QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Encontre as questões que procura
Limpar filtros
18 questões encontradas

Em relação poder familiar, responda de acordo com o Código Civil:

I. O consentimento para mudar a residência permanente dos filhos menores para outro município deve ser dado por ambos os pais, na constância do poder familiar

II. O consentimento para viajar ao exterior pode ser dado pelo genitor que detiver a guarda, não sendo exercida de maneira compartilhada.

III. O poder familiar não se extingue caso o filho seja emancipado antes dos 18 anos. Assinale a alternativa correta:

A Todas as assertivas são verdadeiras.
B Apenas a assertiva I é verdadeira.
C Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.
D Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.

Presumem-se do marido de acordo com o Código Civil, os filhos:

I. Nascidos 180 dias, pelo menos, após o estabelecimento da sociedade conjugal

II. Havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga

III. Havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que tenha prévia autorização do marido. Assinale a alternativa correta:

A Apenas a assertiva I é verdadeira.
B Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.
C Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.
D Todas as assertivas são verdadeiras.

São impedidos de contrair casamento, de acordo com o Código Civil:

I. Os parentes por afinidade em linha reta entre si, independente do limite de grau

II. Os irmãos, bilaterais ou unilaterais entre si.

III. As pessoas divorciadas que ainda não realizaram a partilha dos bens do casamento anterior. Assinale a alternativa correta:

A Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.
B Todas as assertivas são verdadeiras.
C Apenas a assertiva II é verdadeira.
D Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.

O casamento é um instituo jurídico regulamentado pelo Código Civil Brasileiro. O casamento é anulável em algumas situações, exceto:

A Por motivo de idade, quando resultou em gravidez
B Por incompetência da autoridade que celebrou o matrimônio
C Do menor de idade núbil, quando não existir autorização por parte do representante legal
D Do indivíduo incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o seu consentimento
E Por vício de vontade quando do ato de consentimento existir erro essencial relacionado à pessoa do outro

É correto afirmar que, no Brasil,

A a celebração do casamento é gratuita, por imperativo constitucional.
B o casamento civil é uma garantia da laicidade do Estado, vedada qualquer outra forma de casamento.
C o casamento de absolutamente incapaz, em razão da idade, é necessariamente nulo, em proteção à pessoa.
D os nubentes devem requerer pessoalmente a habilitação para o casamento, vedado requerimento por procuração.

A declaração de nulidade do casamento importa

A a preservação da filiação apenas em relação ao genitor que estiver de boa-fé.
B a preservação da filiação materna ou paterna, desde que presentes as condições do casamento putativo.
C a nulidade da filiação, em observância à regra de que atos nulos não se convalescem e não são aptos a produzir atos válidos.
D a preservação da filiação materna ou paterna, mesmo que ausentes as condições do casamento putativo.

Assinale a alternativa correta.

A A procuração, porque encontra na confiança seu traço distintivo, não pode conter cláusula de irrevogabilidade, a ser considerada ineficaz, se estabelecida.
B A adoção de criança e adolescente pode ser objeto de procuração.
C A procuração deve respeitar a forma exigida por lei para os atos e negócios jurídicos a serem praticados, nada obstante negócio jurídico preparatório.
D A procuração, instrumento do mandato, disciplina a relação interna do mandante e do mandatário; rege as obrigações de um e de outro.

O divórcio extingue o casamento e possibilita

A novo casamento, incondicionalmente.
B novo casamento, desde que não esteja pendente causa suspensiva.
C o retorno ao estado civil original, como consequência da extinção do vínculo do matrimônio.
D novo casamento entre as mesmas pessoas, dispensada nova habilitação.