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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 112328 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Decreto Estatuto Funcionários Públicos SELECON 2024

Os servidores públicos civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul devem observar um regime disciplinar que impõe proibições e o cumprimento de deveres. Ao funcionário é proibido:

A deixar de atualizar seus dados cadastrais a cada seis meses de serviço

B praticar atos de liberalidade no âmbito do serviço público ou fora dele

C tornar-se solidário a manifestações de apreço ou desapreço dentro da repartição

D entreter-se, durante as horas de trabalho, com palestras, leituras ou atividades de qualquer natureza

E retirar, sem autorização formal da autoridade competente, qualquer documento ou objeto existente na repartição

ID 112327 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Decreto Estatuto Funcionários Públicos SELECON 2024

O regime jurídico dos servidores públicos civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul prevê a incidência, nas hipóteses identificadas pelo legislador, dos adicionais de produtividade fiscal, por tempo de serviço, de penosidade, insalubridade e periculosidade e de férias. O servidor fará jus a acréscimos em sua remuneração, considerando que:

A sobre o adicional de produtividade fiscal não incidirão os adicionais de férias e por tempo de serviço

B o adicional por tempo de serviço é devido a partir do dia exato em que o funcionário completar o quinquênio

C o funcionário que tiver direito aos adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade poderá acumular até duas dessas vantagens

D o adicional de férias incidirá, sempre, sobre a remuneração de um mês, ainda que o funcionário, por força de lei, possa gozar de férias em período superior

E a indenização por trabalho em sistema híbrido é devida a partir do dia seguinte em que o funcionário passou a exercer tarefas de casa

ID 112245 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Decreto Estatuto Funcionários Públicos SELECON 2024

De acordo com a Lei Nº1102/90, o servidor aprovado em concurso público, nomeado para cargo de provimento efetivo, ficará em estágio probatório, a contar da sua entrada em exercício, para passar à condição de estável no serviço público por um período de:

A 6 meses

B 1 ano

C 2 anos

D 3 anos

E 4 anos

ID 159649 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Decreto Estatuto Funcionários Públicos AOCP 2023

Em relação ao Estatuto do Servidor Público do Paraná (Lei Estadual nº 6.174/1970), assinale a alternativa correta.

A Posse é o ato que completa a investidura em cargo público, devendo ocorrer no prazo máximo de quinze dias da publicação do ato de provimento.

B O servidor que, no desempenho de suas atribuições, se deslocar da respectiva sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, faz jus à ajuda de custo, a título de indenização das parcelas de despesas extraordinárias com pousada e alimentação.

C Ainda que em estágio probatório, o funcionário poderá obter licença, sem vencimento, para o trato de interesses particulares.

D Pelo exercício irregular de suas atribuições, o funcionário responde somente administrativamente.

E Prescreverá em dois anos a falta sujeita às penas de repreensão ou suspensão.

ID 159060 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Decreto Estatuto Funcionários Públicos AOCP 2023

Joana foi aprovada para determinado cargo público de provimento efetivo da administração direta do Estado do Paraná. Ocorre que, ao término do estágio probatório da servidora, a autoridade competente concluiu por sua reprovação, uma vez que não foram satisfeitos os requisitos previstos no art. 43 do Estatuto do Servidor Público do Paraná (Lei Estadual nº 6.174/1970). Nesse caso, observadas as formalidades legais, é correto afirmar que Joana deverá ser

A posta em disponibilidade.

B substituída.

C removida.

D demitida.

E exonerada.

ID 17663 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Decreto Estatuto Funcionários Públicos CEBRASPE 2021

De acordo com o Decreto n.º 2.479/1979, se um funcionário público civil do estado do Rio de Janeiro candidatar-se a cargo eletivo e for eleito, ele somente deverá afastar-se do cargo, se não houver compatibilidade de horário entre o seu exercício e o da função pública, enquanto durar o mandato de

A vice-prefeito.

B deputado federal.

C deputado estadual.

D vereador.

E prefeito.

ID 152426 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Decreto Estatuto Funcionários Públicos AOCP 2020

Sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, assinale a alternativa correta.

A A pena de demissão não poderá ser aplicada no caso de revelação de segredo de que o funcionário tenha conhecimento em razão de suas atribuições.

B É permitida a acumulação de cargos remunerados por funcionários públicos, desde que a carga horária não exceda 60 horas semanais e não ocorra incompatibilidade de horários.

C Dentre os deveres básicos do funcionário, pode-se citar exação administrativa, urbanidade e discrição.

D Quando o funcionário comparecer ao serviço com atraso máximo de uma hora, ou quando se retirar antes de findo o período de trabalho, perderá dois terços (2/3) do vencimento do dia.

E A deficiência física e a limitação sensorial constituirão impedimentos à posse e ao exercício de cargo ou função pública.

ID 200763 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Decreto Estatuto Funcionários Públicos CEBRASPE 2019

Conforme o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário do
Paraná, o retorno de funcionário demitido ao exercício das
atribuições de seu cargo, quando invalidada a demissão por decisão
judicial, é chamado de

A aproveitamento.

B recondução.

C reintegração.

D disponibilidade.

E reversão.

ID 200562 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Decreto Estatuto Funcionários Públicos CEBRASPE 2019

Texto associado

Considerando a Lei Estadual n.º 6.123/1968, que instituiu o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, julgue os itens seguintes.

O valor da retribuição de funções gratificadas será estabelecido
por decreto do Poder Executivo.

C Certo

E Errado

ID 200201 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Decreto Estatuto Funcionários Públicos CEBRASPE 2019

Texto associado

Considerando a Lei Estadual n.º 6.123/1968, que instituiu o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, julgue os itens seguintes.

Desvio de função acarretará aumento do vencimento do
servidor e sua reclassificação.

C Certo

E Errado