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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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17 questões encontradas

ID 144245 Direito Tributário Conceito de tributo FCC 2018

O domínio das noções de tributo, imposto, taxa e contribuição implica o conhecimento das regras atinentes tanto à sujeição ativa, como à sujeição passiva das obrigações tributárias, principal e acessórias. De acordo com o CTN, que estabelece as normas gerais de direito tributário, o sujeito

A passivo da obrigação principal diz-se responsável, quando não for titular de imunidade, de isenção de qualquer outro benefício de caráter pessoal.

B passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

C passivo da obrigação acessória diz-se contribuinte, quando ele tiver capacidade econômica para liquidar o crédito tributário.

D ativo da obrigação tributária é a pessoa natural ou jurídica que figurar como autor de ação judicial que verse sobre matéria tributária.

E passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada ao pagamento de valor em pecúnia.

ID 102218 Direito Tributário Conceito de tributo Instituto Quadrix 2018

No que se refere ao direito tributário, julgue os próximos itens. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua ou não sanção de ato ilícito.

A Certo

B Errado

ID 96125 Direito Tributário Conceito de tributo IESES 2018

Segundo o Código Tributário Nacional, toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada é denominada de:

A Encargos.

B Emolumentos.

C Subsídios.

D Tributo.

ID 59298 Direito Tributário Conceito de tributo FEPESE 2018

Analise as afirmativas abaixo, no tocante a finanças públicas. 1. As finanças públicas de um país estão orientadas para a gestão de operações relacionadas com a receita, a despesa, o orçamento e o crédito público. 2. Tributos são impostos cobrados cujo valor arrecadado não possui um fim específico. 3. Impostos têm como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. 4. Tributo é toda prestação pecuniária facultativa, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, do sujeito passivo da obrigação tributária. 5. Os tributos englobam impostos, taxas e contribuições de melhoria. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

B São corretas apenas as afirmativas 1 e 5.

C São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

D São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.

E São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.

ID 39560 Direito Tributário Conceito de tributo FGV 2018

De acordo com a definição de tributo, segundo o Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa incorreta.

A A compensação financeira pela exploração de recursos minerais não é tributo, por ausência do caráter compulsório.

B A concessão de desconto ao contribuinte do IPVA, que não tenha cometido infrações de trânsito, viola o conceito de tributo, pois o tributo não é sanção por ato ilícito.

C O serviço militar obrigatório não é tributo, por ser uma obrigação compulsória não pecuniária.

D O acréscimo no valor do IPTU, a título de multa administrativa por ausência de inscrição imobiliária, viola o conceito de tributo, por se tratar de sanção por ato ilícito.

E Os agentes públicos envolvidos na cobrança do tributo não podem agir motivados por pressupostos de conveniência e oportunidade, devendo cumprir o que determina a lei, pois a cobrança do tributo é atividade administrativa plenamente vinculada.

ID 6884 Direito Tributário Conceito de tributo CESGRANRIO 2018

O Código Tributário Nacional (CTN) regula as normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, estados, Distrito Federal e municípios sem prejuízo da legislação complementar, supletiva ou regulamentar e estabelece que Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Nesse enfoque e contexto das disposições do Código Tributário Nacional, classifica(m)-se como tributo

A as multas ambientais

B o pedágio pela utilização de via de transporte

C as contribuições sociais para a seguridade social

D o laudêmio pago ao proprietário do domínio direto

E as tarifas cobradas por permissionárias do serviço público

ID 69376 Direito Tributário Conceito de tributo FUNIVERSA 2016

De acordo com o conceito de tributo, assinale a alternativa correta.

A O tributo é a única obrigação principal existente no Direito Tributário.

B A quitação de um tributo mediante dação em pagamento em bens imóveis é compatível com a sua prestação em valor que se possa exprimir em moeda.

C O tributo é sanção de ato ilícito quando este constitui hipótese de incidência do tributo.

D Os tributos podem ser criados por lei, medida provisória e decretos do Poder Executivo.

E A cobrança do tributo mediante atividade administrativa plenamente vinculada constitui ato discricionário da Administração.