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No que se refere aos bens públicos, assinale a alternativa correta.

A Os bens do domínio público do Estado abrangem os de uso comum e os dominicais.
B Os bens do domínio privado do Estado abrangem os dominicais.
C Os bens do domínio privado do Estado abrangem os dominicais e os de uso comum.
D Os bens do domínio público do Estado abrangem os de uso especial e os dominicais.
E Os bens do domínio público do Estado abrangem os dominicais.

De acordo com Bond e Oliveira

( 2011 ), sobre um dos elementos envolvidos no processo de comunicação, analise características abaixo: • Trata-se do conteúdo da comunicação. • Pode apresentar diversos tipos de elementos, tanto afetivos como intelectuais. • Pode exprimir um sentimento ou transmitir uma informação ou ideia. • Seu conteúdo pode ser positivo ou negativo. As características acima definem o elemento:

A Código.
B Mensagem.
C Emissor.
D Receptor.

A Lei n.º 14.133/2021, denominada popularmente como Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (LLCA), estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, não sendo abrangidas por ela as sociedades de economia mista e suas subsidiárias e:

A as empresas públicas
B os órgãos do Poder Legislativo dos Municípios
C as entidades controladas indiretamente pela Administração Pública
D os fundos especiais controlados diretamente pela Administração Pública

Segundo a Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos, não se subordinam ao regime desta Lei:

A Contratações de tecnologia da informação.
B Operações de crédito interno.
C Alienação e concessão de direito real de uso de bens.
D Obras e serviços de arquitetura.

Os critérios frequentemente considerados na avaliação das propostas em um processo de licitação são:

A tamanho da empresa e histórico de doações
B experiência política dos representantes da empresa
C atuação em áreas não relacionadas ao objeto da licitação
D preço, qualidade, prazo de entrega e capacidade técnica
E volume de reclamações dos clientes nos últimos meses

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos: “______: conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes.” Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A Matriz de riscos
B Empreitada por preço global
C Projeto Executivo
D Licitação internacional
E Memorial descritivo

______ é o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A Matriz de Riscos
B Projeto Executivo
C Memorial Descritivo
D Termo de Referência
E Licitação internacional

A Constituição Federal, em seu artigo 37, caput , inciso XII, dispõe que, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

A Subordinam-se ao regime da Lei n° 14.133/2021 os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos
B Subordinam-se ao regime da Lei n° 14.133/2021 as contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria
C Subordinam-se ao regime da Lei n° 14.133/2021 as contratações realizadas por fundações privadas, dotadas de personalidade jurídica de direito privado
D Subordinam-se ao regime da Lei n° 14.133/2021 a prestação de serviços técnico-profissionais especializados e as contratações de tecnologia da informação e de comunicação

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos aplica-se a:

I. Alienação e concessão de direito real de uso de bens.

II. Compra, exceto por encomenda.

III. Locação.

IV. Concessão e permissão de uso de bens públicos. Estão corretas as afirmativas:

A I e II apenas
B II e III apenas
C II, III e IV apenas
D I, III e IV apenas
E I, II, III e IV