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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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18 questões encontradas

ID 135361 Direito Constitucional Competência Legislativa Concorrente CEBRASPE 2018

A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da administração pública, julgue os itens seguintes. Legislar sobre a responsabilidade por dano ao meio ambiente compete concorrentemente à União, aos estados e ao Distrito Federal.

A Certo

B Errado

ID 122322 Direito Constitucional Competência Legislativa Concorrente VUNESP 2018

Suponha que esteja em trâmite na Câmara de Vereadores do Município X um projeto de lei estabelecendo normas gerais sobre direito urbanístico. O Presidente da Câmara de Vereadores solicita a você um parecer na qualidade de Procurador Jurídico sobre a matéria veiculada no projeto de lei. Nesse caso, é correto afirmar que a lei em questão será:

A constitucional, pois legislar sobre direito urbanístico é competência legislativa concorrente da União, Estados membros, Distrito Federal e Municípios.

B constitucional, pois se trata de competência legislativa privativa dos Municípios regulamentar direito urbanístico em assunto de competência local, mesmo no caso de normas gerais.

C inconstitucional, pois se trata de competência privativa da União legislar sobre direito urbanístico.

D inconstitucional, uma vez que embora a competência para tratar sobre direito urbanístico seja concorrente entre União, Estados membros, Distrito Federal e Municípios, a lei em questão deveria ter se limitado a regulamentar questões específicas, cabendo a definição de normas gerais apenas à União.

E inconstitucional, tendo em vista que a competência legislativa concorrente se dá apenas entre a União, Estados membros e Distrito Federal, excluindo-se os Municípios, que apenas terão competência para suplementar a legislação federal e estadual em questões de interesse local.

ID 102453 Direito Constitucional Competência Legislativa Concorrente Instituto Quadrix 2018

A respeito da organização do Estado e dos Poderes, julgue os itens de 84 a 87. Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação, previdência social, proteção e defesa da saúde, bem como proteção à infância e à juventude.

A Certo

B Errado

ID 93497 Direito Constitucional Competência Legislativa Concorrente IDECAN 2018

De acordo com os dispositivos constitucionais, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

A Seguridade social.

B Registros públicos.

C Propaganda comercial.

D Proteção à infância e à juventude.

ID 80686 Direito Constitucional Competência Legislativa Concorrente IBADE 2018

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito:

A do trabalho.

B penitenciário.

C penal.

D eleitoral.

E civil.

ID 72741 Direito Constitucional Competência Legislativa Concorrente IADES 2018

Em relação à organização do Estado, assinale a alternativa correta.

A Aos estados compete explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, permitida a edição de medida provisória para a respectiva regulamentação.

B Os estados poderão, mediante ato normativo do chefe do Poder Executivo, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

C O número de deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao mesmo número da representação do estado na Câmara dos Deputados.

D Tratando-se de legislação concorrente, a superveniência de lei federal acerca de normas gerais torna inválida a lei estadual, no que lhe for contrário.

E No âmbito da competência legislativa concorrente, cabe à União editar normas gerais, de sorte que isso não exclui a competência suplementar dos estados. Assim, inexistindo lei federal acerca de normas gerais, os estados exercerão a competência legislativa plena, para atender às respectivas peculiaridades.

ID 122296 Direito Constitucional Competência Legislativa Concorrente VUNESP 2017

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

A águas.

B orçamento.

C trânsito e transporte.

D desapropriação.

E energia.

ID 122126 Direito Constitucional Competência Legislativa Concorrente VUNESP 2017

Conforme as regras de repartição de competências legislativas constitucionais, matéria sobre direito econômico e urbanístico é competência

A privativa da União.

B em que a União deve limitar-se a estabelecer normas gerais.

C comum entre União, Estados e Distrito Federal.

D comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

E concorrente entre Estados, Distrito Federal e Municípios.