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ID 105651 Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública NUCEPE 2018

Em relação aos crimes contra a administração pública, marque a alternativa CORRETA.

A Há crime de Inserção de dados falsos em sistema de informações na conduta de inserir ou facilitar, o funcionário público, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.
B Há crime de peculato, quando um funcionário público exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida.
C Há crime de Prevaricação quando um funcionário público retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticar tal ato contra disposição expressa de lei, por determinação do chefe imediato.
D Há crime de concussão, quando um funcionário público apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.
E Um funcionário público comete o crime de peculato culposo quando concorre, mesmo que culposamente, para o crime de outrem.
ID 93458 Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública IDECAN 2018

Em relação aos crimes contra a Administração Pública, assinale a afirmativa incorreta.

A Advocacia administrativa é crime praticado contra a administração da justiça.
B Corrupção ativa é crime praticado por particular contra a administração em geral.
C Concussão é crime praticado por funcionário público contra a administração em geral.
D Denunciação caluniosa é crime praticado contra a administração da justiça.
E Descaminho é crime praticado por particular contra a administração em geral.
ID 68882 Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública FUNDATEC 2018

Em atenção aos crimes praticados contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A Prefeito Municipal que é flagrado usando, indevidamente, o veículo oficial da prefeitura para passear com familiares, não responde, na esfera criminal, por faltar a sua conduta, o ânimo de assenhoramento definitivo, indispensável para a configuração do crime de peculato.
B Recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça fixou o entendimento de que é aplicável o princípio da insignificância aos crimes contra a Administração Pública, o que muda o entendimento da jurisprudência em relação ao crime de descaminho.
C Médico de hospital privado, conveniado ao Sistema Único de Saúde, que constrange filho do paciente a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro, sob pena de não realizar cirurgia, não pratica o crime de concussão.
D No crime de peculato culposo, previsto no artigo 312, parágrafo 3º do Código Penal, o arrependimento posterior não pode dar causa à extinção da punibilidade do agente.
E Não pratica o crime de prevaricação o Delegado de Polícia que, por ocasião da elaboração do relatório final do Inquérito Policial, deixa de indiciar alguém, com base no entendimento de que a conduta praticada e posta sob sua análise é atípica materialmente.
ID 59532 Direito Penal Crimes contra a administração pública FEPESE 2018

Considere a seguinte ementa: “HABEAS CORPUS. DESOBEDIÊNCIA DE ORDEM JUDICIAL. INSTAURAÇÃO DE TERMO CIRCUNSTANCIADO CONTRA A PESSOA DO PROCURADOR DO ESTADO PELO INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO DO ENTE ESTATAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA FLAGRANTE. TRANCAMENTO DO TERMO CIRCUNSTANCIADO QUE SE IMPÕE. ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus (Criminal) n. 4011631-16.2018.8.24.0900, de Taió, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara Criminal, j. 14-06-2018)”. Assinale a alternativa que corresponde corretamente à pena do crime de desobediência:

A detenção, de dez dias a seis meses, e multa.
B detenção, de dez dias a seis meses, ou multa.
C detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.
D reclusão, de dez dias a seis meses, e multa.
E reclusão, de um mês a um ano.
ID 38239 Direito Penal Crimes contra a Administração Pública FGV 2018

Vitor atua como servidor de determinado cartório judicial de Tribunal de Justiça. Surpreso, ao verificar que o computador do cartório era avaliado em R$5.000,00, decide subtrair o bem, na parte da noite, utilizando-se, para tanto, da chave do cartório que permanecia em sua posse. Precisando de ajuda para impedir que as câmeras de segurança captassem sua ação, narra o seu plano criminoso para seu vizinho Caio, e este, sabendo que Vitor, em razão de sua função, tinha acesso ao local, confia na empreitada delitiva e aceita dela participar. Após a subtração do computador da forma arquitetada, já do lado de fora do Fórum, Vitor e Caio são abordados e presos em flagrante. A conduta de Vitor tipifica o crime de:

A furto qualificado com a causa de aumento do repouso noturno, já que o delito foi praticado em concurso de pessoas, não podendo os agentes responderem por crimes diferentes;
B peculato, enquanto a conduta de Caio se ajusta ao crime de furto qualificado em situação de repouso noturno, tendo em vista que o peculato é crime classificado como próprio;
C furto qualificado, sem a causa de aumento do repouso noturno, assim como a de Caio, tendo em vista que o crime foi praticado por Vitor na condição de particular;
D peculato, assim como a de Caio, apesar de o crime contra a Administração Pública ser classificado como próprio;
E peculato, assim como a de Caio, tendo em vista que o crime de peculato não é classificado como próprio.
ID 4547 Direito Penal Crimes contra a administração pública AOCP 2018

Dentre as seguintes alternativas, assinale a INCORRETA.

A O jurado pode ser responsabilizado criminalmente por crime de corrupção passiva.
B Funcionário público que não dispõe da posse de determinado bem, porém se vale da facilidade que sua condição de funcionário proporciona para subtrair “para si ou para outrem” comete crime de “peculato furto”.
C No crime do art. 317 do Código Penal, corrupção passiva, o sujeito ativo é somente o funcionário público.
D Ocorrerá crime de concussão mesmo se a exigência, para si ou para outrem, versar sobre vantagem devida.
E Pratica o delito de corrupção passiva o funcionário público que solicita, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida.
ID 4536 Direito Penal Crimes contra a administração pública AOCP 2018

O funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou que desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, responderá pelo delito de

A emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
B peculato.
C apropriação indébita.
D prevaricação.
E corrupção passiva.
ID 4518 Direito Penal Crimes contra a administração pública AOCP 2018

O sujeito que inova artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito, ou, ainda, se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado, responderá pelo crime de

A favorecimento pessoal.
B fraude processual.
C favorecimento real.
D coação no curso do processo.
E patrocínio infiel.
ID 4470 Direito Penal Crimes contra a administração pública AOCP 2018

O funcionário público que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, incorrerá no delito de

A prevaricação.
B condescendência criminosa.
C concussão.
D corrupção passiva.
E corrupção ativa.