Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

Encontre as questões que procura

Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

Limpar filtros

22 questões encontradas

ID 123818 Direito Administrativo Desconcentração e Descentralização Administrativa CEBRASPE 2025

Julgue o item subsequente, relativo a noções de direito administrativo. A criação do Departamento de Polícia Federal (DPF) é exemplo de desconcentração administrativa, uma vez que o DPF não goza de personalidade jurídica própria.

A Certo

B Errado

ID 107746 Direito Administrativo Desconcentração e Descentralização Administrativa OBJETIVA 2025

Quando a administração pública distribui as competências administrativas a pessoas jurídicas autônomas criadas pelo Estado para tal finalidade, isso é característica da

A Centralização.

B Desconcentração.

C Concentração.

D Descentralização.

ID 62615 Direito Administrativo Desconcentração e Descentralização Administrativa FUNDATEC 2025

Uma organização vinculada à administração indireta de um município apresenta as seguintes características: sua criação e extinção dependem de autorização legal, possui personalidade jurídica de direito privado, está sujeita ao controle estatal e exerce atividade econômica. Além disso, sua composição é majoritariamente formada por capital público, com participação minoritária de capital privado, e obrigatoriamente adota o modelo de sociedade anônima (S/A), conforme estabelecido por lei. Considerando essas características, essa organização é classificada como:

A Autarquia.

B Fundação Pública.

C Empresa Pública.

D Sociedade de Economia Mista.

ID 62307 Direito Administrativo Desconcentração e Descentralização Administrativa FUNDATEC 2025

A Administração Pública, ao exercer suas funções, deve atuar conforme os princípios expressos na Constituição Federal, garantindo legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Quando a Administração age diretamente para a prestação de serviços públicos, sem delegação a particulares ou a entidades da administração indireta, qual é a forma de prestação da atividade administrativa?

A Concessão.

B Centralização.

C Permissão.

D Autorização.

E Descentralização.

ID 21791 Direito Administrativo Desconcentração e Descentralização Administrativa FGV 2025

Diante da notícia de que importantes competições esportivas internacionais ocorrerão em seu território no próximo ano, um município do norte do Brasil decidiu criar, em sua estrutura organizacional, um órgão responsável pelo planejamento esportivo, com o objetivo de otimizar os benefícios gerados pelos eventos. Nesse contexto, a criação desse órgão deve ser realizada por meio de um processo denominado

A desconcentração administrativa.

B concentração administrativa.

C descentralização administrativa.

D centralização administrativa.

E privatização por colaboração.

ID 82238 Direito Administrativo Desconcentração e Descentralização Administrativa IBFC 2024

Observando as diferentes modalidades e regimes jurídicos que permeiam a descentralização política e administrativa no Direito Administrativo, analise as afirmativas abaixo:

I. A descentralização administrativa por serviços, funcional ou técnica envolve, entre outros, reconhecimento de personalidade jurídica ao ente descentralizado e patrimônio próprio, necessário à consecução de seus fins.

II. A descentralização administrativa por colaboração é a que se verifica quando, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, se transfere a execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado, previamente existente, conservando o Poder Público a titularidade do serviço.

III. Para que o ente federativo possa exercer o seu grande leque de atribuições e responsabilidades, é preciso uma organização e distribuição interna dessas competências (uma divisão interna das tarefas), o que se denomina descentralização.

IV. Existem muitas prerrogativas e restrições comuns entre o regime jurídico das pessoas públicas e o das pessoas de direito privado instituídas pelo Estado, como a autoexecutoriedade, a possiblidade de rescisão unilateral dos contratos e a impenhorabilidade de seus bens. Estão corretas as afirmativas:

A I e II apenas

B I e IV apenas

C II e IV apenas

D II e III apenas

E III e IV apenas

ID 76626 Direito Administrativo Desconcentração e Descentralização Administrativa IBADE 2024

Acerca do tema da centralização, descentralização e desconcentração no direito administrativo, marque a alternativa correta:

A a centralização é a técnica de cumprimento de competências administrativas por uma única pessoa jurídica governamental, como acontece nos ministérios, secretarias, delegacias de polícia e tribunais;

B a descentralização é a técnica de cumprimento de competências administrativas que são distribuídas a pessoas jurídicas autônomas criadas pelo Estado para tal finalidade, como ocorre com as atividades exercidas diretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios;

C na desconcentração, as competências administrativas são atribuídas a órgãos públicos sem personalidade jurídica própria, como ocorre nas autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista;

D as entidades públicas descentralizadas não respondem judicialmente pelos prejuízos causados a particulares por não contarem com personalidade jurídica autônoma, como é o caso das Casas Legislativas e da Mesa do Senado;

E na desconcentração, os órgãos públicos não podem ser acionados diretamente perante o poder judiciário, com exceção de alguns que sejam dotados personalidade judiciária, como ocorre com o Ministério Público, Defensoria Pública e a Presidência da República.

ID 76312 Direito Administrativo Desconcentração e Descentralização Administrativa IBADE 2024

Qual das seguintes afirmações melhor descreve o conceito de "desconcentração" administrativa?

A Delegação de poderes de uma entidade central para governos locais ou regionais;

B Distribuição interna de competências dentro da mesma entidade, sem transferência de autonomia jurídica;

C Processo de fusão entre diferentes entidades administrativas para otimizar recursos;

D Criação de uma nova entidade com personalidade jurídica própria para desempenhar funções específicas;

E Transferência de competências administrativas de uma entidade pública para uma entidade privada.

ID 28478 Direito Administrativo Desconcentração e Descentralização Administrativa FGV 2024

Para garantir a plena execução de sua atividade administrativa e a prestação eficiente dos serviços públicos à população, o Estado organiza sua atuação em unidades de poder menores e mais especializadas. Assinale a opção que apresenta uma característica da desconcentração.

A Transferência de competências para entidades dotadas de personalidade jurídica própria, que atuam de maneira independente do poder hierárquico do Estado.

B Descentralização administrativa, em que o Estado delega a execução de políticas públicas a entidades privadas ou entes autônomos.

C Execução direta de políticas públicas pelo Estado, sem subdivisão ou delegação de competências.

D Distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica por meio da criação de órgãos públicos sem personalidade jurídica própria.

E Extinção de órgãos públicos e concentração de poder na Administração Direta, visando maior eficiência administrativa.

ID 28379 Direito Administrativo Desconcentração e Descentralização Administrativa FGV 2024

Para executar sua atividade administrativa de forma plena, o Estado divide sua atuação em unidades de poder menores e mais especializadas. Assinale a afirmativa correta acerca da diferença principal entre desconcentração e descentralização.

A A desconcentração cria entidades com personalidade jurídica, enquanto a descentralização cria órgãos sem personalidade jurídica.

B A descentralização cria órgãos subordinados hierarquicamente à Administração Direta, enquanto a desconcentração cria entidades independentes.

C A desconcentração cria órgãos dentro da mesma pessoa jurídica e sem personalidade jurídica, enquanto a descentralização cria entidades com personalidade jurídica própria.

D Tanto a desconcentração quanto a descentralização criam entidades autônomas com personalidade jurídica própria.

E A descentralização não se aplica ao Direito Administrativo, enquanto a desconcentração é seu único modelo de organização.