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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 113725 Legislação Federal Direitos Autorais VUNESP 2025

Em relação à Lei 9.610/98, que trata dos Direitos Autorais, é correto afirmar que

A o autor da obra tem domínio dos direitos patrimoniais, mas pode requerer os morais em juízo.

B são direitos patrimoniais do autor o de conservar a obra inédita.

C no caso de obras audiovisuais, cabe ao produtor o exercício dos direitos morais e patrimoniais.

D o autor tem a prerrogativa de renunciar ou alienar o seu direito.

E que a proteção aos direitos, de que trata a Lei, independe de registro.

ID 192264 Legislação Federal Direitos Autorais CEBRASPE 2023

Texto associado

A respeito do crime de violação de direito autoral em relação a uma obra literária, julgue os seguintes itens.

O crime em análise perde a tipicidade quando a reprodução, sem fins comerciais, for para uso exclusivo de deficientes visuais.

C Certo

E Errado

ID 196015 Legislação Federal Direitos Autorais CEBRASPE 2021

Na primeira metade do século XIX circulou no Rio de Janeiro uma publicação mensal que deixou de circular em 1822. Mais de um século depois, foi criado em outra cidade um jornal com mesmo nome. Se esse segundo noticioso tivesse sido criado à luz da atual legislação sobre direitos autorais (Lei n.º 9.610/1998),

A não teria sido aprovado o uso do nome, porque já havia sido utilizado no Brasil.

B teria sido aprovado o uso do nome, porque a impressão de seu último número ocorreu havia mais de um ano.

C teria sido aprovado o uso do nome, porque o primeiro circulava oficialmente apenas no Rio de Janeiro.

D não teria sido aprovado o uso do nome, a menos que houvesse autorização expressa dos detentores do direito autoral.

ID 174657 Legislação Federal Direitos Autorais FCC 2021

A respeito de direitos autorais, considere:

I. A reprodução de obra que não pertença ao domínio público prescinde da permissão do autor quando for utilizada a pretexto de anotá-la, comentá-la ou melhorá-la.
II. As obras em domínio público são somente aquelas em relação às quais decorreu o prazo de proteção dos direitos patrimoniais.
III. Os direitos de autor poderão ser total ou parcialmente transferidos a terceiros, por ele ou por seus sucessores, a título universal ou singular, pessoalmente ou por meio de representantes com poderes especiais, por meio de licenciamento, concessão, cessão ou por outros meios admitidos em direito.
IV. Compete ao Estado a defesa da integridade e autoria da obra caída em domínio público.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I, II e IV.

B I e IV.

C III e IV.

D II e III.

E I e III.

ID 19945 Legislação Federal Direitos Autorais CEBRASPE 2021

Na primeira metade do século XIX circulou no Rio de Janeiro uma publicação mensal que deixou de circular em 1822. Mais de um século depois, foi criado em outra cidade um jornal com mesmo nome. Se esse segundo noticioso tivesse sido criado à luz da atual legislação sobre direitos autorais (Lei n.º 9.610/1998),

A não teria sido aprovado o uso do nome, porque já havia sido utilizado no Brasil.

B teria sido aprovado o uso do nome, porque a impressão de seu último número ocorreu havia mais de um ano.

C teria sido aprovado o uso do nome, porque o primeiro circulava oficialmente apenas no Rio de Janeiro.

D não teria sido aprovado o uso do nome, a menos que houvesse autorização expressa dos detentores do direito autoral.

ID 19843 Legislação Federal Direitos Autorais CEBRASPE 2021

Em matéria de direitos autorais, quando uma obra é pela primeira vez publicada após a morte do autor e com a utilização de suposto nome em lugar do nome verdadeiro do autor, tal obra se caracteriza como

A póstuma e pseudônima.

B derivada e inédita.

C póstuma e anônima.

D inédita e anônima.

ID 170653 Legislação Federal Direitos Autorais FCC 2018

A transmissão ou retransmissão por qualquer meio ou processo, bem como a comunicação ao público de obras artísticas ou de
interpretação, realizadas mediante violação dos direitos de seus titulares,

A deverão ser imediatamente suspensas ou interrompidas de ofício pelas autoridades administrativas ou judiciais competentes.

B acarretarão a aplicação de multa diária até a cessação das apresentações, mas não podem ser interrompidas ou
suspensas em prejuízo de espectadores que já tiverem adquirido ingressos.

C só acarretam sanção civil, no caso de reincidência do infrator.

D deverão ser imediatamente suspensas ou interrompidas pela autoridade judicial competente.

E configuram infração passível apenas de indenização por dano moral, se o infrator repassar os ganhos obtidos para os
respectivos autores.