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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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7 questões encontradas
ID 178489 Direito Administrativo Acesso aos Cargos e Empregos Públicos FCC 2025

A admissão de agentes públicos pela Administração Pública deve observar

A o regime estatutário para os servidores efetivos e o regime celetista para os contratados para emprego público, cargo em comissão e função de confiança.
B o principio da obrigatoriedade do concurso público para provimento de cargos, empregos e funções de confiança.
C a obrigatoriedade do concurso público de provas e títulos para seleção de servidores efetivos, dispensado o procedimento para a contratação de empregados públicos, porque sujeitos ao regime celetista.
D a obrigatoriedade da realização de concurso público para seleção de servidores efetivos e empregados públicos, não sendo obrigatório para o provimento de cargos em comissão ou designação para funções de confiança.
E o regime estatutário para provimento de cargos efetivos e empregos em comissão, obrigatório para a Administração Direta e para todas as pessoas jurídicas integrantes da Administração Indireta.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Cargo: Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação Prova: FCC - TRT 1 - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação - 2025
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ID 178308 Direito Administrativo Acesso aos Cargos e Empregos Públicos FCC 2025

A propósito do provimento dos cargos públicos, a jurisprudência do STF firmou-se no sentido de que

A a suspensão dos direitos políticos por decisão criminal transitada em julgado é causa de impedimento absoluto à nomeação e posse de candidato aprovado em concurso público.
B somente por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.
C é possível restringir, por ato administrativo, a idade para inscrição em concurso, desde que tal limitação possa ser justificada pelas atribuições do cargo a ser provido.
D é válido o estabelecimento de percentual de vagas exclusivas para candidatos do gênero masculino em concursos relacionados à área de segurança pública.
E o acesso aos cargos públicos pelos estrangeiros é direito de eficácia contida e aplicação imediata, podendo ser restringido por legislação infraconstitucional.
ID 163410 Direito Administrativo Acesso aos Cargos e Empregos Públicos AOCP 2025

Nos últimos anos, a gestão de pessoas no setor público tem se transformado, incorporando princípios de eficiência, meritocracia, inovação e valorização do servidor. Essas mudanças buscam compatibilizar as novas tendências da gestão estratégica de pessoas com as normas jurídicas vigentes, equilibrando a profissionalização da força de trabalho com as exigências de legalidade, impessoalidade e isonomia. Em relação ao tema, assinale a alternativa correta.

A O Estado brasileiro, por meio de suas diretrizes constitucionais e legais, permite que o recrutamento de pessoal permanente na administração direta seja feito por análise de currículo e entrevista, desde que sejam utilizados critérios objetivos e previamente divulgados.
B As tendências contemporâneas em gestão de pessoas no setor público permitem que cargos comissionados sejam utilizados amplamente para o provimento de funções técnicas, desde que o gestor justifique a escolha com base em indicadores de desempenho organizacional.
C A gestão de pessoas orientada por competências, ao ser aplicada ao setor público, busca alocar o servidor público com base em sua afinidade pessoal com a chefia imediata, visando fortalecer o clima organizacional e reduzir conflitos internos.
D A legislação que rege o serviço público estabelece que o ingresso em cargos efetivos deve ocorrer por meio de processo seletivo público, como concursos de provas ou de provas e títulos, sendo as exceções restritas a cargos em comissão destinados a funções de direção, chefia e assessoramento.
E O processo de recrutamento e seleção no setor público deve seguir os mesmos padrões do setor privado, priorizando a flexibilidade, a avaliação subjetiva e a autonomia decisória do gestor, com o objetivo de selecionar o candidato mais alinhado ao perfil institucional.
ID 197832 Direito Administrativo Acesso aos Cargos e Empregos Públicos CEBRASPE 2020
Texto associado
Acerca de provimento e vacância de cargo, emprego ou função
pública, julgue os itens seguintes.

A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, o
provimento de função pública ocorre somente mediante
aprovação em concurso público de provas e títulos.

C Certo
E Errado
ID 174131 Direito Administrativo Acesso aos Cargos e Empregos Públicos FCC 2020

Juan Mesquita é brasileiro naturalizado, tem 55 anos de idade e acaba de se aposentar. Antes da aposentadoria, ocupava
emprego público de fisioterapeuta em Hospital Municipal. Candidatou-se em concurso público para o cargo efetivo de fiscal de
rendas do Estado e foi aprovado. Sabe-se que dispõe da escolaridade exigida para o cargo, goza de boa saúde física e mental,
está em dia com suas obrigações militares e eleitorais e em pleno gozo de seus direitos políticos. Considerando a situação
descrita, é correto concluir que Juan

A poderá tomar posse no cargo público, desde que requeira a desaposentação em relação ao vínculo anterior.
B não poderá tomar posse no cargo público, pois se trata de cargo privativo de brasileiro nato.
C não poderá tomar posse no cargo público, pois a percepção da aposentadoria com os vencimentos do cargo implica
acúmulo vedado pela Constituição Federal.
D poderá tomar posse no cargo público, pois não há nenhum impedimento para tanto.
E não poderá tomar posse no cargo público, pois ultrapassou a idade máxima exigida para vincular-se ao regime próprio de
previdência dos servidores públicos.
ID 182639 Direito Administrativo Acesso aos Cargos e Empregos Públicos Instituto Quadrix 2016

Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; II - reintegração do anterior ocupante. [...]

(Lei nº 8.112/90)

O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante:

A ato da autoridade competente do Ministério Público.
B aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
C promoção, respeitadas as diretrizes do sistema de carreira estabelecidas pela lei.
D procuração específica do empregador.
E autorização do empregador e de junta médica oficial atestando seu retorno.