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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 144133 Direito do Trabalho Convenções Coletivas de Trabalho FCC 2018

Em consonância com o regramento contido na Consolidação das Leis do Trabalho,

A categoria econômica é aquela constituída da similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas.

B constitui objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução ao direito de igualdade jurídica entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

C categoria profissional diferenciada é aquela que se forma da solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas.

D a contribuição sindical é devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do Sindicato representativo da mesma categoria ou profissão.

E as condições estabelecidas em convenção coletiva de trabalho, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em acordo coletivo de trabalho.

ID 135985 Direito do Trabalho Convenções Coletivas de Trabalho CEBRASPE 2018

Julgue os próximos itens, relativos a convenções e acordos coletivos do trabalho. Situação hipotética: A convenção coletiva de determinada categoria conferiu caráter indenizatório à verba denominada auxílio-alimentação, que já era recebida por alguns empregados de forma habitual. Assertiva: Nessa situação, a natureza do auxílio-alimentação para os empregados que já o recebiam se manterá salarial, não sendo possível sua alteração para verba de natureza indenizatória.

A Certo

B Errado

ID 135983 Direito do Trabalho Convenções Coletivas de Trabalho CEBRASPE 2018

Em convenção coletiva do trabalho, estabeleceu-se cláusula que proíbe determinado condomínio residencial de contratar empregados terceirizados — porteiros, zeladores e prestadores de serviços gerais — para a realização de atividade fim.
Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento do TST, essa cláusula deve ser considerada

A válida, uma vez que as atividades fim não podem ser contratadas por meio de terceirização.

B nula quanto aos prestadores de serviços gerais, uma vez que essa categoria profissional não presta serviços classificados como atividade fim em um condomínio.

C nula, pois limitou a iniciativa empresarial para a consecução de objetivo considerado regular e lícito, em desacordo, portanto, com o princípio da livre concorrência.

D válida, produzindo todos os efeitos legais, salvo se for declarada nula pelo Poder Judiciário por não atender um requisito formal.

E válida em razão da autonomia das convenções e dos acordos coletivos de trabalho para estabelecerem as condições de trabalho para as categorias profissionais que regem.

ID 135982 Direito do Trabalho Convenções Coletivas de Trabalho CEBRASPE 2018

A respeito de atividades perigosas ou insalubres, proteção ao trabalho do menor e convenções e acordos coletivos de trabalho, julgue os itens subsequentes, com base na CLT e no entendimento dos tribunais superiores. À luz da CLT, em caso de divergência entre a lei e a convenção coletiva de trabalho no que se refere à participação dos empregados nos lucros da empresa, prevalecerá o entendimento firmado na convenção coletiva de trabalho.

A Certo

B Errado

ID 135978 Direito do Trabalho Convenções Coletivas de Trabalho CEBRASPE 2018

Julgue os próximos itens, relativos a convenções e acordos coletivos do trabalho. A convenção coletiva de trabalho não pode estabelecer norma de redução de intervalo interjornada, ou seja, entre o término de uma jornada e o início da outra, uma vez que o prazo desse intervalo é garantido por norma de ordem pública, não sendo passível de negociação.

A Certo

B Errado

ID 135974 Direito do Trabalho Convenções Coletivas de Trabalho CEBRASPE 2018

Uma convenção coletiva do trabalho previu que a base de cálculo da participação nos lucros e resultados (PLR) seria o salário-base acrescido de verbas fixas de natureza salarial.
Nesse caso, considerando o entendimento do TST, os valores pagos a título de horas extras

A devem ser considerados para efeito de cálculo na PLR, uma vez que têm natureza salarial.

B devem ser considerados para efeito de cálculo na PLR se for comprovado que as horas extras eram prestadas com habitualidade.

C não devem ser computados para efeitos de pagamento de PLR, pois têm natureza indenizatória.

D não devem ser computados para efeitos de pagamento de PLR, mesmo se for comprovado que as horas extras eram prestadas com habitualidade, pois eles têm caráter variável.

E não devem ser computados para efeitos de pagamento de PLR, pois a cláusula é nula por acrescentar indevidamente verbas fixas de natureza salarial.

ID 122053 Direito do Trabalho Convenções Coletivas de Trabalho VUNESP 2018

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a convenção e o acordo coletivo de trabalho tem prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre

A normas de identificação profissional e banco de horas anual.

B seguro-desemprego e intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas.

C remuneração do trabalho noturno superior à do diurno e regulamento empresarial.

D número de dias de férias ao empregado e plano de cargos e salários.

E adesão ao Programa Seguro-Emprego e modalidade de registro de jornada de trabalho.

ID 122041 Direito do Trabalho Convenções Coletivas de Trabalho VUNESP 2018

A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre

A banco de horas anual e regime de sobreaviso.

B trabalho intermitente e redução do adicional noturno.

C troca do dia de feriado e redução do adicional de insalubridade.

D redução do repouso semanal remunerado e supressão das horas extras.

E supressão de horas extras e da licença-paternidade.

ID 72704 Direito do Trabalho Convenções Coletivas de Trabalho IADES 2018

De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), existe a possibilidade de que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho tenham prevalência sobre a lei em casos específicos. Com base nessa informação, é correto afirmar que tal possibilidade somente ocorre quando a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho dispuserem a respeito de

A participação nos lucros ou resultados da empresa.

B pacto quanto à jornada de trabalho, com ampla e irrestrita flexibilidade.

C banco de horas semestral.

D plano de cargos, salários e funções, mesmo que incompatíveis com a condição pessoal do empregado.

E situação, no caso de intervalo intrajornada, em que seja respeitado o limite mínimo de 45 minutos para jornadas superiores a seis horas.

ID 6899 Direito do Trabalho Convenções Coletivas de Trabalho CESGRANRIO 2018

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Súmulas e outros enunciados de jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do Trabalho NÃO poderão

A analisar a essencialidade do negócio jurídico convencional.

B aplicar direitos previstos constitucionalmente.

C criar obrigações que não estejam previstas em lei.

D estabelecer intervenção mínima no acordo coletivo.

E interpretar benefícios constantes em Convenções Coletivas.