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ID 41750 Direito Penal Do Crime FGV 2017

Vitor, sócio administrador da Sociedade X, em razão da grande quantidade de serviço que desempenha, deixa de repassar no prazo devido, de maneira negligente, à previdência social contribuições previdenciárias recolhidas dos empregados contribuintes. Um dos empregados, porém, descobre o ocorrido e narra para autoridade policial. Considerando as informações narradas, é correto afirmar que a conduta de Vitor configura:

A indiferente penal;

B apropriação indébita comum majorada;

C apropriação indébita previdenciária;

D apropriação indébita de coisa havida por erro;

E furto qualificado.

ID 4212 Direito Penal Do Crime AOCP 2017

Assinale a alternativa correta a respeito do crime e seus substratos (fato típico, ilícito e culpável), nos termos dos artigos 13 a 25, do Código Penal.

A São penas previstas no Código Penal a privativa de liberdade, a restritiva de direitos e multa e o banimento.

B Somente o agente que é ou assumiu a condição de garante pode cometer o crime omissivo impróprio.

C A legítima defesa exclui a tipicidade da conduta.

D Não se computa, na pena privativa de liberdade, o tempo de prisão provisória.

ID 121935 Direito Penal Do Crime VUNESP 2016

O tipo do art. 269 do CP (deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória) é classificado como

A de perigo concreto.

B doloso e/ou culposo.

C comissivo por omissão.

D omissivo por comissão.

E omissivo puro ou omissivo próprio.

ID 72672 Direito Penal Do Crime IADES 2016

Um sujeito sofre de estados de sonambulismo desde os cinco anos de idade. Já com 32 anos de idade, em determinada noite, ele se levanta sonâmbulo e caminha pela casa. Chegando à área de lazer, aproxima-se dos itens de churrasco e empunha uma faca de 30 cm. Quando o irmão desse sujeito toca a lombar dele para levá-lo à cama, de súbito, o sujeito vira e desfere uma facada certeira no estômago do irmão que, em alguns minutos, perde sangue e agoniza até a morte. O sujeito retorna para o quarto e continua seu sono. Com base nesse caso hipotético, é correto afirmar que o referido sujeito

A praticou o crime de homicídio doloso consumado, pois, ao estocar o irmão, a respectiva ação era dirigida para o fim de matá-lo - animus necandi -, configurando o dolo direto de primeiro grau.

B não praticou crime, pois o respectivo estado de inconsciência consiste em causa de exclusão de culpabilidade.

C praticou o crime de homicídio culposo consumado, pois foi imprudente ao estocar o irmão, mesmo sem vontade explícita e em estado de sonambulismo.

D não praticou crime, pois o respectivo estado de inconsciência é uma hipótese de ausência de ação e, portanto, irrelevante sob o ponto de vista jurídico-penal, haja vista que o conceito de ação tem uma função limitadora no finalismo, excluindo qualquer movimento corporal que não se encaixe no próprio conceito de ação.

E praticou o crime de homicídio doloso consumado, pois tal estado de inconsciência está a exigir uma relação de causalidade, bem como a assunção do risco em produzir o resultado.

ID 43454 Direito Penal Do Crime FGV 2016

Wellington pretendia matar Ronaldo, camisa 10 e melhor jogador de futebol do time Bola Cheia, seu adversário no campeonato do bairro. No dia de um jogo do Bola Cheia, Wellington vê, de costas, um jogador com a camisa 10 do time rival. Acreditando ser Ronaldo, efetua diversos disparos de arma de fogo, mas, na verdade, aquele que vestia a camisa 10 era Rodrigo, adolescente que substituiria Ronaldo naquele jogo. Em virtude dos disparos, Rodrigo faleceu. Considerando a situação narrada, assinale a opção que indica o crime cometido por Wellington.

A Homicídio consumado, considerando-se as características de Ronaldo, pois houve erro na execução.

B Homicídio consumado, considerando-se as características de Rodrigo.

C Homicídio consumado, considerando-se as características de Ronaldo, pois houve erro sobre a pessoa.

D Tentativa de homicídio contra Ronaldo e homicídio culposo contra Rodrigo.

ID 43452 Direito Penal Do Crime FGV 2016

Diz-se que o crime é doloso quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo, e que o crime é culposo, quando o agente deu causa a resultado previsível por imprudência, negligência ou imperícia. Sobre o tema, é correto afirmar que:

A o dolo direto de segundo grau também é conhecido como dolo de consequências necessárias;

B para a teoria finalista da ação, o dolo e a culpa integram a culpabilidade;

C no crime culposo, a imprudência se caracteriza por uma conduta negativa, enquanto a negligência, por um comportamento positivo;

D o crime culposo admite como regra a forma tentada;

E na culpa consciente, o agente prevê o resultado como possível, mas com ele não se importa.

ID 43446 Direito Penal Do Crime FGV 2016

Pedro e Paulo bebiam em um bar da cidade quando teve início uma discussão sobre futebol. Pedro, objetivando atingir Paulo, desfere contra ele um disparo que atingiu o alvo desejado e também terceira pessoa que se encontrava no local, certo que ambas as vítimas faleceram, inclusive aquela cuja morte não era querida pelo agente. Para resolver a questão no campo jurídico, deve ser aplicada a seguinte modalidade de erro:

A erro sobre a pessoa.

B aberratio ictus.

C aberratio criminis.

D erro determinado por terceiro.

ID 43442 Direito Penal Do Crime FGV 2016

Guilherme, funcionário público de determinada repartição pública do Estado do Paraná, enquanto organizava os arquivos de sua repartição, acabou, por desatenção, jogando ao lixo, juntamente com materiais inúteis, um importante livro oficial, que veio a se perder. Considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar que a conduta de Guilherme

A configura crime de prevaricação.

B configura situação atípica.

C configura crime de condescendência criminosa.

D configura crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.

ID 43436 Direito Penal Do Crime FGV 2016

Luiz foi denunciado pela prática do crime do artigo 313-A do Código Penal, que tipifica a conduta do funcionário de inserir ou facilitar a inserção de dados falsos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública, com o fim de obter indevida vantagem para si ou para outrem ou para causar dano. A infração penal mencionada ostenta a natureza de crime:

A próprio com relação ao sujeito passivo;

B próprio com relação ao sujeito ativo, não sendo possível a responsabilização do particular em qualquer hipótese;

C doloso ou culposo, dependente do elemento subjetivo do agente, sendo ambas puníveis;

D comum, sendo dispensável a presença de funcionário público;

E que admite, em tese, a tentativa.

ID 43435 Direito Penal Do Crime FGV 2016

Patrício, ao chegar em sua residência, constatou o desaparecimento de um relógio que havia herdado de seu falecido pai. Suspeitando de um empregado que acabara de contratar para trabalhar em sua casa e que ficara sozinho por todo o dia no local, Patrício registrou o fato na Delegacia própria, apontando, de maneira precipitada, o empregado como autor da subtração, sendo instaurado o respectivo inquérito em desfavor daquele “suspeito”. Ao final da investigação, o inquérito foi arquivado a requerimento do Ministério Público, ficando demonstrado que o indiciado não fora o autor da infração. Considerando que Patrício deu causa à instauração de inquérito policial em desfavor de empregado cuja inocência restou demonstrada, é correto afirmar que o seu comportamento configura

A fato atípico.

B crime de denunciação caluniosa dolosa.

C crime de denunciação caluniosa culposa.

D calúnia.