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Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), julgue o item a seguir. O direito da pessoa com deficiência oculta é garantido ainda que ela não porte o símbolo nacional criado para a identificação de pessoas com esse tipo de deficiência.

A Certo
B Errado

Julgue o item subsequente, à luz do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Para que uma pessoa seja considerada pessoa com deficiência, o impedimento capaz de obstruir a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas deve ser de longo prazo.

A Certo
B Errado

Julgue o item subsequente, à luz do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência. O exame médico-pericial necessário à avaliação biopsicossocial da deficiência deverá ater-se à análise documental.

A Certo
B Errado

Julgue o item subsequente, à luz do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência. A simples recusa à oferta de adaptações razoáveis e de tecnologias assistivas à pessoa com deficiência é considerada discriminação.

A Certo
B Errado

O poder público deve promover a participação da pessoa com deficiência em atividades esportivas, recreativas, de lazer, culturais e artísticas. Para isso, deve observar a Lei nº 13.146, de 2015, conhecida como o Estatuto da Pessoa com deficiência. A referida lei prevê, por exemplo, que as instituições promotoras providenciem

A cardápio em braile em todos os serviços de alimentação.
B ingressos gratuitos na proporção de 10% da capacidade do local.
C vagas nos estacionamentos, equivalentes a 2% do total disponível.
D intérpretes de libras quando, em um evento, houver público maior que 100 pessoas.
E transporte gratuito para até 50 pessoas, por dia de evento.

Um integrante de uma instituição financeira atua na comissão de inclusão, buscando as deficiências detectadas nos prédios e nos relacionamentos que impeçam a plena realização das pessoas envolvidas. Após análise, verifica que podem existir entraves diante da conscientização das equipes quanto aos problemas decorrentes da gestão incorreta de eventuais conflitos. Nos termos da Lei n° 13.146/2015, comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas constituem barreiras

A sociológicas
B mobiliais
C eventuais
D benevolentes
E atitudinais

Conforme disposto expressamente na Lei n° 13.146/2015, se, no exercício de suas funções, os juízes e os tribunais tiverem conhecimento de fatos que caracterizem as violações previstas nessa Lei, devem

A mandar instaurar o inquérito policial para apuração e aplicação das sanções cabíveis.
B instituir comissão de sindicância para apuração dos fatos e posterior abertura de processo administrativo.
C instaurar o inquérito civil para apuração dos fatos e, posteriormente, aplicar as sanções previstas na Lei.
D remeter peças ao Ministério Público para as providências cabíveis.
E aplicar as sanções e multas previstas na Lei.

De acordo com a Lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a colocação competitiva da pessoa com deficiência pode ocorrer por meio de trabalho com apoio, constituindo diretriz dessa atividade:

A igualdade no atendimento à pessoa considerada deficiente, ainda que os graus de deficiência sejam distintos.
B provisão de suportes individualizados que atendam a necessidades específicas da pessoa com deficiência, excetuada a disponibilização de recursos de tecnologia assistiva.
C respeito ao perfil vocacional e ao interesse da pessoa com deficiência.
D necessidade de participação de organizações da sociedade civil.
E realização de avaliação permanente.

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, com a finalidade, entre outras, de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias em todas as instituições e serviços de atendimento ao público; são direitos extensivos ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal. De acordo com o artigo 9º (§ 2º) da Lei no 13.146/015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida por essa Lei é condicionada

A aos protocolos de atendimento médico.
B à ordem de chegada de pessoas na mesma condição.
C à triagem do setor de enfermagem.
D ao número de profissionais disponíveis.
E à tratamento em regime de internação.

Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) As operadoras de planos e seguros privados de saúde não são obrigadas a garantir à pessoa com deficiência, no mínimo, todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes. (_) São vedadas todas as formas de discriminação contra a pessoa com deficiência, inclusive por meio de cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde em razão de sua condição. (_) Compete ao Sistema Único de Saúde desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis, inclusive por meio de identificação e controle da gestante de alto risco.

A C - C - C.
B C - E - C.
C E - C - E.
D E - C - C.