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Assinale a opção que apresenta o princípio a ser atendido quando
da concepção e da implantação de mostra de arte aberta ao público,
a fim de promover a acessibilidade, salvo comprovada
impossibilidade.

A elemento de urbanização
B desenho universal
C mobiliário urbano
D comunicação
E atendimento prioritário

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, barreira
existente em vias e espaços públicos e privados abertos ao público
classifica-se como

A barreira arquitetônica.
B barreira urbanística.
C barreira nos transportes.
D barreira nas comunicações.
E barreira atitudinal.

A Lei nº 13.146/2015 e suas alterações institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência): disposições gerais; da igualdade e da não discriminação; do direito à educação, considerando várias barreiras e dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência. Sobre essas barreiras, assinale a alternativa correta.

A I) Barreiras de harmonização: são as existentes nas calçadas de prédios públicos e privados; II) Barreiras cognitivas: dificuldade de compreensão das necessidades das pessoas com deficiência; III) Barreiras pessoais: impossibilidade de relacionamento interpessoal entre as pessoas com deficiência.
B I) Barreiras nos transportes: são as existentes nos trens, metrôs e sistemas de transportes; II) Barreiras profissionais: impossibilidade de acesso às pessoas com deficiência; III) Barreiras Familiares: dificuldade da família de se profissionalizar para atender às pessoas com deficiência.
C I) Barreiras arquitetônicas: são as existentes nas vias e nos espaços privados abertos ao público; II) Barreiras urbanísticas: impossibilidade de acesso ou de uso de espaços coletivos; III) Barreiras afetivas: dificuldade ou impossibilidade de se aproximar e manter contato com pessoas com deficiência.
D I) Barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações; II) Barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas; III) Barreiras tecnológicas: são as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.

Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de

A garantia de tratamento diferente das demais pessoas sem deficiência.
B distinção, restrição ou inclusão, por ação ou omissão.
C recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
D reconhecimento dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência.

A respeito do Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que

A considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, não pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
B considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
C considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, não pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
D considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo apenas de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, não pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em equidade de condições com as demais pessoas.
E considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, não pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em desigualdade de condições com as demais pessoas.
Texto associado
Ainda tendo como referência a legislação institucional e a do Poder
Judiciário do estado do Amazonas, julgue os itens subsequentes.

Pessoa com deficiência e seu acompanhante têm direito a
atendimento prioritário na tramitação processual em que forem
partes ou interessados, nos atos e nas diligências.

C Certo
E Errado
Texto associado
Jeferson, assistente social, trabalha em uma escola
particular de educação infantil e ensino fundamental, contribuindo
para a estruturação do projeto pedagógico, para a criação de
condições ao exercício da cidadania, bem como para o
protagonismo e a inclusão de crianças e adolescentes, em especial
as com deficiência, como Paula, uma aluna com onze anos de idade,
que tem perda total e irreversível da visão e apresenta demandas
familiares, socioeducacionais, de fortalecimento das redes de
sociabilidade e de acesso aos serviços socioassistenciais.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens
subsequentes, considerando o que determina a Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com
Deficiência).

Mesmo após completar a maioridade, a deficiência de Paula a
impedirá de exercer o direito a guarda, tutela, curatela e
adoção (como adotante).

C Certo
E Errado
Texto associado
Jeferson, assistente social, trabalha em uma escola
particular de educação infantil e ensino fundamental, contribuindo
para a estruturação do projeto pedagógico, para a criação de
condições ao exercício da cidadania, bem como para o
protagonismo e a inclusão de crianças e adolescentes, em especial
as com deficiência, como Paula, uma aluna com onze anos de idade,
que tem perda total e irreversível da visão e apresenta demandas
familiares, socioeducacionais, de fortalecimento das redes de
sociabilidade e de acesso aos serviços socioassistenciais.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens
subsequentes, considerando o que determina a Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com
Deficiência).

Em razão da perda total de visão, Paula deve ser protegida de
toda forma de discriminação e tratamento desumano por ser
considerada pessoa especialmente vulnerável.

C Certo
E Errado
Texto associado
Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência) e em suas alterações, julgue os itens a
seguir.

A pessoa com deficiência tem plena capacidade civil para exercer o direito à família, exercer seus direitos sexuais e conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória.

C Certo
E Errado
Órgão: Tribunal de Justiça do Amazonas Cargo: Assistente Judiciário - Especialidade: Programador Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ AM - Assistente Judiciário - Especialidade: Programador - 2019

Acerca do direito da pessoa com deficiência à igualdade de oportunidades e à não discriminação, julgue os itens a seguir.
I A pessoa com deficiência exercerá seus direitos sexuais, mas não decidirá sobre os direitos reprodutivos.
II A pessoa com deficiência não poderá se casar, apenas constituir união estável.
III A pessoa com deficiência poderá exercer o direito à adoção, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
IV Será garantido à pessoa com deficiência o direito de preservar sua fertilidade e de decidir sobre o número de filhos.
A quantidade de itens certos é igual a

A 0.
B 1.
C 2.
D 3.
E 4.