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Com base no Código Penal Brasileiro, são qualificadoras do crime de homicídio: 1) mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; 2) por motivo fútil; 3) contra a mulher, por razões da condição de sexo feminino; 4) para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime. Estão corretos:

A 1 e 2, apenas.
B 1, 2 e 3, apenas.
C 1, 3 e 4, apenas.
D 2, 3 e 4, apenas.
E 1, 2, 3 e 4.

José e João, um sem saber da vontade do outro, realizam atos executórios para matar Daniel. José colocou veneno no copo de uísque de Daniel e, logo após a ingestão do líquido, João disparou contra a vítima ainda viva que - segundo o Laudo de Exame Cadavérico - veio a óbito em razão do disparo. Considerando-se a situação hipotética apresentada e considerando-se, também, que a autoria colateral consiste na hipótese de duas ou mais pessoas matarem a mesma vítima realizando os atos executórios sem que uma saiba da intenção da outra e de maneira que o resultado da morte decorre apenas da ação de uma delas, é correto afirmar que José e João respondem, respectivamente, por

A tentativa de homicídio com emprego de veneno e homicídio simples consumado.
B tentativa de homicídio simples e homicídio simples consumado.
C homicídio com emprego de veneno e homicídio simples consumado.
D homicídio com emprego de veneno e tentativa de homicídio simples.
E homicídio simples com emprego de veneno e homicídio simples consumado.

Pedro, jovem rebelde, sai à procura de Henrique, 24 anos, seu inimigo, com a intenção de matá-lo, vindo a encontrá-lo conversando com uma senhora de 68 anos de idade. Pedro saca sua arma, regularizada e cujo porte era autorizado, e dispara em direção ao rival. Ao mesmo tempo, a senhora dava um abraço de despedida em Henrique e acaba sendo atingida pelo disparo. Henrique, que não sofreu qualquer lesão, tenta salvar a senhora, mas ela falece. Diante da situação narrada, em consulta técnica solicitada pela família, deverá ser esclarecido pelo advogado que a conduta de Pedro, de acordo com o Código Penal, configura

A crime de homicídio doloso consumado, apenas, com causa de aumento em razão da idade da vítima.
B crime de homicídio doloso consumado, apenas, sem causa de aumento em razão da idade da vítima.
C crimes de homicídio culposo consumado e de tentativa de homicídio doloso em relação a Henrique.
D crime de homicídio culposo consumado, sem causa de aumento pela idade da vítima.

Pedro, quando limpava sua arma de fogo, devidamente registrada em seu nome, que mantinha no interior da residência sem adotar os cuidados necessários, inclusive o de desmuniciá-la, acaba, acidentalmente, por dispará-la, vindo a atingir seu vizinho Júlio e a esposa deste, Maria. Júlio faleceu em razão da lesão causada pelo projétil e Maria sofreu lesão corporal e debilidade permanente de membro. Preocupado com sua situação jurídica, Pedro o procura para, na condição de advogado, orientá-lo acerca das consequências do seu comportamento. Na oportunidade, considerando a situação narrada, você deverá esclarecer, sob o ponto de vista técnico, que ele poderá vir a ser responsabilizado pelos crimes de

A homicídio culposo, lesão corporal culposa e disparo de de arma de fogo, em concurso formal.
B homicídio culposo e lesão corporal grave, em concurso formal.
C homicídio culposo e lesão corporal culposa, em concurso material.
D homicídio culposo e lesão corporal culposa, em concurso formal.

João, servidor público estadual ocupante do cargo efetivo de engenheiro civil, foi o responsável por determinada obra com escavação de um poço. João agiu culposamente, nas modalidades de imperícia e negligência, pois, na condição de engenheiro civil, realizou obra sem observar seu dever objetivo de cuidado e as regras técnicas da profissão, provocando como resultado a morte de um pedreiro que trabalhava no local. Em termos de responsabilidade criminal, em tese, João:

A não deve ser processado por homicídio, pois não agiu com dolo ou culpa criminal, restringindo-se sua responsabilidade à esfera cível;
B não deve ser processado por homicídio, pois agiu como funcionário público no exercício da função, restando apenas a responsabilidade cível que recairá sobre o poder público;
C deve ser processado por homicídio doloso, eis que agiu com dolo direto e eventual, na medida em que assumiu o risco de provocar a morte do pedreiro;
D deve ser processado por homicídio culposo, com causa de diminuição de pena, eis que não agiu com intenção de provocar o resultado morte do pedreiro;
E deve ser processado por homicídio culposo, com causa de aumento de pena, eis que o crime resultou de inobservância de regra técnica de profissão.
Texto associado
Pedro, jovem rebelde, sai à procura de Henrique, 24 anos, seu inimigo, com a intenção de matá-lo, vindo a encontrá-lo conversando com uma senhora de 68 anos de idade. Pedro saca sua arma, regularizada e cujo porte era autorizado, e dispara em direção ao rival. Ao mesmo tempo, a senhora dava um abraço de despedida em Henrique e acaba sendo atingida pelo disparo. Henrique, que não sofreu qualquer lesão, tenta salvar a senhora, mas ela falece.

Diante da situação narrada, em consulta técnica solicitada pela família, deverá ser esclarecido pelo advogado que a conduta de Pedro, de acordo com o Código Penal, configura

A crime de homicídio doloso consumado, apenas, com causa de aumento em razão da idade da vítima.
B crime de homicídio doloso consumado, apenas, sem causa de aumento em razão da idade da vítima.
C crimes de homicídio culposo consumado e de tentativa de homicídio doloso em relação a Henrique.
D crime de homicídio culposo consumado, sem causa de aumento pela idade da vítima.

De acordo com a convenção para a prevenção e a repressão do crime de genocídio, assinale a alternativa INCORRETA

A O ato de causar lesão grave à integridade física ou mental de membros de grupo nacional, étnico, racial ou religioso constitui genocídio que somente deve ser apenado caso praticado por integrantes do governo.
B Entende-se por genocídio, dentre outros atos, efetuar a transferência de crianças de um grupo nacional, étnico, racial ou religioso para outro grupo, com a intenção de destruir o grupo no todo ou em parte.
C Adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio de grupo nacional, étnico, racial ou religioso constitui ato de genocídio.
D As pessoas que tiverem cometido o genocídio serão punidas, sejam governistas, funcionários ou particulares.

Induzimento ao suicídio pode ser descrito pela prática de qual conduta?

A Criar na ideia do sujeito a intenção de tirar a vida de outrem.
B Criar na cabeça do suicida a ideia de tirar a própria vida.
C Atentar diretamente contra a integridade física do sujeito.
D Auxiliar de maneira direta o sujeito, atentando contra a sua integridade física.
E Atentar contra a vida de outrem mediante ameaça.

A anencefalia, de acordo com entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental), ajuizada pela Confederação dos Trabalhadores na Saúde – CNTS, sob relatoria do Ministro Marco Aurélio de Mello:

A não qualifica direito da gestante de submeter-se à antecipação terapêutica de parto sob pena de o contrário implicar pronunciamento da inconstitucionalidade abstrata dos artigos 124, 126 e 128, I e II, do Código Penal, e, via de consequência, a descriminalização do aborto.
B permite a antecipação terapêutica do parto, com proteção à vida da mãe, a exemplo do aborto sentimental, que tem por finalidade preservar a higidez física e psíquica da mulher, conclusão que configura interpretação do Código Penal de acordo com a Constituição Federal, orientada pelos preceitos que garantem o Estado laico, a dignidade da pessoa humana, o direito à vida e a proteção à autonomia, da liberdade, da privacidade e da saúde.
C não dispensa autorização judicial prévia ou qualquer forma de autorização do Estado para a antecipação terapêutica do parto, implicando ajustamento dos envolvidos nas condutas típicas descritas pelos artigos 124, 126 e 128, I e II, do Código Penal, com vistas à proteção do direito à vida.
D estendeu a desnecessidade de autorização judicial prévia ou qualquer forma de autorização do Estado para a antecipação terapêutica do parto, no aborto sentimental ou humanitário, decorrente da gravidez em caso de estupro, em respeito aos princípios da moral razoável e da dignidade da pessoa humana.
E porque há vida a ser protegida, implica a subsunção da conduta dos envolvidos no procedimento de antecipação terapêutica do parto aos tipos de aborto previstos no Estatuto Repressivo, dependendo da qualidade do agente que o praticou ou permitiu a sua prática.

Vinicius, colega de faculdade de Beatriz, cansado de ver a amiga sofrer em razão de decepções amorosas, incentiva a mesma a cometer suicídio, dizendo que os homens de sua geração não pretendem ter relacionamentos sérios. Beatriz acolhe a sugestão e decide pular da janela de seu apartamento. Contudo, em razão da pequena altura, vem a sofrer apenas lesões leves. Descoberto os fatos, Vinicius é denunciado pela prática de crime de tentativa de homicídio. O advogado de Vinicius, em suas alegações finais da primeira fase do procedimento bifásico do Tribunal do Júri, deve alegar como principal tese de defesa:

A a desclassificação para o crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, consumado, crime menos grave do que o imputado.
B o reconhecimento da inexigibilidade de conduta diversa, causa excludente da culpabilidade.
C a desclassificação para o crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, em sua modalidade tentada.
D o reconhecimento da atipicidade da conduta.