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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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17 questões encontradas

ID 179934 Direito Tributário Conceito de Tributo FCC 2026

De acordo com o Código Tributário Nacional, tributo é toda prestação pecuniária, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir,

A compulsória ou facultativa, que não constitua sanção a ato ilicito, instituída em lei ou decreto e cobrada mediante atividade administrativa vinculada.

B compulsória, que não constitua sanção a ato ilicito, instituida em lei ou decreto e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

C compulsória ou facultativa, que não constitua sanção a ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa vinculada.

D compulsória, que não constitua sanção a ato ilícito, instituída em ato normativo geral e cobrada mediante atividade administrativa discricionária.

E compulsória, que não constitua sanção a ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

ID 178599 Direito Tributário Conceito de Tributo FCC 2025

De acordo com o Código Tributário Brasileiro (CTN), o tributo

A é constituído pela penalização da prática de ato ilícito.

B está sob a guarida do princípio da reserva legal.

C é cobrado por meio de atividade legislativa plenamente vinculada.

D é prestação pecuniária discricionária.

E pode ser pago por meio de atividades compensatórias, como, por exemplo, prestação de bens ou serviços in natura ou in Labore .

ID 176285 Direito Tributário Conceito de Tributo FCC 2024

Considere.

I. Tributo consiste em toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei, e cobrada mediante atividade administrativa vinculada ou discricionária.
II. A natureza jurídica especifica do tributo e determinada, dentre outras formas, pelo fato gerador da respectiva obrigação.
III. É irrelevante para qualificar a natureza jurídica especifica do tributo a destinação legal do produto da sua arrecadação.

Segundo o Código Tributário Nacional, está correto o que consta em

A I e II apenas.

B I, II e III.

C I e III apenas.

D III, apenas.

E II, apenas.

ID 194062 Direito Tributário Conceito de Tributo CEBRASPE 2022

Texto associado

Relativamente ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens que se seguem.

Tributo é prestação pecuniária compulsória, não oriunda de sanção, instituída em lei e cobrada via atividade administrativa plenamente vinculada, sendo indispensável para sua satisfação a respectiva liquidação em moeda corrente nacional.

C Certo

E Errado

ID 193628 Direito Tributário Conceito de Tributo CEBRASPE 2022

Texto associado

Tendo em vista o que determina o Código Tributário Nacional (CTN), julgue o seguinte item.

O tributo há de ser cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada, portanto a autoridade administrativa não pode preencher com seu juízo pessoal, subjetivo, o campo de indeterminação normativa para realizar, em cada caso, a finalidade da lei; esta deve ser minudente, prefigurando, com rigor e objetividade, os pressupostos para a prática dos atos e o conteúdo que estes devem ter; caso a lei contenha indeterminações, devem estas ser preenchidas normativamente, ou seja, pela edição de ato normativo, aplicável a todos que se encontrem na situação nele hipoteticamente prevista; assim, a atividade de determinação e de cobrança do tributo deverá sempre estar vinculada a uma norma.

C Certo

E Errado

ID 198567 Direito Tributário Conceito de Tributo CEBRASPE 2020

Para que possa ser enquadrada na definição de tributo estabelecida no Código Tributário Nacional, uma prestação pecuniária deve, entre outras características,

A ser discricionária.

B ter caráter punitivo.

C ter seletividade.

D ter caráter sancionador.

E ser de cobrança compulsória.

ID 173616 Direito Tributário Conceito de Tributo FCC 2020

No Código Tributário Nacional - CTN, o termo tributo é definido sob o ponto de vista do Direito Tributário, enquanto que, na Lei
federal n o 4.320/1964, ele é definido sob o ponto de vista do Direito Financeiro. De acordo com

A o CTN, tributo é toda prestação pecuniária, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, instituída na legislação e
cobrada na data de seu vencimento.

B o CTN, tributo é modalidade de imposto cujo produto se destina ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas
pelas pessoas jurídicas de direito público, nos termos da Constituição Federal, das Constituições Estaduais e das Leis
Orgânicas dos Municípios.

C o CTN, tributo é a receita originária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, inclusive quando
constitua sanção pecuniária pela prática de ato ilícito.

D a Lei federal n o 4.320/1964, tributo é a receita derivada, instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os
impostos, as taxas e contribuições, nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o
seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.

E a Lei federal n o 4.320/1964, tributo é toda prestação pecuniária compulsória originária, ainda quando constitua sanção de
ato ilícito, instituída por entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições, nos termos da
constituição e das leis vigentes em matéria financeira, sendo o seu produto destinado ao custeio de atividades gerais ou
específicas exercidas por essas entidades.

ID 152609 Direito Tributário Conceito de Tributo AOCP 2020

O Código Tributário Nacional conceitua "tributo". Sobre sua significação, assinale a alternativa correta.

A Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, por obrigação principal ou sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

B Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou serviço ad valorem , que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

C Tributo é toda prestação pecuniária voluntária, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

D Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

ID 68873 Direito Tributário Conceito de tributo FUNDATEC 2019

É característica do tributo:

A Ser prestação pecuniária ou in natura, instituída por lei, com caráter compulsório.

B Representar prestação pecuniária de natureza sancionadora.

C Ser cobrado mediante lançamento.

D Ter por fato gerador ato infracional.

E Ser prestação compulsória ou voluntária, mas sempre de caráter pecuniário.

ID 184155 Direito Tributário Conceito de Tributo Instituto Quadrix 2018

Texto associado

No que se refere ao direito tributário, julgue os próximos
itens.

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em
moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que
constitua ou não sanção de ato ilícito.

C Certo

E Errado