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ID 32370 Estatuto da Pessoa Idosa Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa FGV 2024

Aldaiza está com 82 anos e vive com sua filha Almerinda, não possuindo outros parentes. Almerinda tem 61 anos e está desempregada há 6 meses, tendo já esgotado todos os recursos financeiros. Elas estão, portanto, sem condições para prover o próprio sustento. Nessa situação, o Estatuto da Pessoa Idosa propugna que esse provimento

A deve ser realizado asilando ambas as idosas.
B impõe-se ao poder público.
C ocorre mediante inscrição no CadÚnico.
D é responsabilidade da filantropia institucionalizada.
E incide sob a forma do BPC.
ID 31874 Estatuto da Pessoa Idosa Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa FGV 2024

Segundo a Lei nº 10.741/2003, a pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, devendo ser asseguradas todas as oportunidades e facilidades para a preservação de sua saúde física e mental, bem como seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles ao seguinte órgão:

A Conselho Tutelar.
B CRAS – Centro de Referência em Assistência Social.
C Ministério Público.
D Poder Judiciário.
E Centro de Referência Especializado em Assistência Social.
ID 30649 Estatuto da Pessoa Idosa Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa FGV 2024

Cândido Silva, 75 anos, encontra-se em situação de extrema necessidade financeira, a ponto de colocar em risco a sua própria subsistência. Ocorre que Cândido sempre trabalhou informalmente e nunca teve condições de poupar dinheiro para quando não mais pudesse trabalhar. Seu filho João, de 45 anos, alega não ter condições de prestar auxílio ao pai, pois encontra-se desempregado e com problemas de saúde. Tina, também filha de Cândido, 47 anos, até possui condições, mas se recusa, pois nunca manteve boa relação com o pai. Diante da situação hipotética e com base no Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a afirmativa correta.

A A legislação vigente não impõe o dever de prestar alimentos a favor dos pais, de sorte que João e Tina não podem ser obrigados a prestar alimentos para Cândido Silva.
B A legislação vigente reconhece o dever dos filhos de prestar alimentos aos seus pais, mas impõe que a obrigação seja suportada por todos os filhos, em igual proporção.
C A obrigação alimentar de João e Tina a favor de seu pai é solidária, mas Cândido poderá optar por requerer alimentos de apenas um deles.
D Tina, independentemente da sua situação financeira, será exonerada de eventual obrigação alimentar a favor de Cândido se provar que ele é o culpado pela má relação que mantiveram ao longo da vida.
E Considerando a situação financeira de João e a recusa de Tina, o poder público deverá prover o sustento de Cândido.
ID 27818 Estatuto da Pessoa Idosa Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa FGV 2024

As opções a seguir apresentam, segundo a Lei nº 10.741/2003, garantias de prioridade à pessoa idosa, à exceção de uma . Assinale-a.

A Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
B Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
C Priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
D Isenção de tributação sobre rendimentos e não obrigatoriedade de apresentar declaração anual do imposto sobre a renda.
E Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
ID 27164 Estatuto da Pessoa Idosa Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa FGV 2024

Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento:

A na esfera do Poder Judiciário;
B no âmbito da assistência social;
C na esfera do Ministério Público;
D no âmbito da Defensoria Pública;
E na esfera dos núcleos de práticas jurídicas.
ID 27004 Estatuto da Pessoa Idosa Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa FGV 2024

De acordo com o Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de

A cadastramento da população idosa em base territorial.
B atendimento especializado, se portador de deficiência física.
C vacinação em domicílio para aqueles acima de 65 anos.
D capacitação e treinamento a cuidadores familiares.
E visita domiciliar pela perícia médica do INSS.
ID 50419 Estatuto da Pessoa Idosa Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa FCC 2023

Sendo de interesse do Poder Público o comparecimento de pessoa idosa de 82 anos, enferma, à sede do ente público, conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003, com redação dada pela Lei nº 14.423/2022), exigir o comparecimento de tal pessoa idosa enferma pelo Poder Público é

A permitido, desde que seja disponibilizado deslocamento em UTI móvel para assegurar os necessários cuidados médicos com o deslocamento da pessoa idosa enferma.
B permitido, em razão da supremacia do interesse público em relação ao particular.
C vedado, pois o correto seria que o Poder Público exigisse que a pessoa idosa enferma se fizesse representar por procurador legalmente constituído.
D vedado, pois, sendo de interesse do poder público, o ente público providenciará os meios para designação de procurador às suas expensas, sendo proibido o contato com a pessoa idosa em sua residência.
E vedado, pois, quando de interesse do poder público, é admitido que o agente promova o contato necessário com a pessoa idosa em sua residência.
ID 50349 Estatuto da Pessoa Idosa Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa FCC 2023

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, é assegurada prioridade especial, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação és demais pessoas idosas, às pessoas maiores de

A 65 anos.
B 72 anos.
C 75 anos.
D 70 anos.
E 80 anos.
ID 50126 Estatuto da Pessoa Idosa Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa FCC 2023

De acordo com a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), a obrigação alimentar será prestada à pessoa idosa na forma da lei civil, sendo:

A solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.
B facultativa, não sendo possível à pessoa idosa optar entre os prestadores.
C solidária, não sendo possível à pessoa idosa optar entre os prestadores.
D subsidiária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.
E subsidiária, não sendo possível à pessoa idosa optar entre os prestadores.
ID 45429 Estatuto da Pessoa Idosa Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa CONSULPLAN 2022

De acordo com o Estatuto do Idoso, Capítulo III, que trata da proteção alimentar do idoso: Art. 11. Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil. Art. 12. A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores. Art. 13. Art. 13. As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil. (Redação dada pela Lei nº 11.737, de 2008) Podemos afirmar que a obrigação alimentar decorre de:

A Filiação.
B Parentesco.
C Pátrio poder.
D Poder familiar.