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ID 94183 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Gerais e Preliminares IESES 2024

Assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência:

A A acessibilidade.

B A plena e efetiva participação e inclusão na sociedade.

C A igualdade de oportunidades.

D A discriminação.

E O respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana e da humanidade.

ID 78624 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Gerais e Preliminares IBADE 2024

Sobre a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), analise os itens abaixo.

I. Incumbe ao poder público garantir a formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio.

II. Incumbe ao poder público restringir a oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

III. Considera-se comunicação a forma de interação dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas, exceto a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

IV. Incumbe ao poder público garantir a oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação. Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):

A I, II e III, apenas;

B II e IV, apenas;

C III e IV, apenas;

D I e IV, apenas;

E II, III e IV, apenas.

ID 75071 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Gerais e Preliminares IBADE 2024

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) estabelece diretrizes e direitos fundamentais para assegurar a inclusão e a dignidade das pessoas com deficiência. Relacione a COLUNA 1 com a COLUNA 2. COLUNA 1 1. Atendimento prioritário; 2. Educação inclusiva; 3. Assistência social; 4. Capacidade civil. COLUNA 2

( ) Sistema de ensino que deve atender pessoas com deficiência sem exclusão, garantindo a aprendizagem e participação plena;

( ) Prover, com celeridade, o atendimento para pessoas com deficiência em instituições de saúde e serviços públicos;

( ) Condição que permite que pessoas com deficiência possam exercer plenamente seus direitos civis, respeitando sua autonomia;

( ) Garantia de programas sociais que promovam a inclusão das pessoas com deficiência em condições de igualdade. Assinale a alternativa que corresponde a sequência correta.

A 2 – 1 – 4 – 3

B 1 – 2 – 3 – 4

C 1 – 3 – 4 – 2

D 3 – 4 – 2 – 1

E 2 – 3 – 4 – 1

ID 75066 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Gerais e Preliminares IBADE 2024

Com base na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), relacione as disposições de direitos com suas descrições: Relacione a COLUNA 1 com a COLUNA 2. COLUNA 1 1. Direito à moradia; 2. Direito à cultura, ao esporte e ao lazer; 3. Direito à saúde. COLUNA 2

( ) Assegura que os espaços públicos e privados ofereçam opções inclusivas para garantir a participação de todos nas atividades culturais e de lazer;

( ) Prevê condições de habitação digna, com adaptações e acessibilidade em moradias e condomínios;

( ) Garante atendimento integral, incluindo o acesso a equipamentos, órteses e próteses para promoção da saúde. Assinale a alternativa que corresponde a sequência correta.

A 2 - 1 – 3

B 1 – 2 – 3

C 2 – 3 – 1

D 1 – 3 – 2

E 3 – 2 – 1

ID 74793 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Gerais e Preliminares IBADE 2024

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:

A atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.

B acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.

C conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória.

D recebimento de restituição de imposto de renda.

E disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.

ID 63123 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Gerais e Preliminares FUNDATEC 2024

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a acessibilidade é um direito que assegura às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A O Poder Público, após certificar a acessibilidade de edificação ou de serviço, determinará a colocação, em espaços ou em locais de ampla visibilidade, do símbolo nacional de acesso, na forma prevista em legislação e em normas técnicas correlatas.

B As edificações públicas e privadas de uso coletivo já existentes estão isentas de garantir acessibilidade à pessoa com deficiência em todas as suas dependências e serviços.

C É assegurado à pessoa com deficiência, mediante solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.

D A anotação de responsabilidade técnica por entidades de fiscalização profissional das atividades de Engenharia, Arquitetura e correlatas não requer a declaração de responsabilidade profissional em conformidade com as normas de acessibilidade estabelecidas pela legislação vigente.

E Os programas, projetos e linhas de pesquisa a serem desenvolvidos com o apoio de organismos públicos de auxílio à pesquisa e agências de fomento não são obrigados a abordar temas relacionados ao desenho universal.

ID 63122 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Gerais e Preliminares FUNDATEC 2024

Conforme a Lei Nacional nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

A A restrição de participação.

B O desenho universal.

C A vigilância socioassistencial.

D Os privilégios atitudinais.

E O mobiliário urbano.

ID 63120 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Gerais e Preliminares FUNDATEC 2024

Em relação às informações extraídas da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A avaliação da deficiência, quando necessária, será biomédica, realizada por equipe biomédica, e considerará os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.

( ) Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

( ) A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A V – V – V.

B V – F – V.

C V – F – F.

D F – V – V.

E F – V – F.

ID 63114 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Gerais e Preliminares FUNDATEC 2024

A Lei nº 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a qual se destina a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Sobre essa temática, analise as assertivas abaixo:

I. A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário no recebimento de restituição de imposto de renda.

II. Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência é crime.

III. Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência, embora não constitua crime, caracteriza-se como ilícito civil. Quais estão corretas?

A Apenas I.

B Apenas II.

C Apenas III.

D Apenas I e II.

E I, II e III.

ID 63112 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Gerais e Preliminares FUNDATEC 2024

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, institui como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas o(a):

A Cordão de fita com desenhos de girassóis.

B Cordão de fita com as cores do arco-íris.

C Cordão de fita listrado com as cores verde e branca.

D Pulseira listrada com as cores verde e branca.

E Pulseira com a palavra “inclusão”.