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ID 187132 Direito Administrativo Autarquias CEBRASPE 2026

Texto associado

Caio, autoridade pública que exerce cargo em comissão vinculado a uma autarquia, negou pedido de licença formulado por particular para o exercício de determinada atividade, sem ter apresentado qualquer justificativa para a negativa. Diante disso, o particular apresentou recurso para o chefe de Caio, que, por sua vez, reconheceu o direito do particular e lhe concedeu a licença requerida.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem.

Autarquia é pessoa jurídica de direito público criada por lei e integrante da administração pública indireta.

C Certo

E Errado

ID 177524 Direito Administrativo Autarquias FCC 2024

Em razão de grave catástrofe climática ocorrida em um Estado da Federação, o Presidente da República decide criar, por meio de decreto, uma autarquia federal destinada a apoiar os esforços de reconstrução daquela unidade federativa, com prazo de duração de três anos. Nesse caso, a criação da autarquia é

A válida, pois cabe ao Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a organização e funcionamento da Administração federal.

B inválida, pois não é possível criar autarquia com prazo de duração determinado.

C válida, em vista dos poderes excepcionais que a Constituição Federal de 1988 atribui à Presidência da República durante a vigência de estado de calamidade pública de âmbito nacional.

D válida, desde que haja ratificação do ato de criação por decreto legislativo do Congresso Nacional.

E inválida, pois a criação da autarquia é matéria de reserva legal.

ID 176588 Direito Administrativo Autarquias FCC 2024

A autarquia pertence à Administração Pública

A central, executando serviços básicos à população.

B independente, relacionada ao terceiro setor.

C direta e designa uma espécie de desconcentração por serviços.

D indireta e designa uma espécie de descentralização por serviços.

E fundacional, exigindo-se criação por lei.

ID 161551 Direito Administrativo Autarquias AOCP 2024

Tizio é servidor público federal e, ao conversar com seu colega de trabalho sobre as dificuldades que a saúde pública enfrenta diuturnamente, pergunta-lhe sobre a possibilidade de esse serviço ser prestado por fundação pública. Diante da dúvida de Tizio, é correto afirmar que

A somente uma autarquia poderia se dedicar à prestação de serviços públicos de saúde.

B caso a prestação de serviços públicos de saúde seja realizada por fundação pública de direito privado, a relação jurídica mantida com seus funcionários será estatutária.

C ainda que a Constituição da República Federativa do Brasil possibilite que a iniciativa privada participe de forma complementar do Sistema Único de Saúde, no âmbito da Administração Pública, a prestação de tal serviço somente é possível de forma direta, não se admitindo a descentralização.

D a fundação pública de direito privado pode se dedicar à prestação de serviços públicos de saúde.

E não é possível a instituição de fundação pública de direito privado pelo poder público, motivo pelo qual somente uma fundação pública de direito público poderia se dedicar à prestação de serviços públicos de saúde.

ID 82237 Direito Administrativo Autarquias IBFC 2024

A respeito do conceito e das características das autarquias, assinale a alternativa correta.

A A autarquia é pessoa administrativa criada pelo Estado e dotada de autonomia administrativa e política

B O início da personalidade jurídica da autarquia se dá com a inscrição, no registro próprio, de seus contratos, atos constitutivos ou estatutos

C A Ordem dos Advogados do Brasil é exemplo de autarquia que integra a Administração Indireta da União

D São exemplos de prerrogativas autárquicas a imunidade tributária e a penhorabilidade de seus bens e de suas rendas

E O reconhecimento da capacidade específica das autarquias deu origem ao princípio da especialização, que as impede de exercer atividades diversas daquelas para as quais foram instituídas

ID 77987 Direito Administrativo Autarquias IBADE 2024

São exemplos de autarquias:

I. Instituto Nacional da Propriedade Industrial

II. Câmara dos Vereadores

III. Banco Central do Brasil

IV. Banco do Nordeste do Brasil

V. Conselho de Socialização Laboral Estão corretos os itens:

A I, II e IV, apenas.

B I e III, apenas.

C I, III e IV, apenas.

D II e V, apenas.

E III e IV, apenas.

ID 28377 Direito Administrativo Autarquias FGV 2024

As autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei para o desempenho de um serviço público de forma descentralizada com capacidade de autoadministração. Assinale a opção que apresenta uma característica das autarquias.

A Seus bens são penhoráveis.

B Compõem-se de empregados públicos.

C Seus créditos são pagos diretamente.

D Compõem-se de servidores públicos.

E Seus créditos não são pagos por meio de precatórios.

ID 159899 Direito Administrativo Autarquias AOCP 2023

Texto associado

Em relação à organização administrativa e aos atos administrativos, julgue os seguintes itens.

A autarquia é uma pessoa jurídica de direito público, criada por lei e integrante da Administração Pública Indireta, que desempenha atividade típica de Estado. Como exemplo típico, pode ser citado o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

C Certo

E Errado

ID 77378 Direito Administrativo Autarquias IBADE 2023

Acerca das entidades da Administração Pública Indireta, julgue os itens a seguir:

I. As autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei específica para desempenhar atividades próprias e típicas do Estado.

II. As Empresas Públicas são pessoas jurídicas de direito privado cuja criação é autorizada por lei.

III. As Autarquias gozam de autonomia administrativa, financeira, patrimonial e política. Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):

A I, II e III.

B apenas, I.

C I e II.

D II e III.

E I e III.

ID 193663 Direito Administrativo Autarquias CEBRASPE 2022

Texto associado

Maria, servidora pública de determinada autarquia estadual, aplicou advertência a Caio, seu subordinado, por este ter praticado ato que não era de sua atribuição legal. Inconformado com a punição, Caio impetrou mandado de segurança visando anular a pena administrativa aplicada.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

A citada autarquia estadual é entidade que integra a administração pública indireta, vinculada ao respectivo estado da Federação, que a criou mediante lei específica.

C Certo

E Errado