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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 91317 Direito Penal Do Crime IBFC 2017

A culpa é elemento constituidor do crime, ou seja, sua presença se faz essencial para avaliação da responsabilidade penal do agente por ato considerado ilícito. Nesse sentido, a culpa apresenta diversas nuances capazes de serem identificadas a partir do estudo minucioso dos termos contidos na legislação pátria. Sobre o tema, assinale a alternativa que não contém descrição de ato culposo relevante aos olhos do Direito Penal:

A Realização de ato sem a necessária aptidão técnica para o exercício da função ou ofício
B Prática de ato tido como perigoso, agindo com precipitação e sem cautela
C Realização de ato cujo resultado danoso é sabido pelo agente e lhe causa indiferença
D Exercício de ato sem precaução quanto a eventual resultado danoso
E Prática de ato cujo resultado danoso é previsto, mas há certeza por parte do agente quanto a sua não ocorrência
ID 91313 Direito Penal Do Crime IBFC 2017

Assinale a alternativa que não contempla uma das excludentes de antijuridicidade dispostas no Código Penal Brasileiro:

A Realização de ato após coação moral irresistível
B Exercício regular de uma aptidão abarcada pelo Direito
C Imposição legal de um comportamento ao agente
D Ato de afastamento da situação de perigo para salvaguardar um bem jurídico próprio ou de terceiro
E Utilização moderada de meios necessários para repelir injusta agressão, atual ou iminente
ID 72667 Direito Penal Do Crime IADES 2017

Ana privou Eduardo da respectiva liberdade, mantendo-o em cárcere privado. A Polícia Militar atendeu o chamado para coibir a prática criminosa e efetuou a prisão de Ana. Considerando-se a situação hipotética apresentada, é correto afirmar que o flagrante delito é

A ilegal, pois Ana cometeu a infração penal.
B legal, pois cárcere privado é um crime permanente e entende-se que haverá flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
C legal, pois Ana foi encontrada, logo depois, com instrumentos que faziam presumir ser ela a autora da infração.
D ilegal, pois não havia mandado de prisão expedido pela autoridade judicial competente.
E legal, pois enquadra-se em hipótese de prisão temporária requerida pelo oficial da Polícia Militar.
ID 59317 Direito Penal Do Crime FEPESE 2017

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta acerca do concurso de crimes.

A A prática de crime em concurso de pessoas sujeita todos os autores as mesmas penas.
B As circunstâncias pessoais se comunicam quando elementares do crime.
C O ajuste, a determinação e a instigação serão sempre puníveis com as mesmas penas dos crimes consumados.
D As condutas criminosas de menor importância, quando praticadas por agentes em concurso, não são puníveis.
E Nos crimes tentados praticados por meio de concurso de pessoas, aplica-se a pena como se consumados fossem.
ID 59308 Direito Penal Do Crime FEPESE 2017

De acordo com o Código Penal, é correto afirmar sobre a exclusão de ilicitude.

A A legítima defesa somente afastará a ilicitude da conduta quando se tratar da proteção de bem próprio do agente.
B Considera-se em estado de necessidade quem necessite afastar uma agressão, atual ou iminente.
C Aquele que tem o dever legal de enfrentar o perigo, não pode alegar estado de necessidade.
D A proteção de salvaguardar direito próprio ou alheio de perigo atual é tutelada por meio da legítima defesa.
E A exclusão de ilicitude afasta eventual responsabilização do agente por eventual excesso, apenas quando for culposo.
ID 59306 Direito Penal Do Crime FEPESE 2017

De acordo com o Código Penal o erro sobre o elemento constitutivo do tipo penal permite apenas a:

A exclusão da culpabilidade.
B materialização do crime impossível.
C redução da pena para crime tentado.
D prática do crime mediante concurso.
E punição por crime culposo, se previsto em lei.
ID 59299 Direito Penal Do Crime FEPESE 2017

É correto afirmar sobre o erro de tipo.

A O erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal exclui o dolo.
B O crime praticado com erro de tipo será desclassificado para a forma tentada.
C A prática de crime com erro de tipo somente é possível nos crimes dolosos contra a vida.
D Não se admite o erro de tipo nos crimes contra a administração pública.
E O ato delituoso deverá ser apenado como contravenção quando presente o erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal.
ID 41760 Direito Penal Do Crime FGV 2017

Oficial de Justiça ingressa em comunidade no interior do Estado de Santa Catarina para realizar intimação de morador do local. Quando chega à rua, porém, depara-se com a situação em que um inimputável em razão de doença mental está atacando com um pedaço de madeira uma jovem de 22 anos que apenas caminhava pela localidade. Verificando que a vida da jovem estava em risco e não havendo outra forma de protegê-la, pega um outro pedaço de pau que estava no chão e desfere golpe no inimputável, causando lesão corporal de natureza grave. Com base apenas nas informações narradas, é correto afirmar que, de acordo com a doutrina majoritária, a conduta do Oficial de Justiça:

A não configura crime, em razão da atipicidade;
B não configura crime, em razão do estado de necessidade;
C configura crime, mas o resultado somente poderá ser imputado a título de culpa, em razão do estado de necessidade;
D não configura crime, em razão da legítima defesa;
E configura crime, tendo em vista que não havia direito próprio do Oficial de Justiça em risco para ser protegido.
ID 41759 Direito Penal Do Crime FGV 2017

Cláudio, na cidade de Campinas, transportava e portava, em um automóvel, três armas de fogo, sendo que duas estavam embaixo do banco do carona e uma, em sua cintura. Abordado por policiais, foram localizadas todas as armas. Diante disso, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de Cláudio pela prática de três crimes de porte de arma de fogo de uso permitido, em concurso material (Art. 14 da Lei nº 10.826/03, por três vezes, na forma do Art. 69 do Código Penal). Foi acostado nos autos laudo pericial confirmando o potencial lesivo do material, bem como que as armas eram de calibre .38, ou seja, de uso permitido, com numeração de série aparente. Considerando que todos os fatos narrados foram confirmados em juízo, é correto afirmar que o(a) advogado(a) de Cláudio deverá defender o reconhecimento

A de crime único de porte de arma de fogo.
B da continuidade delitiva entre os três delitos imputados.
C do concurso formal entre dois delitos, em continuidade delitiva com o terceiro.
D do concurso formal de crimes entre os três delitos imputados.
ID 41758 Direito Penal Do Crime FGV 2017

Roberta, enquanto conversava com Robson, afirmou categoricamente que presenciou quando Caio explorava jogo do bicho, no dia 03/03/2017. No dia seguinte, Roberta contou para João que Caio era um “furtador”. Caio toma conhecimento dos fatos, procura você na condição de advogado(a) e nega tudo o que foi dito por Roberta, ressaltando que ela só queria atingir sua honra. Nesse caso, deverá ser proposta queixa-crime, imputando a Roberta a prática de

A 1 crime de difamação e 1 crime de calúnia.
B 1 crime de difamação e 1 crime de injúria.
C 2 crimes de calúnia.
D 1 crime de calúnia e 1 crime de injúria.