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ID 21975 Direito Penal Crimes contra a Paz Pública FGV 2025

O crime organizado e as milícias representam desafios distintos para a segurança pública no Brasil, com dinâmicas e impactos variados em diferentes regiões. Sobre tais organizações criminosas, é correto afirmar que:

A a formação de milícias é permitida quando tem o fim exclusivo de combater grupos armados de traficantes de drogas, sendo entendida como um meio legítimo de defesa da comunidade;
B se entende por organização criminosa o grupo paramilitar, grupo ou esquadrão criado com o objetivo de praticar crimes previstos pelo Código Penal brasileiro;
C o controle territorial em áreas específicas e a participação de agentes ou ex-agentes estatais são características típicas das milícias;
D o aumento do número de pessoas presas no Brasil, sobretudo lideranças de facções, vem sendo relacionado à constatação de enfraquecimento do crime organizado;
E a constituição de milícias privadas não é um crime autônomo no Brasil, enquadrando-se a conduta como associação criminosa, formação de quadrilha ou organização criminosa.
ID 129354 Direito Penal Crimes Contra a Paz Pública CEBRASPE 2020

Quanto a conceitos e definições legais relativos ao tráfico ilícito de drogas e afins e a fatores que o impulsionam no contexto brasileiro, julgue o item a seguir.

No direito penal, o termo associação criminosa é sinônimo de organização criminosa e, por isso, ambos os termos referem-se ao mesmo tipo penal.

A Certo
B Errado
ID 129238 Direito Penal Crimes Contra a Paz Pública CEBRASPE 2020

Ainda com relação a aspectos legais que concernem aos procedimentos policiais, julgue o item seguinte.
O crime de associação criminosa impõe o número mínimo de três pessoas que se associam para fins de cometimento de crimes.

A Certo
B Errado
ID 95735 Direito Penal Crimes contra a Paz Pública IESES 2019

Acerca do delito de associação criminosa, do art. 288 do Código Penal, é correto afirmar:

A Sua configuração exige a associação de mais de três pessoas para o fim específico de cometer crimes,consumando-se independentemente de prévia condenação de quaisquer de seus membros pelaprática de quaisquer dos crimes para os quais a associação foi estabelecida.
B Sua configuração exige a associação de mais de três pessoas para o fim específico de cometer crimese a condenação de ao menos um de seus membros por, no mínimo, um desses crimes para os quais aassociação foi estabelecida, ainda que não se comprove a reiteração criminosa.
C Sua configuração exige a associação de três ou mais pessoas para o fim específico de cometer crimese a condenação de ao menos um de seus membros por, no mínimo, um desses crimes para os quais aassociação foi estabelecida, ainda que não se comprove a reiteração criminosa.
D Sua configuração exige a associação de três ou mais pessoas para o fim específico de cometercrimes, consumando-se independentemente de prévia condenação de quaisquer de seus membrospela prática de quaisquer dos crimes para os quais a associação foi estabelecida.
ID 121921 Direito Penal Crimes Contra a Paz Pública VUNESP 2018

Aquele que faz, publicamente, apologia de fato criminoso pratica

A crime de “incitação ao crime”.
B crime de “associação criminosa”.
C crime de “apologia de crime”.
D fato atípico, em vista de revogação expressa do CP trazida pela ordem constitucional de 1988.
E crime de “exercício arbitrário das próprias razões”.