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ID 108045 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares OBJETIVA 2023

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social:

A Mobilidade.
B Tecnologia Assistiva.
C Acessibilidade.
D Acesso à Justiça.
ID 107996 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares OBJETIVA 2023

A Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência declara que toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Nestes termos, conforme previsto expressamente em Lei, assinalar a alternativa CORRETA:

A A pessoa com deficiência é obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
B A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, sendo vedado o casamento de emancipados.
C A pessoa com deficiência devidamente declarada no Cartório de Registro Civil será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
D A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória.
ID 63138 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares FUNDATEC 2023

De acordo com o Art. 2º da Lei Brasileira de Inclusão, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, __________________, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A mental, emocional ou social
B emocional, econômica ou política
C mental, intelectual ou sensorial
D sensorial, emocional ou econômica
E intelectual, psíquica ou política
ID 63137 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares FUNDATEC 2023

A Lei Brasileira de Inclusão nº 13.146/2015 dispõe que:

I. Toda pessoa com deficiência tem prioridade nas oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

II. A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.

III. É direito de todos os cidadãos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência. Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas I e III.
D Apenas II e III.
E I, II e III.
ID 63135 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares FUNDATEC 2023

Segundo o Art. 9º da Lei Brasileira de Inclusão, nº 13.146/2015, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

I. Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

II. Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.

III. Acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis. Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas II
C Apenas I e III.
D Apenas II e III.
E I, II e III.
ID 63133 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares FUNDATEC 2023

Segundo o Decreto nº 5.296/2004, deficiência __________ é o funcionamento intelectual significativamente __________ à média, com manifestação __________ dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A visual – superior – depois
B mental – inferior – antes
C física – inferior – depois
D mental – superior – depois
E física – inferior – antes
ID 63080 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares FUNDATEC 2023

Em 17 de julho de 2023, foi sancionada a Lei nº 14.624, que formaliza o uso nacional de um cordão como um símbolo de identificação das pessoas com deficiências e doenças ocultas, fazendo com que tenham acesso mais rápido ao atendimento prioritário e assistência imediata para suas necessidades específicas. O cordão foi criado há aproximadamente seis anos, em Londres, na Inglaterra. Nesse contexto, esse cordão:

A É uma fita com diversas listras com as cores do arco-íris.
B É uma fita de tecido preto em que está escrita na cor branca a palavra “prioridade”.
C É uma fita de tecido verde com desenhos de girassóis.
D Tem um crachá na ponta com a foto e o nome da pessoa que o utiliza, bem como a descrição completa da deficiência que ela possui.
E É um lenço com diversos desenhos infantis como cavalo, bola, lápis, etc.
ID 59642 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares FUMARC 2023

A respeito da avaliação da capacidade civil de pessoa com deficiência mental, é INCORRETO afirmar:

A A perícia de interdição avalia a capacidade do indivíduo de gerir sua pessoa e administrar seus bens.
B É facultada à pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada, que terá validade e efeitos sobre terceiros, sem restrição.
C O indivíduo curatelado é plenamente incapaz, do ponto de vista civil, inclusive para atos de natureza negocial e patrimonial e para constituir matrimônio.
D Os indivíduos com deficiência intelectual moderada, grave ou profunda são considerados incapazes.
ID 44840 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares CONSULPLAN 2023

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, oficialmente conhecido como Lei nº 13.146/2015, representa um marco importante na legislação brasileira ao assegurar os direitos e a inclusão de pessoas com deficiência em todas as esferas da sociedade. Com base em princípios de respeito à dignidade e à autonomia, o Estatuto estabelece uma série de direitos fundamentais para esta parcela da população, buscando transformar a realidade e promover uma sociedade mais inclusiva e igualitária. O que é considerado para avaliar a deficiência de uma pessoa de acordo com o artigo 2º da Lei nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência?

A Elementos sociais, psicológicos e individuais; limitação no desempenho de atividades; e, restrição de participação.
B Comprometimento biopsicossocial; dificuldade de movimentação, permanente ou temporária; limitação no desempenho de atividades; restrição de mobilidade.
C Restrições nas habilidades e na constituição física do corpo; perda ou limitação funcional; restrição na capacidade de realizar tarefas; e, limitação de participação.
D Impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; limitação no desempenho de atividades; e, restrição de participação.
E Restrição na acessibilidade; possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia; dificuldade de movimentação, permanente ou temporária.
ID 44839 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares CONSULPLAN 2023

Em 2023 a legislação instituiu um símbolo para identificar as pessoas com deficiências ocultas. Tal símbolo vai muito além de sua aparência visual; ele simboliza o compromisso com a inclusão e a conscientização sobre as diversas formas de deficiência que podem não ser imediatamente visíveis. Qual é o símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, de acordo com a legislação recente?

A Cruz azul de fita.
B Laço vermelho de fita.
C Triângulo verde com um cordão preto.
D Cordão de fita com uma estrela dourada.
E Cordão de fita com desenhos de girassóis.