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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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218 questões encontradas

ID 102415 Direito Constitucional Direitos Sociais Instituto Quadrix 2018

Julgue os itens de 37 a 40 no que diz respeito ao direito de associação na Constituição Federal de 1988. As associações podem ter seus trabalhos suspensos por ato do Poder Executivo praticado no exercício do poder de polícia.

A Certo

B Errado

ID 102391 Direito Constitucional Direitos Sociais Instituto Quadrix 2018

São direitos sociais elencados no art. 6.º da CF o(a)

A educação, o trabalho e a propriedade privada.

B alimentação, a saúde e a previdência privada.

C pluralismo político e o auxílio aos desamparados.

D previdência social e o desenvolvimento nacional.

E lazer, a moradia e a proteção à infância.

ID 102365 Direito Constitucional Direitos Sociais Instituto Quadrix 2018

A partir do que dispõe a CF quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens seguintes. É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos de idade e qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos de idade.

A Certo

B Errado

ID 91445 Direito Constitucional Direitos Sociais IBFC 2018

Com relação ao direito à moradia, em especial no âmbito do sistema financeiro de habitação, é correto afirmar que:

A por se tratar se um direito individual e em razão de a política pública em questão não ser destinada às classes sociais menos favorecidas, o Ministério Público não tem legitimidade para propor ações coletivas sobre a matéria.

B em casos de contratos firmados sem a cláusula que garanta à cobertura de eventual saldo devedor pelo FCVS, o mutuário tem direito à quitação do contrato ao final do prazo, independentemente da existência de saldo residual.

C o imóvel vinculado ao sistema financeiro de habitação não pode ser objeto de usucapião.

D nos chamados “contratos de gaveta”, foi dispensada a anuência da instituição financeira mutuante, em razão da vulnerabilidade das partes cedentes/cessionárias envolvidas, garantindo-se a eles todos direitos, em face da instituição financeira.

E a capitalização de juros é vedada, conforme Lei n. 11.977/2009. Nesse sentido o mutuante teve que recalcular de oficio o saldo devedor em todos os contratos posto que a capitalização de juros ocorria de forma automática.

ID 80673 Direito Constitucional Direitos Sociais IBADE 2018

É direito constitucionalmente assegurado aos trabalhadores urbanos e rurais, e que visa à melhoria de sua condição social:

A a criminalização do assédio moral no ambiente de trabalho.

B a violação dos princípios éticos e morais da administraçãoemcaso de guerra civil.

C a proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

D filiado ao sindicato de sua classe profissional, sob pena de sanção ético-administrativa.

E a impossibilidade de prisão civil por dívida do devedor de obrigação alimentícia e do depositário infiel.

ID 72735 Direito Constitucional Direitos Sociais IADES 2018

O direito à saúde tem sido uma temática amplamente discutida na contemporaneidade e assume foco principal no cenário de saúde, especialmente no momento em que tal direito é negado, em meio às práticas dos direitos humanos. No que tange à construção do direito à saúde no Brasil, julgue os itens a seguir. A saúde só passou a ser reconhecida como um direito social fundamental universalizado a partir da Constituição Federal de 1988.

A Certo

B Errado

ID 68978 Direito Constitucional Direitos Sociais FUNDATEC 2018

Analise as seguintes assertivas sobre os Direitos Sociais assegurados na Constituição Federal:

I. Remuneração do serviço extraordinário no equivalente ao dobro do serviço normal.

II. Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

III. Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de cento e oitenta dias.

IV. Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa. Quais estão corretas?

A Apenas I e II.

B Apenas I e III.

C Apenas I e IV.

D Apenas II e III.

E Apenas II e IV.

ID 68959 Direito Constitucional Direitos Sociais FUNDATEC 2018

De acordo com a Constituição Federal, são direitos e garantias fundamentais:

I. O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

II. O acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

III. A criação de associações e, na forma da lei, de cooperativas, que independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. Quais estão corretos?

A Apenas I.

B Apenas II.

C Apenas III.

D Apenas I e III.

E I, II e III.

ID 60046 Direito Constitucional Direitos Sociais FUMARC 2018

A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, também chamada de “Constituição Cidadã”, elenca no Capítulo I, do Título II, os direitos e deveres individuais e coletivos. Das opções abaixo, assinale a que é INVERÍDICA.

A A propriedade atenderá a sua função social.

B A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização do poder público.

C É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

D É garantido o direito de propriedade.

ID 59389 Direito Constitucional Direitos Sociais FEPESE 2018

Observados os limites constitucionais, a convenção coletiva ou o acordo coletivo terão prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre:

A participação nos lucros ou resultados da empresa, modalidade de registro de jornada de trabalho e seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

B banco de horas anual, modalidade de registro de jornada de trabalho e participação nos lucros ou resultados da empresa.

C banco de horas anual, modalidade de registro de jornada de trabalho e número de dias de férias devidas ao empregado.

D participação nos lucros ou resultados da empresa, repouso semanal remunerado e salário mínimo.

E modalidade de registro de jornada de trabalho, participação nos lucros ou resultados da empresa e seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.