ID 143888 Direito Constitucional Competência Comum FCC 2018 De acordo com a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios A elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social. B proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. C instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos. D exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão. E planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.
ID 135762 Direito Constitucional Competência Comum CEBRASPE 2018 Julgue os itens seguintes, relativos à classificação das Constituições e à organização político-administrativa. É competência comum da União, dos estados e dos municípios fiscalizar a produção e o comércio de material bélico. A Certo B Errado
ID 102698 Direito Constitucional Competência Comum Instituto Quadrix 2018 A respeito da organização do Estado e dos Poderes, julgue os itens de 84 a 87. É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios cuidar da saúde e assistência pública e da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência. A Certo B Errado
ID 68996 Direito Constitucional Competência Comum FUNDATEC 2018 De acordo com a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: I. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência. II. Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação. III. Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos. Quais estão corretas? A Apenas I. B Apenas I e II. C Apenas I e III. D Apenas II e III. E I, II e III.
ID 59354 Direito Constitucional Competência Comum FEPESE 2018 De acordo com a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: 1. instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos. 2. instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso. 3. registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios. 4. promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico. Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos. A São corretos apenas os itens 2 e 4. B São corretos apenas os itens 3 e 4. C São corretos apenas os itens 1, 3 e 4. D São corretos apenas os itens 2, 3 e 4. E São corretos os itens 1, 2, 3 e 4.
ID 6907 Direito Constitucional Competência Comum CESGRANRIO 2018 A competência material para a proteção do meio ambiente, na esfera do poder Executivo, considerando-se o disposto na Constituição brasileira de 1988, A privativa dos Municípios. B comum, atribuída a todos os entes federativos. C concorrente, atribuída apenas à União e aos Estados. D privativa da União, que pode delegar essa atribuição para os demais entes federativos. E exclusiva da União, que não pode delegar essa atribuição para os demais entes federativos.
