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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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207 questões encontradas

ID 105435 Direito Penal Crimes contra a Administração Pública NUCEPE 2024

Os crimes de abuso de autoridade são aqueles cometidos por agente público , seja servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abusa do poder que lhe foi atribuído. A Lei 13.869, de 05 de setembro de 2019, tipifica os crimes de abuso de autoridade, especificando as suas respectivas penas. Dentre as alternativas abaixo, NÃO é considerado crime de abuso de autoridade:

A Constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, a exibir-se ou ter seu corpo ou parte dele exibido à curiosidade pública.

B Constranger a depor, sob ameaça de prisão, pessoa que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, deva guardar segredo ou resguardar sigilo.

C Submeter o preso a interrogatório policial durante o período de repouso noturno, salvo, se capturado em flagrante delito ou se ele, devidamente assistido, consentir em prestar declarações.

D Constranger alguém com em rego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial ou religiosa.

E Impedir, sem justa causa, a entrevista pessoal e reservada do preso com seu advogado.

ID 92361 Direito Penal Crimes contra a Administração Pública IDECAN 2024

Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, teremos forma qualificada da Concussão. Trata-se de

A Excesso de Exação.

B Corrupção Ativa.

C Cobrança Aviltante.

D Advocacia Administrativa.

E Peculato Mediante Erro.

ID 32676 Direito Penal Crimes contra a Administração Pública FGV 2024

Em matéria de crimes contra a administração pública, analise as afirmações a seguir:

I. A consumação do crime de corrupção ativa depende do recebimento, pelo funcionário público, da vantagem indevida oferecida para retardar ato de ofício.

II. Pratica o crime de denunciação caluniosa o agente que dá causa à instauração de inquérito civil contra alguém, imputando-lhe ato ímprobo de que o sabe inocente.

III. O crime de peculato pode ser cometido por meio de conduta culposa. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.

B II e III, apenas.

C I e II, apenas.

D III, apenas.

E I, II e III.

ID 30652 Direito Penal Crimes contra a Administração Pública FGV 2024

Fernando, Guarda Municipal, de forma livre e consciente, no exercício da função, exigiu, para si, diretamente, do particular João, vantagem indevida consistente em dez mil reais. Assim agindo, Fernando praticou crime de

A corrupção passiva.

B peculato.

C concussão.

D prevaricação.

E corrupção ativa.

ID 30389 Direito Penal Crimes contra a Administração Pública FGV 2024

Lucas, em cumprimento de pena em uma unidade prisional no Estado da Bahia, ofereceu vantagem patrimonial indevida ao policial penal Luiz, mais especificamente R$ 2.000,00 (dois mil reais), para que o último, no exercício de suas funções, deixasse um carregamento de material entorpecente ingressar no estabelecimento prisional. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas responderá pelo crime de

A corrupção passiva, na modalidade consumada.

B corrupção ativa, na modalidade consumada.

C corrupção passiva, na modalidade tentada.

D prevaricação, na modalidade tentada.

E peculato, na modalidade consumada.

ID 29998 Direito Penal Crimes contra a Administração Pública FGV 2024

Revoltado com o alarmante déficit da Previdência Social e o consequente valor ínfimo dos proventos recebidos por sua mãe, aposentada e portadora de câncer terminal, Ataulfo, auditor fiscal, passa a exigir, em dobro, o pagamento das contribuições sociais devidas pelos empregadores que fiscaliza, advertindo-os de que, em caso de descumprimento, divulgaria nas redes sociais a lista de devedores e os respectivos débitos fiscais. Uma vez na posse dos valores pagos a ele diretamente pelos contribuintes, Ataulfo não repassa as quantias ao erário e as utiliza em viagem com sua mãe. Diante de tal situação hipotética e da legislação vigente, é correto afirmar que Ataulfo praticou o crime de

A exercício arbitrário das próprias razões.

B corrupção passiva.

C excesso de exação.

D constrangimento ilegal.

E ameaça.

ID 29818 Direito Penal Crimes contra a Administração Pública FGV 2024

O estado Alfa e a sociedade empresária XYZ celebraram contrato administrativo para o fornecimento de bens, sem prévia licitação, sob o fundamento de que ela, no caso, seria inexigível. Contudo, após a realização de investigação pelas autoridades competentes, concluiu-se que não era admissível a celebração do contrato administrativo sem o prévio procedimento licitatório. Apurou-se, ainda, que João, agente público, deu causa, de forma dolosa, à contratação da sociedade empresária XYZ, sem licitação, fora das hipóteses previstas em lei. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelo crime de:

A perturbação de processo licitatório;

B patrocínio de contratação indevida;

C fraude em licitação ou contrato;

D contratação direta ilegal;

E contratação inidônea.

ID 29161 Direito Penal Crimes contra a Administração Pública FGV 2024

Mário é membro de poder e, nesta condição, possui a prerrogativa de indicar pessoas para ocuparem cargos comissionados. No entanto, Mário condicionou a indicação ao repasse, em seu proveito, de 30% do valor dos vencimentos percebidos por cada um dos assessores comissionados. Nesse caso, a conduta de Mário se amolda a

A fato atípico, cabendo apenas a responsabilização na seara administrativa.

B abuso de autoridade.

C peculato.

D corrupção passiva.

E concussão.

ID 28164 Direito Penal Crimes contra a Administração Pública FGV 2024

Miguel, funcionário público, combina com Mário, desempregado, a subtração de bens do Município, valendo-se o primeiro, sem a ciência de Mário, das oportunidades proporcionadas pelo cargo que ocupa. Acerca dessa situação hipotética, é correto afirmar que

A Miguel cometeu o crime de apropriação indébita.

B Miguel praticou o crime de peculato.

C Miguel praticou o crime de descaminho.

D Mário praticou o crime de concussão.

E Mário cometeu o crime de associação criminosa.

ID 28101 Direito Penal Crimes contra a Administração Pública FGV 2024

Mário, proprietário de uma pequena loja no município Alfa, adquiriu, com dolo e em proveito próprio, no exercício de atividade comercial, mercadoria de procedência estrangeira desacompanhada de documentação legal. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Mário responderá pelo crime de:

A excesso de exação;

B tergiversação;

C contrabando;

D descaminho;

E peculato.