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ID 113142 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência VUNESP 2025

Nos moldes do que estabelece a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é correto afirmar que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará, entre outros aspectos,

A as dificuldades econômico-financeiras.

B a escolaridade da pessoa com deficiência.

C a limitação no desempenho de atividades.

D a força de vontade e o empenho da pessoa com deficiência.

E a disposição física para superação das limitações.

ID 110489 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência SELECON 2025

O Art. 2º da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) define pessoa com deficiência como aquela que possui um impedimento de longo prazo de caráter:

A físico, orgânico, emocional ou auditivo

B físico, mental, intelectual ou sensorial

C genético, hereditário, transitório ou ambiental

D intelectual, emocional, psicológico e físico

ID 110488 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência SELECON 2025

Conforme a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), a educação de pessoas com deficiência, incluindo pessoas surdas, deve:

A ocorrer, preferencialmente, em instituições separadas do ensino regular

B ser mediada unicamente pela oralidade, dispensando a língua de sinais

C garantir acesso ao ensino em igualdade de condições, com oferta de recursos de acessibilidade, como a Libras

D ficar condicionada à existência de escolas especializadas

ID 105746 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência OBJETIVA 2025

O Estatuto da Pessoa com Deficiência é destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e à sua cidadania. Segundo o Estatuto, a pessoa com deficiência:

I. Está obrigada à fruição de benefícios decorrentes das ações afirmativas.

II. Tem sua capacidade civil afetada, no que se refere ao exercício dos seus direitos sexuais e reprodutivos.

III. Tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item II.

B Apenas no item III.

C Apenas nos itens I e II.

D Apenas nos itens I e III.

ID 105745 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência OBJETIVA 2025

Sobre a pessoa com deficiência, analisar os itens.

I. É obrigada a fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

II. É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

III. Compete apenas à família garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item I.

B Apenas no item II.

C Apenas nos itens I e III.

D Apenas nos itens II e III.

ID 105738 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência OBJETIVA 2025

A Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura diversos direitos fundamentais às pessoas com deficiência, portanto é INCORRETO afirmar que:

A O poder público incentivará a fabricação de veículos acessíveis.

B Apenas o processo de habilitação é direito da pessoa com deficiência.

C O poder público investirá em iniciativas para criar e manter moradias que permitem a vivência autônoma.

D As pessoas com deficiência têm direito à igualdade de acesso aos serviços e aos produtos oferecidos pelos planos e pelos seguros privados de saúde.

E As pessoas jurídicas de direito público e privado são obrigadas a garantir ambientes acessíveis e inclusivos.

ID 105736 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência OBJETIVA 2025

Segundo a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar:

I. O atendimento psicológico, exceto para seus familiares e atendentes pessoais.

II. O diagnóstico e intervenção precoces realizados por equipe multidisciplinar.

III. O atendimento domiciliar multidisciplinar, tratamento ambulatorial e internação. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item I.

B Apenas nos itens I e II.

C Apenas nos itens II e III.

D Em todos os itens.

ID 105734 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência OBJETIVA 2025

O processo de habilitação e reabilitação é um direito da pessoa com deficiência de acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência. O processo baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa, observadas as seguintes diretrizes, EXCETO:

A A adoção de medidas para compensar perda funcional, buscando o desenvolvimento de aptidões.

B O diagnóstico e as intervenções paliativas.

C A atuação permanente, integrada e articulada de políticas públicas que possibilitem a plena participação social.

D A oferta de rede de serviços articulados, com atuação intersetorial, nos diferentes níveis de complexidade.

ID 105733 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência OBJETIVA 2025

Com base na Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, é INCORRETO afirmar que:

A A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter à intervenção clínica forçada.

B O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento.

C Ao Poder Público compete garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.

D O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela não poderá ser suprido, na forma da lei.

ID 105728 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência OBJETIVA 2025

Conforme a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego é:

A Promover e garantir condições de acesso e permanência da pessoa com deficiência no campo do trabalho.

B Garantir a isenção de impostos para empresas que contratam pessoas com deficiência.

C Oferecer cursos de formação profissional exclusivos para pessoas com deficiência.

D Estabelecer cotas mínimas de contratação para pessoas com deficiência.