devendo o segundo processo ser extinto sem resolução do mérito.

ID 208805 Direito Processual Civil Recursos FGV 2026

Em ação de indenização, o Juiz proferiu decisão interlocutória na qual
I. indeferiu o pedido de gratuidade da justiça;
II. rejeitou a admissão de intervenção de terceiros; e
III. determinou a exclusão de litisconsorte do processo.
Inconformada, uma das partes pretende impugnar imediatamente a decisão, antes da sentença.
À luz do regime recursal do Código de Processo Civil, é correto afirmar que caberá agravo de instrumento contra a decisão interlocutória que

A indeferiu o pedido de gratuidade da justiça e rejeitou a admissão de intervenção de terceiros, mas não contra a que excluiu o litisconsorte.

B indeferiu o pedido de gratuidade da justiça, mas não contra as decisões que rejeitaram a intervenção de terceiros e excluíram o litisconsorte.

C rejeitou a admissão de intervenção de terceiros e excluiu o litisconsorte, mas não contra a que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça.

D indeferiu o pedido de gratuidade da justiça, rejeitou a admissão de intervenção de terceiros e excluiu o litisconsorte.

E excluiu o litisconsorte, mas não contra as decisões que indeferiram a gratuidade da justiça e rejeitaram a intervenção de terceiros.

ID 208804 Direito Civil Responsabilidade Civil FGV 2026

Durante uma confraternização em um condomínio, Lucas decidiu soltar fogos de artifício no jardim comum. Ao acender um dos artefatos de forma imprudente, o objeto explodiu próximo ao veículo de Mariana, que estava estacionado no local, causando danos à pintura e quebrando o vidro traseiro do automóvel.
Diante do ocorrido, Mariana exigiu que Lucas reparasse os prejuízos sofridos.
Considerando as regras da responsabilidade civil previstas no Código Civil, assinale a afirmativa correta.

A Lucas somente será obrigado a indenizar se Mariana comprovar que ele agiu com intenção de causar o dano.

B Lucas poderá ser responsabilizado independentemente de culpa, desenvolveu atividade de risco.

C Lucas não terá obrigação de indenizar, pois o dano ocorreu em área comum do condomínio.

D Lucas somente será responsável se ficar comprovado que assumiu previamente a responsabilidade pelos danos causados durante o evento.

E Lucas terá obrigação de indenizar, pois quem causa dano a outrem por imprudência pratica ato ilícito.

ID 208803 Direito Civil Direito dos Contratos FGV 2026

Pedro emprestou gratuitamente a João sua bicicleta para que esse a utilizasse durante uma semana para ir ao trabalho. Ficou ajustado que, após esse período, João deveria devolver o bem nas mesmas condições em que o recebeu.
Considerando as regras do Código Civil, é correto afirmar que o comodato

A é contrato oneroso, pois gera vantagens para ambas as partes.

B somente pode ter por objeto bens fungíveis.

C transfere a propriedade do bem ao comodatário durante o prazo do contrato.

D é contrato gratuito, pelo qual uma pessoa empresta a outra coisa infungível para uso, devendo ser restituída posteriormente.

E extingue-se automaticamente com o simples uso da coisa emprestada.

ID 208802 Direito Civil Direito das Obrigações FGV 2026

Carlos devia a quantia de R$ 20.000,00 a Mariana. No vencimento da dívida, Carlos informou que não possuía o valor em dinheiro, mas ofereceu a Mariana um computador avaliado no mesmo montante. Mariana concordou em receber o bem em substituição ao pagamento em dinheiro, dando a dívida por quitada.
À luz do Código Civil, sobre a situação descrita caracteriza

A novação, pois houve substituição do objeto da obrigação.

B compensação, pois houve substituição de prestações entre as partes.

C dação em pagamento, pois o credor aceitou prestação diversa da originalmente devida.

D remissão da dívida, pois o credor abriu mão da prestação originalmente pactuada.

E consignação em pagamento, pois o devedor entregou coisa diversa da obrigação.

ID 208801 Direito Civil Direito dos Contratos FGV 2026

Carlos pretendia comprar um veículo usado de Pedro. Durante a negociação, Pedro afirmou que o automóvel nunca havia sofrido qualquer tipo de acidente e que estava em perfeito estado estrutural. Confiando nessa informação, Carlos celebrou o contrato de compra e venda.
Alguns dias após a aquisição, ao levar o veículo a um mecânico, Carlos descobriu que o carro havia sofrido grave colisão anterior, informação que Pedro conhecia, mas deliberadamente omitiu para concluir a venda.
Diante dessa situação, à luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.

A O negócio jurídico é inexistente, pois houve omissão de informação relevante pelo vendedor.

B O negócio jurídico é anulável em razão de dolo, pois houve omissão intencional de informação relevante para a formação da vontade.

C O negócio jurídico é nulo, pois qualquer omissão em negociação contratual gera nulidade absoluta.

D O negócio jurídico é válido e eficaz, pois o comprador tinha o dever de verificar previamente o estado do bem.

E O negócio jurídico é anulável por erro essencial, pois o vendedor provocou a falsa percepção da realidade.

ID 208800 Língua Portuguesa Geral FGV 2026

Assinale a opção que apresenta a frase que está rigorosamente de acordo com a norma culta da Língua Portuguesa.

A O mecânico disse ao proprietário do carro que não tinha havido tempo para o concerto do para-lamas.

B Os livros parecem que custaram mais caro do que havia sido dito.

C O professor, distraído, havia esquecido o óculos sobre a carteira do aluno.

D Devemos todos prestar atenção do que o governo publicam.

E Os turistas assistiram ao jogo confortavelmente sentados na Tribuna de Honra.

ID 208799 Língua Portuguesa Geral FGV 2026

Texto associado

Leia com atenção o texto a seguir.
Dissemos que a grafia não é a imagem fiel da pronúncia, nem poderia sê-lo. É, na realidade, uma representação aproximada e convencional da pronúncia. Nem ambiciona fixar a pronúncia de qualquer língua, pois a pronúncia evolui com o tempo, deixando a ortografia para trás.
(Sílvio Elia, A questão ortográfica.)

Segundo o texto, é correto afirmar que

A as palavras deveriam ser uma imagem fiel da sua pronúncia.

B como a pronúncia das palavras evolui com o tempo, aparecem os acordos ortográficos para que a ortografia fique atrás.

C como nos estados brasileiros há pronúncias distintas de uma mesma palavra, deveria haver mais de uma possibilidade de grafia correta.

D a ortografia tem a função de fixar a pronúncia de uma língua.

E a ortografia é uma convenção e deve ser respeitada como tal.

ID 208798 Língua Portuguesa Geral FGV 2026

As frases a seguir mostram um substantivo sublinhado e, na continuidade, um termo erudito correspondente a esse substantivo.
Assinale a opção em que essa correspondência foi feita de forma correta.

A As raças humanas já foram motivo de muitos estudos, mas hoje as preocupações éticas estão superadas.

B Os cabelos são motivo de preocupação estética, daí a enorme quantidade de tratamentos capilares.

C Os gatos apresentam constantemente problemas nos rins, mas esses problemas reumatológicos podem ser curados.

D Muitos de nossas mãos mostram dedos com calosidades, que podem ser retiradas em consultas com podólogos.

E A letra das crianças pode ser ilegível, mas os pais devem ensiná-las a ter cuidado com a grafia linear.