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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 68909 Direito do Trabalho Contrato Individual de Trabalho FUNDATEC 2018

Nos contratos individuais de trabalho, a previsão de cláusula de arbitragem:

A É expressamente vedada pela Consolidação das Leis do Trabalho.

B É inválida, mas poderá ser convalidada pela manifestação expressa do empregado, devidamente assistido pelo sindicato da categoria correspondente.

C É válida quando a remuneração do empregado for superior a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, desde que a pactuação seja por iniciativa do empregado ou mediante a sua concordância expressa.

D Poderá ser adotada se autorizada expressamente na convenção coletiva da categoria e não vier a causar prejuízo ao empregado, devendo estar prevista expressamente no contrato de trabalho.

E É incompatível com o sistema de tutela estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho, sendo nula de pleno direito.

ID 59328 Direito do Trabalho Contrato Individual de Trabalho FEPESE 2018

É correto afirmar acerca do contrato de trabalho:

A O contrato de experiência não poderá exceder 180 dias.

B O contrato de trabalho verbal não poderá ser estipulado por mais de dois anos.

C O contrato por prazo determinado somente será válido se suceder, dentro de seis meses, a outro contrato por prazo determinado.

D O somatório de prorrogações do contrato de trabalho temporário não poderá exceder a dois anos.

E O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.

ID 39656 Direito do Trabalho Contrato Individual de Trabalho FGV 2018

Jerônimo Fernandes Silva foi admitido pela sociedade empresária Usina Açúcar Feliz S.A. em 12 de fevereiro de 2018 para exercer a função de gerente regional, recebendo salário de R$ 22.000,00 mensais. Jerônimo cuida de toda a Usina, analisando os contratos de venda dos produtos fabricados, comprando insumos e materiais, além de gerenciar os 80 empregados que a sociedade empresária possui. A sociedade empresária pretende inserir cláusula compromissória de arbitragem no contrato de trabalho. Diante da situação retratada e dos preceitos da CLT, assinale a afirmativa correta.

A A cláusula compromissória de arbitragem pode ser estipulada no momento da contratação, desde que o empregado manifeste concordância expressa.

B A cláusula compromissória de arbitragem é viável, se o empregado for portador de diploma de nível superior.

C Não cabe arbitragem nas lides trabalhistas individuais, pelo que nula eventual estipulação nesse sentido.

D É possível a estipulação de cláusula compromissória de arbitragem, desde que isso seja homologado pelo sindicato de classe.

ID 122061 Direito do Trabalho Contrato Individual de Trabalho VUNESP 2017

O contrato individual de trabalho

A é o acordo tácito ou expresso correspondente à relação de trabalho.

B poderá ser tácito ou expresso.

C deve ser escrito.

D poderá ser por prazo determinado ou indeterminado, a critério do empregador.

E deve ser por prazo indeterminado, salvo quando se tratar do contrato de aprendizagem.

ID 72700 Direito do Trabalho Contrato Individual de Trabalho IADES 2017

Tendo em vista a Consolidação das Leis do Trabalho no que se refere ao assunto contrato individual de trabalho, assinale a alternativa correta.

A Mesmo em caso de necessidade de serviço, o empregador não poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato.

B As despesas resultantes da transferência correrão por conta do empregado.

C Ao empregador é permitido transferir o empregado, mesmo sem a anuência deste, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do domicílio dos empregados.

D Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente dessa garantia.

E Considera-se alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado retorne ao cargo efetivo anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

ID 72692 Direito do Trabalho Contrato Individual de Trabalho IADES 2017

O instrumento utilizado para a contratação do funcionário é o contrato de trabalho, de forma que existem, para essa finalidade, diversos modelos/tipos. Com relação a esse assunto, assinale a alternativa que aponta o modelo de contrato a ser utilizado no processo de admissão.

A Contrato de experiência.

B Contrato de estágio.

C Contrato de assessoria.

D Contrato de renovação.

E Contrato de alteração de cargo.

ID 72690 Direito do Trabalho Contrato Individual de Trabalho IADES 2017

Com base nas previsões legais da CLT acerca do contrato individual do trabalho, assinale a alternativa correta.

A Contrato individual de trabalho é o acordo que sempre deve ser feito de forma expressa, em razão da especificidade do contrato, correspondente à relação de emprego.

B O contrato de experiência, que não poderá exceder a 60 dias, é uma das possibilidades apresentadas pela lei para os contratos por prazo determinado.

C A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

D Para fins de contratação, o empregador não exigirá, do candidato a emprego, comprovação de experiência prévia por tempo superior a nove meses no mesmo tipo de atividade.

E Os direitos oriundos da existência do contato de trabalho deixarão de existir em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa.

ID 41816 Direito do Trabalho Contrato Individual de Trabalho FGV 2017

Carlos, professor de educação física e fisioterapeuta, trabalhou para a Academia Boa Forma S/A, que assinou sua CTPS. Cumpria jornada de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h, com uma hora de intervalo para almoço. Ao longo da jornada de trabalho, ele ministrava quatro aulas de ginástica com 50 minutos de duração cada, e, também, fazia atendimentos fisioterápicos previamente marcados pelos alunos da Academia, na sociedade empresária Siga em Boa Forma Ltda., do mesmo grupo econômico da Academia, sem ter sua CTPS anotada. Dispensado, Carlos pretende ajuizar ação trabalhista. Diante disso, em relação ao vínculo de emprego de Carlos assinale a afirmativa correta.

A O caso gera a duplicidade de contratos de emprego, sendo as empresas responsáveis solidárias dos débitos trabalhistas.

B O caso gera a duplicidade de contratos de emprego, sendo as empresas responsáveis subsidiárias dos débitos trabalhistas.

C O caso gera duplicidade de contratos de emprego, cada empresa com sua responsabilidade.

D O caso não gera coexistência de mais de um contrato de trabalho.