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ID 207535 Direito Ambiental Código Florestal Fepese 2026

Assinale a alternativa correta em relação aos instrumentos de proteção da vegetação nativa previstos no Código Florestal.

A A Reserva Legal destina-se exclusivamente à preservação das margens dos cursos d’água.

B As Áreas de Preservação Permanente são áreas protegidas por lei, cobertas ou não por vegetação nativa, destinadas à preservação de funções ambientais essenciais, como a proteção dos recursos hídricos, da biodiversidade, da estabilidade geológica e da paisagem.

C As APPs podem ser livremente alteradas mediante autorização do proprietário.

D As Reservas Legais substituem as APPs quando existentes na mesma propriedade.

E APP e Reserva Legal possuem a mesma finalidade e disciplina jurídica.

ID 207534 Direito Ambiental Código Florestal Fepese 2026

A Reserva Legal constitui importante instrumento de conservação da vegetação nativa nas propriedades rurais. Sua principal finalidade é:

A impedir qualquer tipo de utilização da propriedade rural.

B proteger exclusivamente as margens dos cursos d’água.

C substituir as Áreas de Preservação Permanente na proteção dos recursos naturais.

D assegurar o uso econômico sustentável dos recursos naturais, contribuir para a conservação da biodiversidade e auxiliar na proteção da fauna e flora nativas.

E delimitar as áreas destinadas exclusivamente à expansão agrícola.

ID 206484 Direito Ambiental Código Florestal Cebraspe 2026

A Lei n.º 12.651/2012 (Código Florestal) considera expressamente como de interesse social as

A atividades que proporcionem melhorias na proteção das funções ambientais das áreas de proteção permanente (APP).

B obras de infraestrutura destinadas às concessões de energia.

C atividades imprescindíveis à proteção da integridade da vegetação nativa.

D atividades e obras de defesa civil.

E atividades de proteção sanitária.