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De acordo com o Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), considera-se tentado o crime quando:

A iniciada a sua preparação, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente
B o agente, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução
C não se consuma por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto
D iniciada a sua execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente
E o agente, voluntariamente, impede que o resultado se produza

Arthur resolveu furtar os cabos de eletricidade da linha férrea de sua cidade, a fim de revender o cobre, clandestinamente. Contudo, após iniciar o corte para retirar os fios de cobre, foi surpreendido pelo trem, que o atropelou, vindo a sofrer a amputação dos membros inferiores. Arthur foi denunciado como incurso nas penas do delito de furto. Sobre o caso, assinale a afirmativa que apresenta a linha de defesa correta.

A Deve ser reconhecida a tentativa, com a correspondente diminuição da pena, já que o delito não chegou a se consumar.
B Pode ser reduzida a pena diante do arrependimento posterior, uma vez que, em razão do fato, Arthur perdeu os dois membros inferiores.
C Arthur deve ser absolvido, pois está-se diante de crime impossível, por absoluta ineficácia do meio.
D Arthur pode ser beneficiado com o perdão judicial, diante do sofrimento que lhe foi imposto pelas consequências do delito.

Sobre o tema consumação e tentativa e seus componentes, quanto ao arrependimento posterior, é correto afirmar que:

A no arrependimento posterior, o ato de reparação precisa ser espontâneo;
B o arrependimento posterior é incompatível com o delito de roubo;
C o arrependimento posterior incide se o agente restitui a coisa antes da prolação da sentença;
D o arrependimento posterior incide se o agente repara o dano antes da prolação da sentença;
E não se aplica o instituto do arrependimento posterior ao crime de moeda falsa.

Iter criminis corresponde ao percurso do crime, compreendido entre o momento da cogitação pelo agente até os efeitos após sua consumação. Há relevância no estudo do iter criminis porque, conforme o caso, podem incidir institutos como desistência voluntária, princípio da consunção e tentativa. Considera-se punível o crime tentado no caso de

A o agente ser flagrado elaborando os planos para a prática do crime.
B o agente ser flagrado realizando atos de preparação para o crime.
C o crime, iniciada a execução, não se consumar por ineficácia absoluta do meio empregado para sua prática.
D o agente, iniciada a execução, desistir de prosseguir com a ação, impedindo seu resultado.
E o crime, iniciada a execução, não se consumar por circunstâncias alheias à vontade do agente.

No tocante à tentativa, acertado afirmar que

A é impunível nos casos de contravenção penal e de falta grave no curso da execução penal.
B o cálculo da prescrição em abstrato é regulado pelo máximo da pena cominada ao delito imputado, menos dois terços.
C não incide o respectivo redutor na fixação da quantidade de dias-multa.
D é aplicável o redutor mínimo de um terço para efeito de verificação de cabimento da suspensão condicional do processo.
E é possível nos crimes formais, se plurissubsistentes.

A omissão, prevista no Código Penal Brasileiro, é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe àquele que

A com seu comportamento criou o risco da ocorrência.
B tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.
C agiu de forma prudente, mas sem sucesso no resultado.
D mesmo sem dar causa ao risco da ocorrência, deixou de agir.
E ainda que de outra forma, não assumiu a responsabilidade de impedir o resultado.

Em relação ao Crime Consumado, de acordo com o art. 14 do Código Penal Brasileiro – CPB –, é correto afirmar que ele ocorre

A quando se reúnem todos os elementos subjetivos.
B quando nele se encontram elementos objetivos após o crime.
C quando nele não se reúnem os elementos de sua definição legal.
D quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
E somente quando reunir o autor, testemunha e a vítima.

Considera-se crime na forma tentada, quando

A iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade da vítima.
B iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
C antes da execução, e por circunstâncias alheias à vontade do agente, ele desiste.
D é consumado, mas por circunstâncias alheias à sua vontade o agente desiste.
E iniciada a execução, se consuma por vontade do agente.

Uma associação, com o objetivo de pleitear direitos
relativos à educação de adultos analfabetos, planeja realizar uma
manifestação pacífica em local aberto ao público, inclusive para
maior visibilidade e aderência.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
As associações, em regra, não precisam de autorização da
administração pública para reunir-se, assim como para a
sua criação.

A Certo
B Errado

Os itens abaixo dizem respeito à figura da tentativa em Direito Penal. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Tentativa branca é aquela que ocorre quando o agente, embora tendo empregado os meios ao seu alcance, não consegue atingir a coisa ou a pessoa.

II. Constitui-se como sendo o único elemento constituidor da tentativa a interrupção da execução por circunstâncias alheias à vontade do agente.

III. Nos crimes preterdolosos não se admite a tentativa.

IV. A pena por crimes tentados é a mesma do consumado, mas diminuída em ¼ (um quarto). Assinale a alternativa correta.

A Apenas I e II estão corretos
B Apenas II e IV estão corretos
C Apenas I e III estão corretos
D Apenas II e III estão incorretos
E I, II, III e IV estão incorretos