ID 18448 Direito Constitucional Direitos Individuais e Garantias CEBRASPE 2021 À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), do Pacto de São José da Costa Rica e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, julgue o item que se segue, relativo aos direitos humanos. A mera intuição de que esteja havendo tráfico de drogas em uma casa não configura justa causa para autorizar o ingresso sem mandado judicial ou sem o consentimento do morador, exceto em caso de flagrante delito. A Certo B Errado
ID 129460 Direito Constitucional Direitos Individuais e Garantias CEBRASPE 2020 No que diz respeito aos princípios, direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. As ações de habeas corpus e habeas data são gratuitas e consideradas necessárias ao exercício da cidadania, asseguradas como cláusulas pétreas na CF, de modo que é dever do Estado a garantia desses direitos, sendo-lhe vedado suprimi-los. A Certo B Errado
ID 112785 Direito Constitucional Direitos Individuais e Garantias SELECON 2020 Joelson preside investigação contra poderosa organização criminosa e, para aprofundar o exame dos fatos colhendo provas mais robustas, requer autorização para interceptar ligações telefônicas de vários investigados. Nesse caso, de acordo com a interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre os direitos e garantias fundamentais, deve ser aplicada a denominada: A reserva de jurisdição B livre persecução C sigilosidade profissional D paridade de armas
ID 112784 Direito Constitucional Direitos Individuais e Garantias SELECON 2020 Nicolas Neto é agente policial e recebe mandado para ingressar no domicílio de Expeditus Crasso. Nos termos da Constituição Federal, o ingresso no domicílio dos indivíduos deverá ocorrer no caso referido: A a qualquer hora B com hora marcada C dois dias após a expedição do mandado D durante o dia
ID 112778 Direito Constitucional Direitos Individuais e Garantias SELECON 2020 Sebastian Coe foi informado de que órgãos de inteligência governamentais possuem arquivos com registros de suas atividades cívicas. Curioso quanto ao seu conteúdo, requer o imediato acesso aos registros. A autoridade competente indefere, aduzindo ser segredo de Estado. Nos termos da Constituição, o instrumento de controle judicial passível de utilização seria o: A Mandado de Segurança B Habeas Corpus C Mandado de Injunção D Habeas Data
ID 99325 Direito Constitucional Direitos Individuais e Garantias Instituto Quadrix 2020 Quanto aos princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil, julgue o item. A valorização à independência nacional cede diante de ameaças a outros povos. A Certo B Errado
ID 99286 Direito Constitucional Direitos Individuais e Garantias Instituto Quadrix 2020 Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. A proteção constitucional conferida ao direito adquirido é excetuada na hipótese de uma nova Constituição. A Certo B Errado
ID 99124 Direito Constitucional Direitos Individuais e Garantias Instituto Quadrix 2020 Julgue o item a respeito dos direitos e das garantias individuais. Em relação ao mandado de injunção, a teoria concretista individual intermediária dispõe que a decisão tomada diante de omissão legislativa implementa diretamente o direito reivindicado pelo autor da ação. A Certo B Errado
ID 99107 Direito Constitucional Direitos Individuais e Garantias Instituto Quadrix 2020 A respeito dos direitos e das garantias individuais, julgue o item. O princípio da legalidade refere‐se estritamente à lei em sentido formal, excluindo atos normativos secundários. A Certo B Errado
ID 98924 Direito Constitucional Direitos Individuais e Garantias Instituto Quadrix 2020 Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. A prisão civil do depositário infiel não é mais admitida por ter sido revogada, suprimida que foi por emenda constitucional. A Certo B Errado
