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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 1696 Direito Administrativo Desconcentração e Descentralização Administrativa AOCP 2024

Suponha que, em determinado município, o prefeito tenha decidido transferir os serviços públicos de limpeza urbana para uma autarquia municipal. Nesse caso, é correto afirmar que

A haverá descentralização administrativa, e a criação da autarquia será por meio de lei específica.
B haverá desconcentração administrativa, e a criação da autarquia será por meio de decreto.
C haverá centralização administrativa, e a criação da autarquia ocorrerá com a inscrição, no registro próprio, dos seus atos constitutivos.
D haverá concentração administrativa, e a criação da autarquia será por meio de estatuto social.
E haverá delegação administrativa, e a criação da autarquia ocorrerá com a inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
ID 50758 Direito Administrativo Desconcentração e Descentralização Administrativa FCC 2023

A desconcentração administrativa, com a criação de órgãos públicos, mais especificamente para ampliação do número de secretarias de estado,

A demanda prévia autorização legislativa, tal como ocorre para a criação de autarquias e empresas públicas.
B ocorre em caráter normativo suplementar, mediante delegação legislativa para o Chefe do Executivo.
C insere-se na competência exclusiva do Chefe do Executivo, para disciplinar a matéria mediante decreto.
D embora não envolva a criação de uma nova pessoa jurídica, constitui matéria de reserva de lei em sentido formal.
E constitui matéria de organização administrativa, podendo ser manejada por ato infralegal, assim como a descentralização.
ID 34818 Direito Administrativo Desconcentração e Descentralização Administrativa FGV 2022

O prefeito do Município Alfa decidiu promover uma ampla reestruturação da Administração pública indireta. Para tanto, decidiu que fosse elaborado um estudo preliminar, de modo a delinear os contornos gerais de:

( 1 ) duas entidades com personalidade jurídica própria, para a execução dos serviços públicos de limpeza urbana e de administração de cemitérios públicos; e

( 2 ) de órgãos específicos, a serem criados no âmbito da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Ordem Pública, de modo a aumentar a especialização e, consequentemente, o nível de eficiência estatal. É correto afirmar que:

A em (1) são mencionados exemplos de descentralização administrativa por especificação e em (2) de descentralização administrativa por serviços;
B em (1) são mencionados exemplos de desconcentração administrativa por especificação e em (2) de desconcentração administrativa por serviços;
C em (1) são mencionados exemplos de descentralização administrativa por serviços e em (2) de desconcentração administrativa;
D em (1) são mencionados exemplos de desestatização por serviços e em (2) de descentralização administrativa por eficiência;
E em (1) são mencionados exemplos de desestatização por serviços e em (2) de estatização por padrão de eficiência.
ID 51758 Direito Administrativo Desconcentração e Descentralização Administrativa FCC 2020

A organização administrativa pode implicar desconcentração e descentralização. A criação de empresas estatais

A depende da edição de lei instituidora dos entes, da qual também deverão constar as competências próprias atribuídas a essas pessoas jurídicas dotadas de personalidade jurídica de direito privado ou de direito público.
B difere da instituição de autarquias e fundações, pessoas jurídicas que expressam a desconcentração da Administração pública.
C indica a desconcentração da organização administrativa, que se caracteriza pela criação de pessoas jurídicas com competências próprias.
D é expressão da descentralização administrativa, que implica a criação de pessoas jurídicas com atribuições previstas em lei e em seus atos constitutivos.
E e de outras pessoas jurídicas com personalidade jurídica de direito público configura forma híbrida de organização administrativa.
ID 51711 Direito Administrativo Desconcentração e Descentralização Administrativa FCC 2020

A organização administrativa pode implicar desconcentração e descentralização. A criação de empresas estatais

A depende da edição de lei instituidora dos entes, da qual também deverão constar as competências próprias atribuídas a essas pessoas jurídicas dotadas de personalidade jurídica de direito privado ou de direito público.
B difere da instituição de autarquias e fundações, pessoas jurídicas que expressam a desconcentração da Administração pública.
C indica a desconcentração da organização administrativa, que se caracteriza pela criação de pessoas jurídicas com competências próprias.
D é expressão da descentralização administrativa, que implica a criação de pessoas jurídicas com atribuições previstas em lei e em seus atos constitutivos.
E e de outras pessoas jurídicas com personalidade jurídica de direito público configura forma híbrida de organização administrativa.
ID 51576 Direito Administrativo Desconcentração e Descentralização Administrativa FCC 2020

A descentralização político-administrativa é inerente ao modelo de Estado democrático de direito e condição essencial à melhoria das suas instituições democráticas. Nesse contexto de descentralização, as políticas públicas caracterizam-se por

A serem definidas segundo os diferentes perfis produtivos e vocacionais de cada local.
B definirem modelos genéricos que atinjam todo o território nacional.
C adotarem um modelo vertical para criação de oportunidades para iniciativas e empreendimentos locais.
D introduzirem o pensamento de uma economia formada por setores e promover essa visão no planejamento nacional.
E eliminarem a participação do Estado nas decisões e delegá-las à iniciativa privada.
ID 3663 Direito Administrativo Desconcentração e Descentralização Administrativa AOCP 2020

A atividade administrativa pode ser prestada de duas formas. Quais são elas?

A Centralizada e desconcentrada.
B Desconcentrada e descentralizada.
C Centralizada e descentralizada.
D Descentralizada e dispersa.
E Unificada e centralizada.
ID 3566 Direito Administrativo Desconcentração e Descentralização Administrativa AOCP 2020

Quando a administração pública realiza a distribuição do serviço dentro da mesma Pessoa Jurídica, no mesmo núcleo, é correto afirmar que estamos diante de uma prestação de serviço de qual tipo ou forma?

A Descentralizada – desconcentração.
B Centralizada – desconcentração.
C Descentralizada – indireta.
D Direta – Indireta.
E Indireta – Centralizada.
ID 131417 Direito Administrativo Desconcentração e Descentralização Administrativa CEBRASPE 2019

A criação de empresa pública é um exemplo de descentralização de poder realizado por meio de atos de direito privado, ainda que a instituição da empresa pública dependa de autorização legislativa.

A Certo
B Errado
ID 119085 Direito Administrativo Desconcentração e Descentralização Administrativa VUNESP 2019

Assinale a alternativa com o exemplo de entidade(s) criada(s) por meio da desconcentração.

A Autarquia.
B Fundação.
C Polícia Civil e Polícia Militar.
D Sociedade de Economia Mista.
E Empresa Pública.