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ID 174942 Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Das práticas comerciais FCC 2021

Em relação às práticas comerciais e à publicidade nas relações consumeristas, o Código de Defesa do Consumidor estabelece:

A É proibida a publicidade de bens e serviços por telefone, ainda que a chamada seja gratuita ao consumidor, sem anuência prévia deste.
B O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem alega sua falsidade ou incorreção.
C Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição por todo o período de vida útil do produto, limitado ao tempo que constar no manual de garantia respectiva.
D A publicidade pode ser veiculada como notícia, sem necessidade de ser identificada como propaganda, desde que se refira a aspectos técnicos do produto.
E Tratando-se de produtos refrigerados oferecidos ao consumidor, suas informações gerais, legalmente previstas, serão gravadas de forma indelével.
ID 167161 Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Das práticas comerciais CESGRANRIO 2021

Um gerente de contas de determinada instituição financeira atende diversos segmentos de clientes, incluindo pessoas jurídicas. Sabedor de que vários dos clientes possuem residências em locais cujo acesso é vinculado a pedágios, resolve enviar, para alguns, um novo produto, corporificado num cartão que permite o pagamento on-line do pedágio, evitando, dessa forma, as longas filas nos dias de feriados prolongados.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço, caracteriza

A quebra de sigilo
B concorrência desleal
C prática abusiva
D vício do serviço
E defeito no produto
ID 173610 Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Das práticas comerciais FCC 2020

Em relação às seguintes práticas comerciais, relativas à oferta e publicidade nas relações de consumo, considere:

I. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com
relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e
integra o contrato que vier a ser celebrado.

II. Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a
fabricação ou importação do produto; cessadas a produção ou importação, a oferta passa a ser facultativa por parte do
fornecedor ou fabricante.

III. O fornecedor do produto ou serviço é subsidiariamente responsável pelos atos de seus propostos ou representantes
autônomos.

IV. Em caso de oferta ou venda por telefone ou reembolso postal, deve constar o nome do fabricante e endereço na
embalagem, publicidade e em todos os impressos utilizados na transação comercial; é proibida a publicidade de bens ou
serviços por telefone, quando a chamada for onerosa ao consumidor que a origina.

Está correto o que se afirma APENAS em

A II e III.
B I e II.
C II, III e IV.
D I, III e IV.
E I e IV.
Órgão: Assembléia Legislativa do Amapá Cargo: Analista Legislativo Atividade Legislativa Especialidade: Assessor Jurídico Legislativo Prova: FCC - ALE AP - Analista Legislativo Atividade Legislativa Especialidade: Assessor Jurídico Legislativo - 2020
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ID 151668 Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Das práticas comerciais AOCP 2019

No que tange às normativas sobre a
oferta no Código de Defesa do
Consumidor, assinale a alternativa
correta.

A O fornecedor do produto ou serviço é
subsidiariamente responsável pelos atos
de seus prepostos ou representantes
autônomos.
B Em caso de oferta ou venda por telefone
ou reembolso postal, deve constar o nome
do fabricante e endereço na embalagem,
publicidade e em todos os impressos
utilizados na transação comercial.
C Os fabricantes e importadores deverão
assegurar a oferta de componentes e peças
de reposição de qualquer produto, pelo
prazo de cinco anos, mesmo após cessar
sua fabricação ou importação.
D É permitida a publicidade de bens e serviços
por telefone, mesmo quando a chamada for
onerosa ao consumidor que a origina.
ID 203291 Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Das práticas comerciais CEBRASPE 2017

Julgue os itens a seguir, acerca de práticas comerciais nas relações
de consumo.

I As práticas abusivas vedadas ao fornecedor de produtos ou
serviços são dispostas, no CDC, de modo exemplificativo.

II É vedado ao comerciante enviar ao consumidor qualquer
produto sem que haja prévia solicitação.

III A cobrança de tarifa básica pelo uso dos serviços de telefonia
fixa caracteriza venda casada, sendo considerada ilegítima.

IV Conforme o CDC, rejeitar cheque como forma de pagamento
pela compra de um produto é prática abusiva.

Estão certos apenas os itens

A I e II.
B I e III.
C II e III.
D II e IV.
E III e IV.
ID 167424 Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Das práticas comerciais FCC 2016

Considere as seguintes situações hipotéticas:

I. A Loja X localizada ao lado da Assembleia Legislativa do Estado W está vendendo velas decorativas. Assim, coloca uma faixa na porta com os seguintes dizeres: Se vc quer atrair o amor a vela vermelha atrairá a paixão em cinco dias; se vc quer repelir o inimigo, a vela preta o afastará em três dias: Velas somente R$ 20,00.
II. A loja Y localizada também ao lado da Assembleia Legislativa do Estado W coloca um faixa na porta com os seguintes dizeres: se vc é inteligente, bonita e rica não compre vela vermelha ou preta elas acabam com o uso, compre a pulseira com o trevo da sorte por R$ 50,00!
III. A Loja Z localizada ao lado da escola W está distribuindo cartaz com os seguintes dizeres: camisetas por R$ 3,00 . O cartaz omite a informação de que se refere a um chaveiro de camiseta.

Nestes casos, de acordo com a legislação pertinente considera-se publicidade

A enganosa as hipóteses I, II e III.
B enganosa as hipóteses I e II, apenas.
C abusiva as hipóteses I e II, apenas.
D abusiva apenas a hipótese II, apenas.
E abusiva as hipóteses II e III, apenas.