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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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23 questões encontradas

ID 173359 Direito Administrativo Autarquias FCC 2020

As Agências Reguladoras têm por finalidade regular a prestação de serviços públicos com o intuito de garantirem o direito do
cidadão-usuário à qualidade desses serviços. Elas diferem das agências executivas no que tange, principalmente, à autonomia.
NÃO é considerada uma Agência Reguladora:

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

B Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

C Agência Nacional do Cinema (ANCINE).

D Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).

E Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

ID 185819 Direito Administrativo Autarquias Instituto Quadrix 2019

Texto associado

Com relação à estruturação, às características e à descrição
dos órgãos da administração federal direta e indireta, julgue
os itens de 81 a 90.

Se determinada autarquia tiver um plano estratégico de
reestruturação e de desenvolvimento institucional em
andamento e tiver celebrado contrato de gestão com o
respectivo ministério supervisor, tal autarquia poderá
ser qualificada como agência executiva.

C Certo

E Errado

ID 184472 Direito Administrativo Autarquias Instituto Quadrix 2019

Texto associado

No que concerne à administração direta e indireta, julgue os itens de 100 a 103 .

As autarquias somente podem ser criadas por meio de
lei específica, sendo que sua extinção, quando
devidamente justificada e motivada pela autoridade
competente, poderá ocorrer por meio de decreto.

C Certo

E Errado

ID 172371 Direito Administrativo Autarquias FCC 2019

Um cidadão hipossuficiente comparece à Defensoria Pública, buscando assistência judiciária para anular um auto de infração lavrado
por agente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/AM, autarquia estadual do Amazonas, que lhe teria aplicado
uma sanção por infração de trânsito, sendo certo que referido cidadão não possui veículo automotor. Diante dessa situação,
deve-se ajuizar ação anulatória da referida autuação em face do

A Estado do Amazonas, uma vez que as autarquias não possuem personalidade jurídica própria.

B dirigente do DETRAN/AM, uma vez que são os dirigentes que respondem pelos atos das autarquias.

C Governo do Estado do Amazonas, cabendo-lhe a responsabilidade pela atuação dos agentes estaduais.

D DETRAN/AM, pois as autarquias possuem personalidade jurídica própria, cabendo-lhes a responsabilidade pelos atos de
seus agentes.

E agente que lavrou o auto de infração, pois é o causador direto da nulidade apontada.

ID 119585 Direito Administrativo Autarquias VUNESP 2019

É correto afirmar, a respeito das autarquias:

A são pessoas jurídicas de direito público interno as quais se submetem ao regime jurídico publicístico quanto à criação e extinção, mas regem-se pelo direito privado quanto aos seus poderes, prerrogativas, restrições e privilégios.

B quanto àquelas de regime comum, seus dirigentes são detentores de mandato por tempo determinado, não podendo ser demitidos ad nutum.

C não possuem patrimônio próprio, pois este pertence ao ente político que as criou.

D têm por objetivo a prestação de serviços públicos e, excepcionalmente, a exploração de atividade econômica

E a depender da sua criação e sujeição legal, podem comportar, simultaneamente, dois regimes jurídicos de pessoal, o estatutário e o celetista.

ID 55346 Direito Administrativo Autarquias FCC 2019

Uma autarquia titular de determinado serviço público tem seu quadro de servidores composto por empregados públicos. A contratação e a demissão desses servidores, em comparação com os funcionários públicos estatutários,

A apresentam maior rigor para admissão, que depende de autorização legislativa específica para contratação, mas o desligamento se dá mediante demissão imediata

B apresentam vantagens para o servidor, pois este adquire estabilidade após 3 anos de efetivo exercício, mas não depende de prévio concurso público para ser contratado.

C são semelhantes, porque a contratação depende de concurso público e a demissão de processo administrativo disciplinar, considerando a estabilidade que rege o vínculo funcional dos mesmos.

D são mais flexíveis, considerando que os empregados públicos não dependem de prévio concurso público para admissão, bastando decisão administrativa para contratação de pessoal.

E guardam semelhanças, porque são admitidos mediante prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, mas se distinguem por não exigirem processo administrativo disciplinar para demissão.

ID 37603 Direito Administrativo Autarquias FGV 2019

De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, em matéria de regime jurídico, é correto afirmar que uma autarquia estadual do Ceará:

A não possui personalidade jurídica própria e autonomia financeira, pois está vinculada ao ente federativo que a criou;

B não está hierarquicamente subordinada ao ente federativo que a criou, mas se sujeita a controle finalístico;

C não pode cobrar taxas e demais tributos para exercício do poder de polícia ou prestação de serviços públicos inerentes às suas finalidades;

D tem seu pessoal regido pela consolidação das leis do trabalho, e o ingresso no serviço público se dá por meio de concurso público;

E integra a administração pública indireta, possui personalidade jurídica de direito privado e é criada por delegação negocial do Chefe do Executivo estadual.

ID 170848 Direito Administrativo Autarquias FCC 2018

Uma autarquia estadual responsável pela exploração de serviços rodoviários realizou auditoria interna para identificação do número de imóveis de sua titularidade que não estavam afetados e sendo utilizados para a prestação dos serviços públicos. Como estratégia de redução de despesas, a autarquia pretende alienar os imóveis adquiridos e não utilizados integral ou parcialmente. Para tanto,

A deve alienar os referidos imóveis à Administração Central, considerando que foram adquiridos para prestação de serviços públicos estaduais.

B pode alienar diretamente referidos imóveis a outro ente da Administração pública, sem prejuízo de poder optar por licitar os referidos bens.

C deverá licitar a venda por meio de pregão ou concorrência, esta última aplicável para imóveis de valor superior a R$ 1.000.000,00.

D depende de autorização legislativa para alienação dos imóveis, mas não depende de licitação, imprescindível apenas para venda de bens pertencentes a Administração direta.

E será necessária autorização legal específica, salvo para alienação direta para a Administração Central, considerando a relação de subordinação a que se sujeita referida pessoa jurídica.

ID 89069 Direito Administrativo Autarquias IBFC 2017

As autarquias fazem parte da organização da Administração Federal e têm papel importante na realização de tarefas primordiais ao coerente exercício da atividade pública. Sobre o tema, assinale a alternativa que contém a definição legal de autarquia.

A Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo é levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito

B Instituição dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes

C Fundação dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta

D Órgão da Administração direta que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios

E Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada

ID 89059 Direito Administrativo Autarquias IBFC 2017

Assinale a alternativa que não contém uma autarquia federal.

A Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

B Ordem dos Músicos do Brasil

C Universidade Federal de Pernambuco

D Comissão de Valores Mobiliários

E Serviço Federal de Processamento de Dados