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Não se considera o homicídio qualificado quando cometido:

A por motivo fútil
B à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação
C contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até quarto grau, em razão dessa condição
D com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum

Consoante as disposições do Código Penal e suas alterações, assinale a alternativa incorreta .

A O delito de feminicídio é o homicídio praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino
B A infração penal de infanticídio consiste em matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após
C O crime de aborto é punível se praticado com ou sem o consentimento da gestante
D Não se pune quem induz, instiga ou auxilia materialmente aquele que se automutila

Uma mulher jovem, 20 anos de idade, comintenção de esconder a gravidez dos familiares,expulsa o concepto dolosamente do seu ventre na25° semana de gestação. Perante a lei, como essa situação é caracterizada?

A Não é crime devido ao estado puerperal da mulher
B Não se pode qualificar como crime antes de umaavaliação psiquiátrica da mulher.
C Crime de infanticídio.
D Crime de homicídio.
E Crime de aborto.

Sobre o crime de homicídio:

A Não é admitido pela jurisprudência o reconhecimento do homicídio qualificado-privilegiado, uma vez que as qualificadoras preponderam sobre a causa de diminuição de pena em razão da gravidade do crime.
B É possível o reconhecimento do homicídio qualificado-privilegiado, permanecendo nesta hipótese o seu caráter hediondo, em razão de previsão expressa na Lei n o 8.072/1990.
C Não é possível o reconhecimento da causa de diminuição de pena quando praticado mediante o emprego de veneno.
D É possível o reconhecimento do homicídio qualificado-privilegiado quando a qualificadora for de natureza subjetiva.
E De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o homicídio qualificado-privilegiado não é considerado crime hediondo.

O Supremo Tribunal Federal decidiu que, até que sobrevenha lei emanada do Congresso Nacional, as condutas homofóbicas e transfóbicas, reais ou supostas, que envolvem aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero de alguém

A possuem reflexo nas penas dos crimes de lesão corporal e ameaça pela incidência da agravante de motivo fútil.
B possuem reflexo nas penas dos crimes que causam intimidação difusa ou coletiva pela incidência da agravante de perigo comum.
C configuram feminicídio, na hipótese de crime de homicídio doloso, por identidade de razão e mediante adequação típica.
D constituem, na hipótese de crime de homicídio doloso, circunstância que o qualifica, por configurar motivo torpe.
E ajustam-se à incriminação da Lei n o 7.716/1989, sem menção no julgado a qualificadora ou agravante para qualquer crime em espécie.

O crime de homicídio

A qualificado deixa de ser classificado como hediondo, se praticado na forma tentada.
B por ofender o mais grave bem jurídico do ordenamento, não comporta regime inicial diverso do fechado.
C culposo na direção de veículo automotor tem a pena aumentada de um terço se o agente, no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.
D tem a incidência de causa de diminuição de pena, quando praticado sob influência do estado puerperal.
E é considerado qualificado para o mandando e privilegiado para o executor, se cometido mediante paga.

Acerca do delito de homicídio doloso, assinale a opção correta.

A A qualificadora do feminicídio, caso envolva violência doméstica, menosprezo ou discriminação à condição de mulher, não é incompatível com a presença da qualificadora da motivação torpe.
B A prática desse crime contra autoridade ou agente das forças de segurança pública é causa de aumento de pena.
C É possível a aplicação do privilégio ao homicídio qualificado independentemente de as circunstâncias qualificadoras serem de ordem subjetiva ou objetiva.
D Constitui forma qualificada desse crime o seu cometimento por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.
E Constitui forma privilegiada desse crime o seu cometimento por agente impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob influência de violenta emoção provocada por ato injusto da vítima.

O atual Código de Direito Penal, recepcionado pela Constituição de 1988, inicia a Parte Especial tratando dos crimes contra a pessoa. Sobre eles, assinale a alternativa incorreta.

A Também é crime se a lesão corporal for praticada contraascendente, descendente, irmão, cônjuge oucompanheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido,ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relaçõesdomésticas, de coabitação ou de hospitalidade
B Trata-se de homicídio qualificado aquele cometido contraa mulher por razões da condição do sexo feminino
C É crime o aborto de feto com anencefalia
D É crime contra a pessoa praticar, com o fim de transmitir aoutrem moléstia grave de que está contaminado, ato capazde produzir contágio
E É crime abandonar pessoa que está sob seu cuidado,guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo,incapaz de defender-se dosriscos resultantes do abandono

“A”, Sargento Reformado da Polícia Militar, é proprietário de uma marcenaria, onde emprega o amigo “B”, Cabo da ativa da Polícia Militar. “A”, marceneiro desastrado, durante a execução de um serviço de marcenaria no Município de Guarulhos, imprudentemente vem a encostar seu braço esquerdo num fio energizado e decapado, sofrendo violento choque elétrico e deixando cair o martelo na cabeça de “B”. Diante da gravidade da lesão, “B” é socorrido ao Centro Médico da Polícia Militar e, antes de falecer, afirma perante várias testemunhas que perdoa o Sargento “A”. Considerando apenas dos dados contidos no enunciado, é correto afirmar que o Sargento “A”

A cometeu um crime militar, entretanto em razão do perdão do ofendido, aplica-se o instituto da renúncia tácita prevista no Código Penal.
B cometeu um crime comum de lesão corporal culposa seguida de morte, portanto da ação penal será pública condicionada.
C não cometeu qualquer crime, pois agiu em razão de violenta emoção em razão do choque elétrico, além de ter recebido o perdão do ofendido.
D cometeu o crime comum de homicídio culposo, podendo ter a pena aumentada em razão de inobservância de regra técnica.

Sobre o Crime de Homicídio, assinale a alternativa INCORRETA .

A Se o agente age sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ele comete homicídio privilegiado.
B Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos.
C No homicídio culposo, a pena é aumentada, se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as conseqüências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante.
D O perdão judicial pode ser aplicado em caso de homicídio culposo ou privilegiado.
E A pena do feminicídio é aumentada se o crime for praticado na presença de descendente ou de ascendente da vítima.