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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 23977 Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário FGV 2025

João, Juiz de Direito de segunda entrância do Tribunal de Justiça do Estado Alfa , que faz parte do primeiro quinto da lista de antiguidade, tomou conhecimento de que o Magistrado titular da 2ª Vara Cível da Comarca Beta tinha sido removido, estando vago o respectivo órgão jurisdicional, que integra a entrância especial. Em razão do seu interesse em ocupar o referido órgão, João consultou a sistemática vigente em relação à possibilidade de se oferecer para a promoção, bem como em relação aos requisitos a serem atendidos. Assinale a opção que apresenta, corretamente, a conclusão a que João chegou.

A A remoção somente deve anteceder a promoção no critério de merecimento.
B A promoção somente deve anteceder a remoção no critério de merecimento.
C A denúncia anônima pode deflagrar investigação e justificar medidas invasivas se for detalhada e com elementos verossímeis. Nesses casos, a riqueza de detalhes supriria a necessidade de diligências preliminares, permitindo representação direta por medidas cautelares.
D A quebra do sigilo é válida. Embora a denúncia anônima não fundamente a instauração de inquérito isoladamente, ela pode motivar diligências preliminares para apurar a verossimilhança. Se essas diligências confirmarem indícios por fontes independentes, a investigação prossegue validamente, incluindo possíveis medidas cautelares, como a quebra de sigilo.
E A validade da quebra de sigilo dependeria da identificação posterior do autor da denúncia anônima. Somente assim afastaria a vedação ao anonimato e garantiria contraditório/ampla defesa. A confirmação da identidade do denunciante é requisito essencial para convalidar atos investigativos originados de informação apócrifa.
ID 7567 Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário CEBRASPE 2025

Julgue o item subsequente, referente ao Poder Judiciário. É competência privativa do STF propor a criação de novas varas judiciárias nos âmbitos federal e estadual.

A Certo
B Errado
ID 30764 Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário FGV 2024

A Assembleia Legislativa do Estado Alfa recebeu projeto de lei, encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Estado, com o objetivo de regulamentar o pagamento de horas extraordinárias aos magistrados vinculados ao referido Tribunal. A Comissão de Constituição e Justiça, ao analisar o referido projeto, concluiu corretamente que

A o Estado Alfa tem competência legislativa para suplementar a legislação federal nessa temática.
B a matéria deveria ser disciplinada na Constituição Estadual, em simetria com o paradigma federal.
C por dizer respeito a matéria afeta aos magistrados, era necessária a apresentação de projeto de lei complementar.
D o Tribunal de Justiça carece de legitimidade para apresentar a proposição, e a Assembleia de competência para apreciá-la.
E se os servidores públicos do respectivo Estado fizerem jus ao referido pagamento, o respectivo regime jurídico deve ser aplicado subsidiariamente aos magistrados.
ID 28067 Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário FGV 2024

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado Alfa aprovou a proposta orçamentária do Poder Judiciário estadual para o exercício financeiro do ano seguinte. Considerando a sistemática estabelecida pela ordem constitucional, é correto afirmar que essa proposta

A deve ser encaminhada ao Poder Executivo.
B deve ser submetida ao Conselho Nacional de Justiça.
C deve ser encaminhada ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado Alfa.
D deve ser encaminhada à Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Estado Alfa.
E balizará a execução orçamentária do próximo exercício, desde que observe a lei de diretrizes orçamentárias.
ID 115253 Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário VUNESP 2023

De acordo com o expresso na Constituição Federal, as Turmas Recursais

A são órgãos autárquicos do Poder Judiciário.
B não são órgãos do Poder Judiciário.
C são órgãos autônomos do Poder Judiciário.
D subordinam-se ao Conselho Nacional de Justiça e têm jurisdição em todo o território nacional.
E vinculam-se diretamente ao Tribunal de Justiça respectivo e têm jurisdição em todo o território nacional.
ID 99848 Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário Instituto Quadrix 2021

A tripartição dos Poderes da União foi consagrada no artigo 2.º da Constituição Federal de 1988, que prevê a existência independente e harmônica do Legislativo, do Executivo e do Judiciário. Com relação a esse assunto, julgue o item. A função típica do Poder Judiciário é solucionar, definitivamente, conflitos de interesses, por meio da aplicação do direito ao caso concreto.

A Certo
B Errado
ID 35361 Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário FGV 2021

Em relação aos atos jurisdicionais, uma das espécies de atos do juiz que não demanda fundamentação, sem que importe em violação da garantia do Art. 93, inciso IX, da Constituição da República de 1988, corresponde a:

A despachos;
B decisões interlocutórias simples;
C decisões interlocutórias mistas;
D sentenças;
E acórdãos.
ID 19459 Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário CEBRASPE 2021

Com relação a aspectos constitucionais, legais, doutrinários e jurisprudenciais do direito financeiro, julgue o item subsequente. Caso o Poder Executivo estadual discorde de proposta orçamentária encaminhada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que obedece aos limites estipulados na lei de diretrizes orçamentárias, o governador não poderá alterar essa proposta ao encaminhar o projeto de lei orçamentária anual à Assembleia Legislativa.

A Certo
B Errado
ID 18362 Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário CEBRASPE 2021

A respeito de mandado de segurança, ação popular e ação civil pública, julgue o item a seguir. De acordo com o STF, é lícito ao Poder Judiciário, em situações excepcionais, determinar que a administração pública adote medidas assecuratórias de direitos constitucionalmente reconhecidos como essenciais.

A Certo
B Errado
ID 17678 Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário CEBRASPE 2021

Assinale a opção que apresenta órgão do Poder Judiciário que integra a justiça especializada.

A Tribunal dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios
B Tribunal Regional Federal
C Supremo Tribunal Federal
D Tribunal Superior do Trabalho
E Conselho Nacional de Justiça