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ID 193966 Direito Civil Direito das Coisas (Art. 1.196 ao 1.510) CEBRASPE 2022

Se uma pessoa, por meio de escritura pública devidamente registrada no cartório de registro de imóveis, conceder a outra o direito de construir em seu terreno, caracteriza-se o direito de

A usufruto.

B habitação.

C superfície.

D uso.

E servidão.

ID 175225 Direito Civil Direito das Coisas (Art. 1.196 ao 1.510) FCC 2021

João, proprietário de um imóvel rural, denominado Fazenda São João, de difícil acesso a estrada, adquiriu servidão de passagem com dois mil metros de extensão, pela Fazenda dos Coqueiros, de propriedade de Pedro, levando o título aquisitivo ao Registro de Imóveis. Falecendo João, sua Fazenda foi partilhada entre seus filhos Antônio e José, que promoveram a divisão geodésia, passando, cada qual, a ser dono de um imóvel com registro distinto no Registro Imobiliário. Em seguida, José vendeu seu imóvel para Joaquim. Nesse caso, a servidão

A subsiste, em benefício de cada porção do prédio dominante, salvo se a servidão se aplicar apenas a certa parte de um dos imóveis resultantes da divisão.

B não subsiste, salvo se houver ratificação por escritura pública, outorgada pelo dono do prédio serviente, aos sucessores do proprietário do prédio dominante.

C não subsiste, porque a alienação do prédio dominante ou do prédio serviente sempre implica extinção da servidão.

D subsiste para Antônio, que é dono do imóvel dominante por sucessão hereditária, mas não subsiste para Joaquim, tendo em vista o princípio da relatividade do contrato, não prejudicando nem beneficiando terceiro.

E não subsiste, porque as servidões são intransmissíveis, salvo se outra coisa se dispuser em testamento ou contrato.

ID 174999 Direito Civil Direito das Coisas (Art. 1.196 ao 1.510) FCC 2021

Em relação à posse:

A Na dissolução do vínculo conjugal, não é possível a partilha de direitos possessórios sobre imóvel em loteamento irregular adquirido pelo casal na constância da união.

B Não é considerada de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

C Não se configura com a ocupação indevida de bem público, pois de acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, tal situação caracteriza mera detenção, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.

D Com a morte do possuidor, ela se transmite aos herdeiros ou legatários do possuidor, sanando-se os vícios originários.

E Não assiste ao possuidor o direito a exigir do dono do prédio vizinho a demolição, ou a reparação deste, quando ameace ruína, bem como que lhe preste caução pelo dano iminente, pois tais direitos são atribuídos somente ao proprietário.

ID 174358 Direito Civil Direito das Coisas (Art. 1.196 ao 1.510) FCC 2021

De acordo com o Código Civil, a propriedade imóvel pode ser adquirida por

A contrato, ocupação e evicção.

B contrato, usucapião e evicção.

C registro do título translativo no Registro de Imóveis, usucapião e evicção.

D acessão, usucapião e registro do título translativo no Registro de Imóveis.

E contrato, tradição e acessão.

ID 199094 Direito Civil Direito das Coisas (Art. 1.196 ao 1.510) CEBRASPE 2020

Com relação a bem imóvel urbano vinculado ao Sistema Financeiro
de Habitação (SFH) e registrado em nome de banco estatal que
possua personalidade jurídica de direito privado e atue como agente
financeiro na implementação de política nacional de habitação, a
jurisprudência do STJ estabelece que esse bem

A pode ser adquirido por usucapião ordinária, que requer posse
de boa-fé do bem durante o prazo mínimo de quinze anos e
sem oposição, independentemente de justo título.

B pode ser adquirido por usucapião especial urbana, que requer
cinco anos de posse ininterrupta, sem contestação, de uma área
de até 250 m 2 utilizada como moradia, desde que o possuidor
não seja proprietário de outro bem imóvel.

C pode ser adquirido por usucapião familiar, que requer três anos
de posse ininterrupta, sem contestação, de uma área de até
250 m 2 utilizada como moradia do possuidor e de sua família.

D pode ser adquirido por usucapião extraordinária, que requer
posse do bem durante o prazo mínimo de vinte anos e sem
oposição, independentemente de justo título e boa-fé.

E não pode ser adquirido por usucapião, em razão do caráter
público dos serviços prestados pelo banco estatal na
implementação da política nacional de habitação.

ID 152424 Direito Civil Direito das Coisas (Art. 1.196 ao 1.510) AOCP 2020

Sobre o Direito das Coisas, assinale a
alternativa correta.

A Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas
somente as benfeitorias úteis; não lhe
assiste o direito de retenção pela
importância destas, nem o de levantar as
voluptuárias.

B Decorridos, no mínimo, 180 (cento e oitenta)
dias da divulgação da notícia pela imprensa,
ou do edital, não se apresentando quem
comprove a propriedade sobre a coisa, será
esta vendida em hasta pública e, deduzidas
do preço as despesas mais a recompensa
do descobridor, pertencerá o remanescente ao Município em cuja circunscrição se
deparou o objeto perdido.

C Aquele que possuir coisa móvel como sua,
contínua e incontestadamente durante 02
(dois) anos, com justo título e boa-fé,
adquirir-lhe-á a propriedade.

D Em caso de alienação de qualquer das
unidades sobrepostas, terão direito de
preferência, em igualdade de condições com
terceiros, os titulares da construção-base e
da laje, nessa ordem, que serão
cientificados por escrito para que se
manifestem no prazo de 15 (quinze) dias,
salvo se o contrato dispuser de modo
diverso.

E O imóvel urbano que o proprietário
abandonar, com a intenção de não mais o
conservar em seu patrimônio, e que se não
encontrar na posse de outrem, poderá ser
arrecadado, como bem vago, e passar, três
anos depois, à propriedade do Município ou
à do Distrito Federal, se se achar nas
respectivas circunscrições.

ID 172380 Direito Civil Direito das Coisas (Art. 1.196 ao 1.510) FCC 2019

Quanto à penhora, à hipoteca e à anticrese, é correto afirmar:

A Os sucessores do devedor podem remir parcialmente o penhor ou a hipoteca na proporção dos seus quinhões.

B O pagamento de uma ou mais prestações da dívida importa a exoneração correspondente da garantia, desde que esta
compreenda vários bens.

C É válida a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a
dívida não for paga no vencimento.

D Salvo cláusula expressa, o terceiro que presta garantia real por dívida alheia não fica obrigado a substituí-la, ou reforçá-la,
quando, sem culpa sua, se perca, deteriore, ou desvalorize.

E Nas hipóteses de vencimento antecipado da dívida legalmente previstas, compreendem-se os juros correspondentes ao
tempo ainda não vencido

ID 171637 Direito Civil Direito das Coisas (Art. 1.196 ao 1.510) FCC 2019

São defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de
prejudicar outrem.
Essa norma, prevista no Código Civil,

A concerne ao direito à propriedade e defende a plena possibilidade de uso, fruição e disponibilidade do bem, direito real que
é.

B tem a ver com a função social da propriedade, somente, vedando atos impregnados de ilegalidade.

C veda o abuso do direito, que embora lícito em sua literalidade desvia-se da finalidade social da norma e gera a ineficácia
do ato.

D diz respeito à vedação do abuso do direito, considerado ato ilícito pela legislação civil, e interpreta-se em harmonia com o
princípio da função social da propriedade.

E diz respeito ao abuso do direito como ato emulativo, mas não se harmoniza com a função social da propriedade nem gera
a invalidade do ato, somente possibilitando perdas e danos ao ofendido.

ID 203444 Direito Civil Direito das Coisas (Art. 1.196 ao 1.510) CEBRASPE 2017

Carlos, proprietário de um terreno, concedeu a Pedro,
mediante escritura pública registrada, o direito de cultivar esse
terreno pelo período de três anos.

Nessa situação hipotética, de acordo com o que dispõe o Código
Civil,

A em caso de falecimento de Pedro, o direito poderá ser
transferido a seus herdeiros ou a terceiros.

B Carlos poderá alienar o direito de cultivo durante o prazo
estipulado, mas não poderá alienar o imóvel objeto da
concessão.

C Pedro poderá fazer obra no subsolo para guardar em depósito
os insumos destinados à plantação.

D caso o imóvel seja desapropriado, Pedro também fará jus à
indenização.

E Carlos continuará obrigado ao pagamento dos tributos que
incidirem sobre o terreno.

ID 169340 Direito Civil Direito das Coisas (Art. 1.196 ao 1.510) FCC 2017

Antônio e Ricardo são proprietários, em condomínio, de um imóvel, sendo que a parte do primeiro supera a do segundo. Nesse
caso, a constituição de hipoteca

A dependerá do consentimento de ambos os condôminos e deve incidir, necessariamente, sobre a integralidade do imóvel,
por tratar-se de garantia real.

B não poderá incidir apenas sobre a parte pertencente a Antônio caso se trate de bem indivisível.

C poderá ser feita individualmente por Ricardo sobre a integralidade do imóvel, ou apenas sobre sua própria parte, desde
que, em ambos os casos, exista o consentimento de Antônio.

D poderá ser feita individualmente por Antônio sobre a integralidade do imóvel, ou apenas sobre sua própria parte, independentemente,
em qualquer dos casos, do consentimento de Ricardo.

E dependerá do consentimento de ambos os condôminos caso incida sobre a integralidade do imóvel, mas cada um pode individualmente
dar em hipoteca a parte que tiver, independentemente do consentimento do outro.